{"id":6825,"date":"2016-07-12T15:21:33","date_gmt":"2016-07-12T18:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/abrale-e-abrelivos-assinam-manifesto-em-favor-da-educacao-democratica\/"},"modified":"2016-07-12T15:21:33","modified_gmt":"2016-07-12T18:21:33","slug":"abrale-e-abrelivos-assinam-manifesto-em-favor-da-educacao-democratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/abrale-e-abrelivos-assinam-manifesto-em-favor-da-educacao-democratica\/","title":{"rendered":"Abrale e Abrelivos assinam manifesto em favor da Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Frente aos diversos projetos de lei que pipocam Brasil afora com o prop\u00f3sito de cercear a atua\u00e7\u00e3o de educadores em sala de aula e a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados did\u00e1ticos, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivos) escreveram o manifesto Em defesa da Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

No documento, as entidades reafirmam o \u201cpapel da escola como espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cr\u00edticos capazes de realizar escolhas, em uma sociedade plural e democr\u00e1tica\u201d e se manifestam contr\u00e1rias ao que chamaram de \u201cretrocessos na legisla\u00e7\u00e3o educacional, que claramente se op\u00f5em aos preceitos constitucionais, importantes conquistas da sociedade brasileira\u201d<\/span><\/p>\n

Veja abaixo a \u00edntegra do manifesto:<\/span><\/p>\n

Em defesa da educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/span><\/p>\n

N\u00f3s, educadores e profissionais atuantes no segmento da produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico (professores, pedagogos, acad\u00eamicos, editores, autores), aqui representados pela Abrale \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Autores de Livros Educativos, e pela Abrelivros \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros Escolares, vimos a p\u00fablico defender os princ\u00edpios da Escola Democr\u00e1tica, princ\u00edpios esses garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Defendemos a educa\u00e7\u00e3o escolar vigente, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, principalmente no seu Artigo 206 que, entre outros, determina (…)<\/span><\/p>\n

\u201c I – igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola;<\/span><\/p>\n

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;<\/span><\/p>\n

III – pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, e coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino;<\/span><\/p>\n

IV – gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais;<\/span><\/p>\n

V – valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, aos das redes p\u00fablicas;<\/span><\/p>\n

VI – gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico, na forma da lei;<\/span><\/p>\n

VII – garantia de padr\u00e3o de qualidade. (…)\u201d<\/span><\/p>\n

A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional reafirma tais princ\u00edpios ao estabelecer:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 1\u00ba A educa\u00e7\u00e3o abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na conviv\u00eancia humana, no trabalho, nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais (…).<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba A educa\u00e7\u00e3o, dever da fam\u00edlia e do Estado, inspirada nos princ\u00edpios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba O ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios:<\/span><\/p>\n

I – igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola;<\/span><\/p>\n

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;<\/span><\/p>\n

III – pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas;<\/span><\/p>\n

IV – respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia;<\/span><\/p>\n

V – coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino;<\/span><\/p>\n

VI – gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais;<\/span><\/p>\n

VII – valoriza\u00e7\u00e3o do profissional da educa\u00e7\u00e3o escolar;<\/span><\/p>\n

VIII – gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico, na forma desta Lei e da legisla\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino;<\/span><\/p>\n

IX – garantia de padr\u00e3o de qualidade;<\/span><\/p>\n

X – valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia extra-escolar;<\/span><\/p>\n

XI – vincula\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o escolar, o trabalho e as pr\u00e1ticas sociais.<\/span><\/p>\n

XII – considera\u00e7\u00e3o com a diversidade \u00e9tnico-racial.\u201d<\/span><\/p>\n

Recordamos que esses direitos constitu\u00eddos resultaram de longas discuss\u00f5es no campo democr\u00e1tico, at\u00e9 sua concretiza\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na atual Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.<\/span><\/p>\n

Asseveramos que a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 respeitosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o plural da sociedade brasileira, com suas ra\u00edzes multi\u00e9tnicas, multiculturais e multirreligiosas, sendo firme nossa inten\u00e7\u00e3o de valorizar todas elas. Compreendemos, tamb\u00e9m, que por meio de forma\u00e7\u00e3o moral e conceitual compat\u00edveis com a pluralidade, cada cidad\u00e3o brasileiro, ao longo de sua vida, pode estabelecer uma rica e variada experi\u00eancia com outros cidad\u00e3os, diferentes de si.<\/span><\/p>\n

Nossos valores est\u00e3o sendo reafirmados neste momento em que h\u00e1 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, em assembleias estaduais e c\u00e2maras municipais, com o prop\u00f3sito de inibir e cercear a atua\u00e7\u00e3o de educadores em sala de aula, bem como a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados did\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

Cabe ainda reafirmar o papel da escola como espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cr\u00edticos capazes de realizar escolhas, em uma sociedade plural e democr\u00e1tica. Manifestamo-nos contra retrocessos na nossa legisla\u00e7\u00e3o educacional, que claramente se op\u00f5em aos preceitos constitucionais, importantes conquistas da sociedade brasileira. Valorizamos o papel do professor e a capacidade do aluno de construir seu conhecimento a partir de suas diversas viv\u00eancias na escola, na fam\u00edlia e na sociedade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Frente aos diversos projetos de lei que pipocam Brasil afora com o prop\u00f3sito de cercear a atua\u00e7\u00e3o de educadores em sala de aula e a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados did\u00e1ticos, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivos) escreveram o manifesto Em defesa da Educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nAbrale e Abrelivos assinam manifesto em favor da Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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