{"id":6762,"date":"2016-06-17T18:29:35","date_gmt":"2016-06-17T21:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/teto-de-gastos-nao-prejudicara-educacao-e-saude-diz-ministro-do-planejamento\/"},"modified":"2016-06-17T18:29:35","modified_gmt":"2016-06-17T21:29:35","slug":"teto-de-gastos-nao-prejudicara-educacao-e-saude-diz-ministro-do-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/teto-de-gastos-nao-prejudicara-educacao-e-saude-diz-ministro-do-planejamento\/","title":{"rendered":"Teto de gastos n\u00e3o prejudicar\u00e1 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, diz ministro do Planejamento"},"content":{"rendered":"

A poss\u00edvel queda dos investimentos p\u00fablicos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o esteve em debate nesta quinta-feira (16) na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO). O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que a proposta de criar um teto para os gastos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos possa comprometer os repasses para setores vitais.<\/span><\/p>\n

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Dyogo Oliveira detalhou a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece um teto, vinculado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, de reajuste anual nos gastos p\u00fablicos. A PEC foi apresentada na quarta (15) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma das medidas mais importantes da equipe econ\u00f4mica do presidente interino, Michel Temer.<\/span><\/p>\n

De acordo com a proposta, a partir de 2017 o aumento dos recursos investidos em cada \u00e1rea de todos os Poderes dever\u00e1 ter como limite o gasto do ano anterior, corrigido pelo \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o oficial, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/span><\/p>\n

Tanto Dyogo Oliveira quanto o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que foi titular da pasta do Planejamento nos primeiros dez dias do governo Temer, afirmaram que o Congresso, ao votar a lei or\u00e7ament\u00e1ria, poder\u00e1 destinar mais verbas para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, dentre outras prioridades, por meio de remanejamento de recursos.<\/span><\/p>\n

Dyogo Oliveira garantiu que a regra transit\u00f3ria, com dura\u00e7\u00e3o prevista de 20 anos, n\u00e3o comprometeria os m\u00ednimos constitucionais j\u00e1 determinados para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Segundo ele, esses valores representam um “piso” que vem sendo normalmente cumprido.<\/span><\/p>\n

\u2014 Na sa\u00fade, por exemplo, os investimentos este ano ser\u00e3o R$ 19 bilh\u00f5es acima do que prev\u00ea esse m\u00ednimo. Mas a discuss\u00e3o do Or\u00e7amento precisa ser realista, s\u00e3o escolhas pol\u00edticas. Dentro de um montante ‘x’ de despesas, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade poder\u00e3o at\u00e9 ter suas destina\u00e7\u00f5es aumentadas \u2014 afirmou o ministro do Planejamento.<\/span><\/p>\n

‘Primeiro passo’<\/span><\/p>\n

Ambos reiteraram que a ado\u00e7\u00e3o do teto no aumento anual das despesas p\u00fablicas \u00e9 um primeiro passo fundamental para o ajuste fiscal, visando a retomada da estabilidade econ\u00f4mica e da confian\u00e7a dos investidores, numa movimenta\u00e7\u00e3o cujo objetivo \u00e9 voltar a crescer e gerar empregos.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o estamos retirando recursos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, muito pelo contr\u00e1rio. Ser\u00e1 um piso dentro de uma discuss\u00e3o realista, o resto \u00e9 sofisma e a tentativa de se estabelecer uma discuss\u00e3o hist\u00e9rica \u2014 declarou Juc\u00e1.<\/span><\/p>\n

Apesar das explica\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo ministro quanto por Juc\u00e1, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos recursos para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Braga reiterou que o m\u00ednimo de destina\u00e7\u00f5es j\u00e1 determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser prejudicado por uma disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria. Regina Sousa disse que a nova diretriz afeta “mortalmente” as metas previstas no Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (2014-2024). Ela ainda lembra que a proposta, mesmo que preserve ou aumente gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, causar\u00e1 impacto ainda maior em outras \u00e1reas sociais.<\/span><\/p>\n

\u2014 Ser\u00e1 que algum dia o andar de cima vai pagar alguma coisa neste pa\u00eds? \u2014 questionou a senadora.<\/span><\/p>\n

Nova meta fiscal<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu do relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), o parecer preliminar da proposta.<\/span><\/p>\n

Com isso ela fica aberta para sugest\u00f5es de emendas pelos senadores e deputados at\u00e9 \u00e0s 18h da pr\u00f3xima segunda-feira (20). O objetivo \u00e9 entregar o relat\u00f3rio final da LDO ao plen\u00e1rio do Congresso Nacional no dia 13 de julho, quatro dias antes do prazo final para sua delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fagundes reiterou que seu grande desafio \u00e9 elaborar uma “LDO realista”, com “n\u00fameros e proje\u00e7\u00f5es que sejam confi\u00e1veis, principalmente no que se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o”. Ele perguntou a Dyogo Oliveira sobre a altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal de 2017. De acordo com a estimativa enviada \u00e0 CMO na gest\u00e3o da presidente afastada, Dilma Rousseff, \u00e9 previsto um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 65 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Eduardo Braga, relator do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2017, perguntou o mesmo. Havia a expectativa dos membros da CMO de que o ministro j\u00e1 apresentasse uma nova proje\u00e7\u00e3o. Mas Dyogo Oliveira informou que o assunto vem sendo estudado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e que a meta fiscal ser\u00e1 enviada “nos pr\u00f3ximos dias”, retirando desse c\u00e1lculo o montante de R$ 33,2 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o previsto por meio da recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras (CPMF), que constava na proje\u00e7\u00e3o de Dilma.<\/span><\/p>\n

A nova meta tamb\u00e9m incluir\u00e1 o impacto de aumentos a diversas categorias do servi\u00e7o p\u00fablico e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas estaduais com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 Vai ser um n\u00famero \u00fanico, sem desdobramentos. E negativo, com certeza \u2014 disse Dyogo.<\/span><\/p>\n

Reajustes<\/span><\/p>\n

Regina Sousa perguntou ao ministro sobre o impacto dos reajustes aos servidores. Ela citou uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econ\u00f4mico segundo a qual os reajustes ter\u00e3o um impacto nas contas p\u00fablicas “bem superiores” ao que se prev\u00ea de infla\u00e7\u00e3o, tanto em 2017 quanto em 2018.<\/span><\/p>\n

Mas Dyogo Oliveira contestou as proje\u00e7\u00f5es, garantindo que o impacto ser\u00e1 inferior ao que se prev\u00ea para o centro da meta de infla\u00e7\u00e3o nestes dois anos.<\/span><\/p>\n

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