{"id":6846,"date":"2016-07-22T15:19:34","date_gmt":"2016-07-22T18:19:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pais-devem-processar-doutrinadores-diz-idealizador-do-escola-sem-partido\/"},"modified":"2016-07-22T15:19:34","modified_gmt":"2016-07-22T18:19:34","slug":"pais-devem-processar-doutrinadores-diz-idealizador-do-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pais-devem-processar-doutrinadores-diz-idealizador-do-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"“Pais devem processar doutrinadores”, diz idealizador do Escola sem Partido"},"content":{"rendered":"

O movimento “Escola sem Partido” defende a “neutralidade do ensino” por meio da proibi\u00e7\u00e3o de suposta “doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica” nas escolas a qual, segundo o advogado Miguel Nagib, 55, “tem todo um conjunto de evid\u00eancias que faz acender uma luz amarela de que pode ser que estejam ocorrendo abusos na sala de aula.”<\/span><\/p>\n

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Para Nagib, v\u00eddeos, depoimentos em redes sociais, livros did\u00e1ticos e uma pesquisa de 2008 publicada pela revista Vejas\u00e3o o conjunto de evid\u00eancias que subsidia o movimento, nascido em 2004 e do qual ele \u00e9 idealizador. Nagib \u00e9 membro da Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 \u00f3rg\u00e3o subordinado ao governo paulista \u2013 no escrit\u00f3rio de Bras\u00edlia e, em entrevista ao UOL, afirmou que consegue conciliar as agendas de servidor p\u00fablico e de principal nome de uma iniciativa que, hoje, subsidia projetos de lei em C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Senado.<\/span><\/p>\n

O procurador falou com a reportagem em meio a um cen\u00e1rio de acirramento do debate sobre o assunto \u2013 manifestado n\u00e3o apenas nas redes sociais, como no resultado parcial de uma consulta p\u00fablica aberta pelo Senado, na \u00faltima segunda-feira (18), j\u00e1 que o Escola sem Partido \u00e9 base do projeto de lei de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evang\u00e9lica da Casa.<\/span><\/p>\n

O movimento defende a “neutralidade do ensino” por meio da proibi\u00e7\u00e3o de suposta “doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica” nas escolas \u2013 a qual, segundo Nagib, “tem todo um conjunto de evid\u00eancias que faz acender uma luz amarela de que pode ser que estejam ocorrendo abusos na sala de aula.”<\/span><\/p>\n

Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista.<\/span><\/p>\n

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UOL – O debate sobre o Escola sem Partido tem hoje um campo bastante acirrado de discuss\u00e3o nas redes e mesmo no resultado parcial da consulta p\u00fablica do Senado. Isso o surpreende?<\/span><\/p>\n

MIGUEL NAGIB – Surpreende em certo sentido, porque me pergunto: como algu\u00e9m pode votar contra esse projeto? Quem \u00e9 contra, reivindica os direitos que o programa nega ao professor \u2013 o de se aproveitar da presen\u00e7a obrigat\u00f3ria dos alunos em sala para promover seus pr\u00f3prios direitos, opini\u00f5es, preferencias ideol\u00f3gicas ou pol\u00edticas. Em suma, o direito de fazer propaganda pol\u00edtica dentro da sala de aula.<\/span><\/p>\n

Quem faz oposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o professores que n\u00e3o querem e n\u00e3o aceitam os limites colocados pelo<\/span><\/p>\n

programa<\/span><\/p>\n

\u2013 defendem, portanto, o direito de praticar essas condutas. N\u00e3o h\u00e1 outra posi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica a essa vis\u00e3o. Mesmo discordando do programa, vejo que alguns professores n\u00e3o querem que seus alunos fiquem sabendo que essas obriga\u00e7\u00f5es existem \u2013 porque n\u00e3o querem que a sua autoridade seja confrontada.<\/span><\/p>\n

Quem \u00e9 contra o programa hoje, na sua avalia\u00e7\u00e3o, tem posicionamento ideol\u00f3gico ligado somente \u00e0 esquerda?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o, tem gente de direita que tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1ria ao nosso projeto. Tem pessoas temerosas tamb\u00e9m sob o ponto de vista religioso \u2013 gente ligada a determinados segmentos que, presumo, devem usar suas aulas para fazer algum tipo de proselitismo religioso. Todas as pessoas est\u00e3o habituadas a usar a sala para promover suas pr\u00f3prias ideias \u2013 e n\u00e3o tem a menor import\u00e2ncia nisso. Mas \u00e9 preciso ter o cartaz nas escolas com os deveres do professor.<\/span><\/p>\n

