{"id":6761,"date":"2016-06-16T18:46:31","date_gmt":"2016-06-16T21:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/se-regra-valesse-despesa-este-ano-poderia-subir-r-95-bi-diz-estudo\/"},"modified":"2016-06-16T18:46:31","modified_gmt":"2016-06-16T21:46:31","slug":"se-regra-valesse-despesa-este-ano-poderia-subir-r-95-bi-diz-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/se-regra-valesse-despesa-este-ano-poderia-subir-r-95-bi-diz-estudo\/","title":{"rendered":"Se regra valesse, despesa este ano poderia subir R$ 95 bi, diz estudo"},"content":{"rendered":"

Se a regra do teto para os gastos p\u00fablicos j\u00e1 fosse v\u00e1lida em 2016, com as vincula\u00e7\u00f5es vigentes atualmente, sobraria espa\u00e7o para o crescimento das despesas restantes de R$ 43,4 bilh\u00f5es este ano, segundo c\u00e1lculos do <\/span>especialista em contas p\u00fablicas Felipe Salto.<\/span><\/p>\n

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A regra proposta pelo governo federal, de restringir a expans\u00e3o das despesas, limitaria o valor do avan\u00e7o do gasto prim\u00e1rio total a R$ 95,4 bilh\u00f5es. Com despesas de gastos indexados e vinculados em R$ 52 bilh\u00f5es, sobraria espa\u00e7o para crescer as demais despesas em R$ 43,4 bilh\u00f5es. A conta de Salto leva em considera\u00e7\u00e3o varia\u00e7\u00e3o de valor nominal de infla\u00e7\u00e3o de 7% e j\u00e1 exclui as despesas com Fundeb e com as transfer\u00eancias ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo <\/span>de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e IPIEE (exporta\u00e7\u00e3o). Conforme divulgado ontem pelo governo, n\u00e3o <\/span>entram na PEC, o Fundeb e as transfer\u00eancias a Estados e munic\u00edpios. Juntos, esses gastos representam 13% <\/span>da despesa prim\u00e1ria total. “Faz sentido retirar esses repasses da PEC, mas \u00e9 importante lembrar que o espa\u00e7o restante n\u00e3o \u00e9 livre”, diz.<\/span><\/p>\n

Para Salto, o teto proposto pelo governo \u00e9 uma boa medida, mas \u00e9 preciso ainda ter os detalhes para se saber na pr\u00e1tica os efeitos que isso ter\u00e1. “Uma coisa \u00e9 criar um teto para a d\u00edvida, que \u00e9 um estoque, outra \u00e9 criar um teto para um fluxo. Isso \u00e9 muito mais dif\u00edcil e se as regras n\u00e3o ficarem claras deixar\u00e1 margem para que os diversos grupos busquem proteger seus interesses.”<\/span><\/p>\n

Para Marcos Lisboa, do Insper, a PEC para os gastos \u00e9 uma medida importante do governo e \u00e9 um primeiro passo para limitar o crescimento das despesas, mas precisa ser acompanhada dos instrumentos necess\u00e1rios que ser\u00e3o usados para fazer o controle efetivo. “O gasto p\u00fablico cresceu em m\u00e9dia, em termos reais, algo pr\u00f3ximo a 6% ao ano nos \u00faltimos 25 anos. As medidas precisam ser complementadas com reformas para reverter esse quadro”, diz Lisboa.<\/span><\/p>\n

Lisboa cita a reforma previdenci\u00e1ria, considerada por ele a reforma “mais importante”. A Previd\u00eancia e a Assist\u00eancia Social, diz, representam metade dos gastos do governo e as despesas na \u00e1rea devem crescer 4% reais ao ano nos pr\u00f3ximos anos, por conta do crescimento vegetativo e do r\u00e1pido envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira. “Se o total das despesas vai crescer no limite da infla\u00e7\u00e3o, e a Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social v\u00e3o crescer 4% <\/span>reais, ent\u00e3o essa diferen\u00e7a deve ser tirada de algum lugar.” Para ele \u00e9 necess\u00e1rio analisar cada uma das pol\u00edticas nessa \u00e1rea e verificar exatamente quais funcionam.<\/span><\/p>\n

