{"id":6809,"date":"2016-07-06T18:05:06","date_gmt":"2016-07-06T21:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sem-partido-e-sem-educacao-conheca-os-projetos-de-lei-que-questionam-a-formacao-cidada-na-sala-de-aula\/"},"modified":"2016-07-06T18:05:06","modified_gmt":"2016-07-06T21:05:06","slug":"sem-partido-e-sem-educacao-conheca-os-projetos-de-lei-que-questionam-a-formacao-cidada-na-sala-de-aula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sem-partido-e-sem-educacao-conheca-os-projetos-de-lei-que-questionam-a-formacao-cidada-na-sala-de-aula\/","title":{"rendered":"Sem partido e sem educa\u00e7\u00e3o? Conhe\u00e7a os projetos de lei que questionam a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na sala de aula"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u201cA educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d, assim descreve o artigo 205 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O artigo refere-se ao projeto de educa\u00e7\u00e3o que, por meio de uma luta hist\u00f3rica, a sociedade conquistou: a educa\u00e7\u00e3o deve ser, acima de tudo, democr\u00e1tica e garantir um desenvolvimento integral, que promova a cidadania, a todas as brasileiras e brasileiros.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u201cNa hist\u00f3ria, a educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil teve um grande avan\u00e7o nos anos 1930, com o movimento da Escola Nova, que trouxe um embri\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o mais integral com a perspectiva de uma forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Ap\u00f3s um retrocesso ocorrido na ditadura militar, voltamos a ter uma educa\u00e7\u00e3o orientada para a cidadania, j\u00e1 com a retomada da democracia e a nova Constitui\u00e7\u00e3o. Essa educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma aspira\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, ela n\u00e3o est\u00e1 ligada a um partido, ela se relaciona a uma concep\u00e7\u00e3o de um sujeito inserido em uma sociedade com todos os desafios da contemporaneidade e legitimada por diversos marcos regulat\u00f3rios\u201d, explica Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A educa\u00e7\u00e3o integral busca garantir o pleno desenvolvimento de crian\u00e7as, adolescentes e jovens \u2013 e de acordo com a Tem\u00e1tica Curr\u00edculo e educa\u00e7\u00e3o integral, recentemente publicada pela plataforma Educa\u00e7\u00e3o&amp;Participa\u00e7\u00e3o, essa op\u00e7\u00e3o reconhece crian\u00e7as, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos: \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o pela cidadania.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O sujeito precisa ser respeitado e considerado em sua integralidade, inserido na sociedade sob uma perspectiva cidad\u00e3 e aut\u00f4noma, de exerc\u00edcio de plenos direitos \u2013 civis, pol\u00edticos e sociais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Essa perspectiva, por sua vez, responde a um longo processo de evolu\u00e7\u00e3o que remete a um projeto de educa\u00e7\u00e3o com respaldo nas leis brasileiras: a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), o mais recente Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Contudo, iniciativas v\u00eam colocando em xeque o entendimento do que vem a ser uma educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas, pautada pela cidadania e pela garantia da pluralidade de opini\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Quase 28 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em uma ter\u00e7a-feira, 26 de abril de 2016, por 18 votos a 8, os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas decidem derrubar o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto Escola Livre. Com a decis\u00e3o, Alagoas se torna o primeiro estado brasileiro a ter uma lei \u2013 a de n\u00ba 7.800\/2016 \u2013 que exige neutralidade do professor em sala de aula, ou, como dizem seus defensores, pro\u00edbe a pr\u00e1tica de \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica\u201d (artigo 2\u00ba) dos educandos por parte dos docentes e da administra\u00e7\u00e3o escolar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A iniciativa n\u00e3o \u00e9 isolada. Levantamento realizado pela plataforma Educa\u00e7\u00e3o&amp;Participa\u00e7\u00e3o, atualizado at\u00e9 10 de junho de 2016, mostra que na esfera federal e em nada menos que 19 estados, h\u00e1 projetos de lei semelhantes em n\u00edvel estadual e\/ou municipal, que levantam quest\u00f5es importantes sobre a pr\u00e1tica docente; a liberdade de express\u00e3o e de c\u00e1tedra; os direitos constitucionais de pais, educadores e educandos; e a educa\u00e7\u00e3o integral e sua proposta de formar sujeitos de direitos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u201cEsse movimento coloca em risco o processo democr\u00e1tico que a educa\u00e7\u00e3o vive hoje e tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o desse sujeito cr\u00edtico, que \u00e9 ser cidad\u00e3o para poder atuar na sociedade, ter uma leitura cr\u00edtica da realidade, entender que em uma sociedade democr\u00e1tica coexistem, convivem pensamentos diferentes, posi\u00e7\u00f5es diferentes e que \u00e9 do debate dessa pluralidade de opini\u00f5es que surgem solu\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e propostas interessantes. Essa flexibilidade de pensamento, de poder ouvir distintas perspectivas, que no mundo atual \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria, est\u00e1 seriamente comprometida com essas iniciativas\u201d, argumenta a superintendente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Clique no link abaixo para ter acesso \u00e0 mat\u00e9ria na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><a href=\"https:\/\/educacaoeparticipacao.org.br\/acontece\/sem-partido-e-sem-educacao\/\">https:\/\/educacaoeparticipacao.org.br\/acontece\/sem-partido-e-sem-educacao\/<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d, assim descreve o artigo 205 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada em 5 de outubro de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6809","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Sem partido e sem educa\u00e7\u00e3o? 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