Quais deveres?<\/span><\/p>\n

Os seis deveres pregados pelo programa. Eles j\u00e1 existem, t\u00eam por base a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e defendem, por exemplo, o princ\u00edpio da neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa do Estado, a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, a liberdade de ensinar, que n\u00e3o \u00e9 o mesmo que liberdade de express\u00e3o, e a liberdade de aprender.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o programa defende o que a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos diz sobre o direito dos pais a que seus filhos recebam a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral que esteja de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O professor n\u00e3o poder promover seus pr\u00f3prios interesses ou concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas n\u00e3o o impede de apresentar seus pontos de vista. Mas ele n\u00e3o pode fazer propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria nem incitar ps alunos a manifesta\u00e7\u00f5es. Ele pode expor sua pr\u00f3pria corrente de pensamento, ou a ideia com a qual mais de identifique \u2013 o que n\u00e3o pode \u00e9 impor.<\/span><\/p>\n

A realidade \u00e9 bem mais complexa e abrangente \u2013 n\u00e3o \u00e9 mostrando que n\u00e3o se tem “50 tons de cinza” nela que as coisas funcionam; n\u00e3o \u00e9 na base do bandido x mocinho.<\/span><\/p>\n

Mas a forma como o programa tem sido defendido n\u00e3o fez o debate sobre ele cair exatamente nesse fla-flu?<\/span><\/p>\n

Essas obriga\u00e7\u00f5es colocadas pelo programa j\u00e1 existem. A quest\u00e3o \u00e9 saber se os estudantes t\u00eam direito de conhecer esses deveres \u2013 isso para mim \u00e9 cidadania. Porque o estudante na sala de aula est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel: quer agradar o professor, tem medo do professor… ele est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o muito especial. E ao mesmo tempo ele \u00e9 uma audi\u00eancia cativa. Se o professor quiser fazer uma prega\u00e7\u00e3o em sala \u2013 e ele faz \u2013, isso n\u00e3o pode.<\/span><\/p>\n

Que provas o movimento tem de que essas ‘prega\u00e7\u00f5es’ estariam acontecendo?<\/span><\/p>\n

Uma pesquisa da CNT\/Sensus divulgada em 2008 pela revista Veja, sobre doutrina\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o, ouviu mais de 3 mil estudantes, professores e pais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Ela constatou que, na sala de aula, o discurso dos professores “\u00e9 politicamente engajado”, na sala de aula, para 50% dos professores, 36% dos pais e 36% dos alunos. H\u00e1 professores que entram com b\u00f3tons na camisa \u2013essa \u00e9 a realidade do Pa\u00eds. E ainda que n\u00e3o houvesse uma prova cabal, a mera insist\u00eancia de ind\u00edcios nos serve para mostrar que o sistema de ensino est\u00e1 servindo para fins pol\u00edticos e partid\u00e1rios \u2013 basta ver sindicatos de professores, a movimenta\u00e7\u00e3o de universidades sobre ‘golpe x impeachment’… todo esse envolvimento \u00e9 a evid\u00eancia desses fatos.<\/span><\/p>\n

Mas discutir quest\u00f5es relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pa\u00eds, por exemplo, na universidade, n\u00e3o faz parte da forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os?<\/span><\/p>\n

Se esse debate \u00e9 travado em termos acad\u00eamicos, n\u00e3o viola a liberdade de cren\u00e7a do aluno.<\/span><\/p>\n

Nossa proposta de lei n\u00e3o se op\u00f5e a que temas pol\u00edticos sejam debatidos \u2013 o que n\u00e3o pode \u00e9 isso ser imposto pelo professor. Ele pode revelar suas cren\u00e7as sem imp\u00f4-la aos alunos, n\u00e3o \u00e9 isso que se pretende banir da sala de aula. Apenas uma zona \u00e9 que n\u00e3o pode ser invadida pelo Estado e pelo professor, e que compete \u00e0 fam\u00edlia, \u00e9 reservada \u00e0 a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia: as quest\u00f5es de natureza religiosa e moral. Fora isso, n\u00e3o se prop\u00f5e interdi\u00e7\u00e3o de nenhuma \u00e1rea ao debate.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da pesquisa de 2008 \u2013 ainda que ela mencione “engajamento pol\u00edtico”, n\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1rio” \u2013, que outras provas ou ind\u00edcios o movimento possui de que professores estariam doutrinando alunos?<\/span><\/p>\n

