{"id":6782,"date":"2016-06-27T15:33:31","date_gmt":"2016-06-27T18:33:31","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/"},"modified":"2016-06-27T15:33:31","modified_gmt":"2016-06-27T18:33:31","slug":"governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Governantes n\u00e3o ligam para o descumprimento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE 2014-2024) completa dois anos. At\u00e9 sexta-feira (24\/6), 14 dispositivos deveriam ter sido cumpridos e implementados, entre eles a regulamenta\u00e7\u00e3o do SNE e a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi. (Clique aqui e saiba mais<\/a>)<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

O PNE \u00e9 um plano decenal previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e determina diretrizes, metas e estrat\u00e9gias para o Brasil consagrar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade em seu territ\u00f3rio \u2013 da creche \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Sua execu\u00e7\u00e3o deve envolver o esfor\u00e7o da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. N\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, o que est\u00e1 acontecendo.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, dos 14 dispositivos agendados para 2015 e 2016, nenhum foi plenamente cumprido. Tr\u00eas motivos explicam esse fato: o primeiro foi o austeric\u00eddio (batizado de \u201cajuste fiscal\u201d) de Joaquim Levy, ministro da Fazenda de Dilma Rousseff em 2015. Ele sacrificou demasiadamente o PNE: R$ 11 bilh\u00f5es de recursos da \u00e1rea foram cortados. Isso impediu a execu\u00e7\u00e3o de programas federais dedicados \u00e0 expans\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de creches, pr\u00e9-escolas, escolas de ensino fundamental e de ensino m\u00e9dio, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e educa\u00e7\u00e3o em tempo integral.<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, nenhum governante at\u00e9 o momento priorizou, verdadeiramente, o cumprimento do plano. O PNE se tornou uma agenda exclusivamente discursiva: pol\u00edticos gostam de mencion\u00e1-lo, mas sequer se lan\u00e7am ao desafio de planejar sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em terceiro lugar, diante das crises pol\u00edtica e econ\u00f4mica que assolam o pa\u00eds, o PNE nem se aproxima do rol de prioridades dos governantes. \u00c9 preciso lembrar, por\u00e9m, que seu descumprimento tem consequ\u00eancias graves para a vida dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Apenas alguns preju\u00edzos do descumprimento do PNE<\/span><\/p>\n

Ao n\u00e3o iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o desde 2002, o Brasil permanecer\u00e1 sem qualquer instrumento que subsidie de forma pr\u00e1tica a materializa\u00e7\u00e3o de uma escola capaz de garantir a rela\u00e7\u00e3o de ensino-aprendizagem.<\/span><\/p>\n

O CAQi determina que toda escola p\u00fablica deve ter n\u00famero adequado de alunos por turma, profissionais da educa\u00e7\u00e3o condignamente remunerados, com pol\u00edtica de carreira e forma\u00e7\u00e3o continuada. Al\u00e9m disso, as unidades escolares devem disponibilizar bibliotecas e salas de leitura, laborat\u00f3rios de ci\u00eancias, laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica, internet banda larga, quadra poliesportiva coberta, transporte e alimenta\u00e7\u00e3o escolar de qualidade.<\/span><\/p>\n

A escola do CAQi \u00e9 a mesma exigida pelos estudantes que ocupam, com raz\u00e3o, unidades escolares pelo Brasil afora.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) faz com que os governantes federais, estaduais e municipais n\u00e3o tenham suas responsabilidades e pap\u00e9is definidos. Permanece a tradi\u00e7\u00e3o de cada um fazer sua pr\u00f3pria pol\u00edtica educacional, sem se articular com os demais.<\/span><\/p>\n

As gest\u00f5es das prefeituras, dos governos estaduais e distrital e do governo federal pensam e agem de modo diferente. Suas diverg\u00eancias, contudo, n\u00e3o podem continuar prejudicando o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 escola p\u00fablica de qualidade. O Brasil precisa superar o jogo de empurrar obriga\u00e7\u00f5es educacionais, todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) devem trabalhar juntos, com regras definidas e no mesmo rumo em prol da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Agendas atrasadas<\/span><\/p>\n

Desde 2010 h\u00e1 um parecer aprovado pela C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Ele normatiza o CAQi desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. No entanto, at\u00e9 hoje, o documento n\u00e3o foi homologado pelos Ministros da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, sequer foi aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. E o relat\u00f3rio do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi apresentado em dezembro de 2015.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito discurso, insuficiente recurso e pouqu\u00edssimo compromisso p\u00fablico. E a situa\u00e7\u00e3o pode piorar: se a PEC 241\/2016 for aprovada, impondo teto aos investimentos em pol\u00edticas sociais, ser\u00e1 imposs\u00edvel cumprir o PNE.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 aqui a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prioridade<\/span><\/p>\n

Diante do descumprimento do PNE, os pol\u00edticos e os governantes devem refletir, sinceramente, o quanto consideram a educa\u00e7\u00e3o uma prioridade.<\/span><\/p>\n

A sociedade diz que \u00e9. Entre 30 de maio e 03 de junho, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o organizou a Semana de A\u00e7\u00e3o Mundial 2016 que, no Brasil, teve o cumprimento do PNE e o financiamento das pol\u00edticas educacionais como tema. Em milhares de atividades que ocorreram em todo pa\u00eds, 210 mil pessoas avaliaram e exigiram o cumprimento do plano.<\/span><\/p>\n

A SAM 2016 foi o maior processo de controle social sobre a implementa\u00e7\u00e3o do PNE. Entre os dias 07 e 08 de junho foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, para apresentar as conclus\u00f5es da SAM e criticar o descaso dos governos com o plano.<\/span><\/p>\n

Hoje (24\/6), importantes entidades puxam um tuita\u00e7o e uma mobiliza\u00e7\u00e3o em redes sociais com o lema \u201c#PelaEduca\u00e7\u00e3o: 2 anos de PNE!\u201d.<\/span><\/p>\n

O PNE 2014-2024 foi aprovado por unanimidade por todos os partidos representados no Congresso Nacional. \u00c9 preciso que cada um deles tenha compromisso com o que votou e decida se a educa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro \u00e9 ou n\u00e3o prioridade.<\/span><\/p>\n

Caso a resposta dos governantes seja n\u00e3o ou as atitudes pr\u00e1ticas deles permane\u00e7am sendo de descaso, \u00e9 preciso que a sociedade brasileira os relembre da centralidade do PNE: consagrar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade no Brasil.<\/span><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pode permanecer como est\u00e1.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE 2014-2024) completa dois anos. At\u00e9 sexta-feira (24\/6), 14 dispositivos deveriam ter sido cumpridos e implementados, entre eles a regulamenta\u00e7\u00e3o do SNE e a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi. (Clique aqui e saiba mais)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6782","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nGovernantes n\u00e3o ligam para o descumprimento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governantes n\u00e3o ligam para o descumprimento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE 2014-2024) completa dois anos. At\u00e9 sexta-feira (24\/6), 14 dispositivos deveriam ter sido cumpridos e implementados, entre eles a regulamenta\u00e7\u00e3o do SNE e a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi. (Clique aqui e saiba mais)\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-06-27T18:33:31+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/\",\"name\":\"Governantes n\\u00e3o ligam para o descumprimento do Plano Nacional de Educa\\u00e7\\u00e3o » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-06-27T18:33:31+00:00\",\"dateModified\":\"2016-06-27T18:33:31+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governantes-nao-ligam-para-o-descumprimento-do-plano-nacional-de-educacao\/\",\"name\":\"Governantes n\\u00e3o ligam para o descumprimento do Plano Nacional de Educa\\u00e7\\u00e3o\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}