{"id":6849,"date":"2016-07-25T18:27:01","date_gmt":"2016-07-25T21:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/"},"modified":"2016-07-25T18:27:01","modified_gmt":"2016-07-25T21:27:01","slug":"escola-sem-partido-e-contestado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/","title":{"rendered":"Escola sem Partido \u00e9 contestado"},"content":{"rendered":"

A ideia de que a Educa\u00e7\u00e3o deve ser permeada pela neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa \u00e9 a base do projeto de lei 193\/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que pretende incluir o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Pol\u00eamica, a proposta \u00e9 alvo de consulta por meio do portal e-Cidadania e de discuss\u00e3o entre educadores. Em entrevista ao Di\u00e1rio, especialistas contestam a medida ao destacar que o papel o ambiente escolar deve promover o debate de ideias diversas.<\/span><\/p>\n

O movimento Escola sem Partido foi criado por integrantes da sociedade civil em 2004 e \u00e9 coordenado pelo advogado Miguel Nagib. A proposta leva em conta que \u201c\u00e9 fato not\u00f3rio que professores e autores de materiais did\u00e1ticos v\u00eam se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a ades\u00e3o dos estudantes \u00e0 determinadas correntes pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas para fazer com que eles adotem padr\u00f5es de julgamento e de conduta moral\u201d. Na vis\u00e3o do grupo, \u00e9 necess\u00e1rio adotar medidas eficazes para prevenir a pr\u00e1tica da doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica nas escolas.<\/span><\/p>\n

Para a presidente-executiva do TPE (Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o), Priscila Cruz, o projeto \u201cn\u00e3o faz sentido\u201d e tamb\u00e9m impede a liberdade de express\u00e3o assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e acredito que seja dif\u00edcil de ser aprovada\u201d, considera.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista educacional, Priscila ressalta que a medida vai contra o que se espera do trabalho do professor, que \u00e9 estimular a discuss\u00e3o de ideias entre os alunos. \u201cO que tem que melhorar \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o dos professores no Pa\u00eds. N\u00e3o podemos fugir desse assunto com uma lei da morda\u00e7a\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

O professor de Pedagogia da USCS (Universidade Municipal de S\u00e3o Caetano), Rafael Dutra, observa que a ideia de que o que se ensina pode ser neutro n\u00e3o condiz com a realidade. \u201cA escola n\u00e3o pode se alienar e ficar a parte da sociedade. O ambiente escolar deve promover o debate e transitar entre as diferentes ideias, teorias e leituras de sociedade. \u00c9 uma pena que passemos a considerar alguns pensadores como subversivos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do professor da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o da Universidade Metodista de S\u00e3o Paulo e membro do CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), Luiz Roberto Alves, o papel social da escola \u00e9 duplo: educar e ensinar, o que significa que a unidade de ensino \u201cprecisa fazer ecoar ideias, valores, s\u00edmbolos, mitos, fatos, pesquisas e deve discuti-los, todos, a bem da forma\u00e7\u00e3o livre e aut\u00f4noma das gera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00f3 discutir como tamb\u00e9m pesquisar, isto \u00e9, levantar dados, organizar conceitos, sistematizar fatos e analisar\u201d. Dessa forma, educar, na concep\u00e7\u00e3o do especialista, significa experimentar, suar a camisa e construir intelig\u00eancia. \u201cFora dessa concep\u00e7\u00e3o de escola, o que se tem \u00e9 um cursinho particular que sup\u00f5e ensinar algumas coisas que j\u00e1 est\u00e3o nas enciclop\u00e9dias e internet para fazer exames\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Para MPF, projeto \u00e9 inconstitucional<\/span><\/p>\n

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, encaminhou, na sexta-feira, ao Congresso Nacional, nota t\u00e9cnica na qual aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867\/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. O documento servir\u00e1 como subs\u00eddio para an\u00e1lise do projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, assim como para todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas correlatas.<\/span><\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, destaca que o PL 867\/2015 \u201cnasce marcado pela inconstitucionalidade\u201d. Isso porque, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu Artigo 205, traz como objetivo primeiro da Educa\u00e7\u00e3o o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania. A seguir, enuncia tamb\u00e9m o prop\u00f3sito de qualific\u00e1-las para o trabalho.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa ordem de ideias n\u00e3o \u00e9 fortuita. Ela se insere na virada paradigm\u00e1tica produzida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, de que a atua\u00e7\u00e3o do Estado pauta-se por uma concep\u00e7\u00e3o plural da sociedade nacional. Apenas uma rela\u00e7\u00e3o de igualdade permite a autonomia individual, e esta s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concep\u00e7\u00f5es do sentido e da finalidade da vida\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para a procuradoria, sob o pretexto de defender princ\u00edpios como a \u201cneutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa do Estado\u201d, assim como o \u201cpluralismo de ideias no ambiente acad\u00eamico\u201d, o Programa Escola sem Partido coloca o professor sob constante vigil\u00e2ncia, principalmente para evitar que afronte as convic\u00e7\u00f5es morais dos pais.<\/span><\/p>\n

A procuradora federal refor\u00e7a a import\u00e2ncia de desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o Programa Escola sem Partido t\u00eam com as garantias constitucionais.<\/span><\/p>\n

Aprovada em Alagoas em maio, lei j\u00e1 \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o no STF<\/span><\/p>\n

A lei estadual que instituiu o Programa Escola Livre em Alagoas \u2013 7.800\/16 \u2013, foi inspirada no Escola Sem Partido e vigora desde 9 de maio. No entanto, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) produziu parecer para o julgamento de uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida. O \u00f3rg\u00e3o do governo federal considera que o modelo \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/p>\n

Para a AGU, a lei \u00e9 inconstitucional porque a compet\u00eancia para \u201celabora\u00e7\u00e3o das normas gerais foi atribu\u00edda \u00e0 Uni\u00e3o, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legisla\u00e7\u00e3o nacional\u201d, acrescentou o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A AGU incluiu em seu posicionamento que a Contee (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), autora do questionamento, n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es legais para propor a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Programa Escola Livre foi aprovado em Alagoas no primeiro semestre. O projeto de lei recebeu maioria dos votos a favor na Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). Os deputados estaduais, por\u00e9m, conseguiram aprovar a derrubada do veto. Com isso, o professor que descumprir a lei estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es e penalidades previstas no C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores P\u00fablicos e no Regime Jur\u00eddico dos servidores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ideia de que a Educa\u00e7\u00e3o deve ser permeada pela neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa \u00e9 a base do projeto de lei 193\/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que pretende incluir o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6849","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nEscola sem Partido \u00e9 contestado » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Escola sem Partido \u00e9 contestado » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A ideia de que a Educa\u00e7\u00e3o deve ser permeada pela neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa \u00e9 a base do projeto de lei 193\/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que pretende incluir o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-07-25T21:27:01+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/\",\"name\":\"Escola sem Partido \\u00e9 contestado » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-07-25T21:27:01+00:00\",\"dateModified\":\"2016-07-25T21:27:01+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-e-contestado\/\",\"name\":\"Escola sem Partido \\u00e9 contestado\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6849\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}