H\u00e1 toda uma sorte de confiss\u00e3o de crimes no Facebook. Na nossa p\u00e1gina temos v\u00e1rios desses relatos de professores. [O advogado l\u00ea alguns desses posts \u00e0 reportagem \u2013 reproduzidos no site do movimento, com os nomes dos profissionais, sob o t\u00edtulo “Professores se revelam no Facebook”.]<\/span><\/p>\n

No Facebook o profissional n\u00e3o \u00e9 livre para opinar? Como comprovar que uma eventual milit\u00e2ncia nas redes sociais seja praticada dentro das salas de aula?<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um ind\u00edcio forte da milit\u00e2ncia na sala \u2013 que \u00e9 um ambiente entre quatro paredes. Ningu\u00e9m sabe o que se passa l\u00e1 al\u00e9m dos pr\u00f3prios alunos, mas eles n\u00e3o t\u00eam conhecimento ainda para saber q isso \u00e9 um abuso da liberdade de ensinar.<\/span><\/p>\n

O sujeito pode escrever no Facebook, mas o que tem sido escrito revela o que muitos professores est\u00e3o fazendo em sala de aula. Al\u00e9m disso, temos muitos depoimentos de estudantes. Temos tamb\u00e9m o conte\u00fado dos livros did\u00e1ticos. \u00c9 todo um conjunto de evid\u00eancias que faz acender uma luz amarela de que pode ser que estejam ocorrendo abusos na sala de aula. N\u00e3o preciso ter certeza absoluta.<\/span><\/p>\n

Os cr\u00edticos ao movimento t\u00eam afirmado, com alguma regularidade, que ele representa uma morda\u00e7a aos profissionais e \u00e0s escolas. Como avalia esse tipo de afirma\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Censura \u00e9 o cerceamento da liberdade de express\u00e3o \u2013 afirmar que se trataria de morda\u00e7a, ou censura, \u00e9 algo que parte da premissa de que o professor teria liberdade de express\u00e3o na sala de aula.<\/span><\/p>\n

Mas isso \u00e9 a liberdade de um indiv\u00edduo dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto \u2013 e isso exercemos no Facebook. Se o professor tivesse direito a essa liberdade no exerc\u00edcio sua fun\u00e7\u00e3o, na sala de aula, ele poderia falar de qualquer assunto: o que ele bem entender e quando ele quiser; por outro lado, os alunos s\u00e3o obrigados a assistir \u00e0 aula. Nessa concep\u00e7\u00e3o, o professor cat\u00f3lico poderia catequisar seus alunos. Um marxista ateu poderia usar suas aulas a convencer seus alunos de que a religi\u00e3o \u00e9 o \u00f3pio do povo \u2013 e nessas duas situa\u00e7\u00f5es, a liberdade de cren\u00e7a e de consci\u00eancia dos alunos seria letra morta! Quem nos acusa de tentar adotar uma morda\u00e7a revela um desconhecimento sobre a natureza da liberdade que o professor deve exercer na sala de aula. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O senhor considera que a discuss\u00e3o nas casas legislativas tamb\u00e9m \u00e9 jur\u00eddica, quando, por exemplo, parlamentares ligados a bancadas religiosas a defendem? E em um Estado cuja Constitui\u00e7\u00e3o prega a laicidade?<\/span><\/p>\n

Se eles mantiverem a ess\u00eancia do programa, isso, por si s\u00f3, reflete o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Se apregoarem que o professor n\u00e3o deve usar sua audi\u00eancia cativa para promover suas pr\u00f3prias prefer\u00eancias, partid\u00e1rias ou religiosas, \u00e9 o que importa. N\u00e3o posso julgar a conduta de parlamentares [sobre respeito ou n\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o laica], nem \u00e9 disso que trata o Escola sem Partido. Quem entra com ele, para mim, merece aplausos.<\/span><\/p>\n

Qual seu conselho para um pai ou m\u00e3e que achar que o professor est\u00e1 promovendo a doutrina\u00e7\u00e3o que o senhor ataca?<\/span><\/p>\n

Que eles denunciem para quem puderem \u2013 os pais t\u00eam que processar os professores que causarem preju\u00edzos a seus filhos. Se eu fosse pai de algum aluno assim, eu processava. Mas assim: n\u00e3o \u00e9 uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas, mas o exerc\u00edcio de um direito.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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