Salto, especialista em contas p\u00fablicas, destaca que o “diabo”, tamb\u00e9m no caso da pol\u00edtica fiscal, mora no detalhe. O teto, na vis\u00e3o de Salto, s\u00f3 ‘vai pegar’ para valer se os detalhes forem bem tratados. “O diabo mora ali nas especificidades, nas regras, nos dispositivos constitucionais e legais que, na pr\u00e1tica, viabilizam esse grau de rigidez estrondoso que temos hoje na despesa p\u00fablica”, diz o analista. Vincular, diz ele, “n\u00e3o \u00e9 necessariamente ruim e desvincular n\u00e3o \u00e9 necessariamente o rem\u00e9dio milagroso para construir o ajuste fiscal”.<\/span><\/p>\n

Salto v\u00ea com bons olhos o fato de que a extrapola\u00e7\u00e3o de gastos deve impedir o reajuste de sal\u00e1rios de servidores. Isso significa, diz ele, que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o para conten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, que \u00e9 um gasto importante do governo federal e n\u00e3o est\u00e1 entre as despesas vinculadas. Lisboa tamb\u00e9m diz que a iniciativa de n\u00e3o permitir reajustes de servidores aos poderes que extrapolarem os limites de gastos \u00e9 positiva, mas n\u00e3o tirou totalmente a preocupa\u00e7\u00e3o causada na semana passada, quando o presidente interino Michel Temer autorizou o reajuste salarial de diversas categorias do <\/span>funcionalismo p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Para ele, a discuss\u00e3o dos cortes e limites nos diversos setores no Congresso ter\u00e1 a vantagem de explicitar a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do poder p\u00fablico em uma esfera que tem a atribui\u00e7\u00e3o de decidir quais devem ser as prioridades. Para Lisboa, devem ser preservadas as pol\u00edticas aos mais vulner\u00e1veis, na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ensino fundamental e m\u00e9dio \u00ac nesses casos os gastos na atividade fim, na sala de aula \u00ac e as pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda aos <\/span>10% mais pobres.<\/span><\/p>\n

Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-\u00acgeral do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, afirma que medidas anunciadas ontem limitam os gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, \u00e1reas mais “f\u00e1ceis” de serem cortadas, e deixam de lado solu\u00e7\u00f5es que exigiriam medidas mais duras politicamente, como as reformas tribut\u00e1rias e da Previd\u00eancia. “A desvincula\u00e7\u00e3o \u00e9 muito preocupante. Em um momento pol\u00edtico t\u00e3o delicado como o que estamos vivendo, n\u00e3o podemos apostar em uma racionalidade do gasto na situa\u00e7\u00e3o atual. Sem a vincula\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea [da educa\u00e7\u00e3o] fica \u00e0 merc\u00ea dos entes pol\u00edticos”, afirma.<\/span><\/p>\n

Alejandra destaca que o Brasil ainda tem muitos desafios ligados \u00e0 expans\u00e3o de servi\u00e7os em educa\u00e7\u00e3o, que exigem, al\u00e9m de melhora na gest\u00e3o, um aumento nos gastos. O pa\u00eds precisa incluir 3 milh\u00f5es de crian\u00e7as na escola, conquistar um n\u00edvel m\u00ednimo de alfabetiza\u00e7\u00e3o dos alunos, est\u00e1 prestes a ter um “apag\u00e3o” de professores no pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

“Qualquer limita\u00e7\u00e3o ao gasto em educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande equ\u00edvoco. Contraria uma prioridade que j\u00e1 havia sido colocada pela sociedade”, diz Alejandra, que acrescenta que, enquanto a m\u00e9dia de gasto per capita em educa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses da OCDE \u00e9 US$ 9.487 por ano, o Brasil gasta apenas US$ 3.066 por ano. “E s\u00e3o pa\u00edses que t\u00eam bem menos desafios a superar”, diz.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o do economista Raul Velloso, ao descentralizar a responsabilidade de controlar as despesas para todos os poderes, o governo evita que a responsabilidade e o esfor\u00e7o de ajuste se concentre no Executivo. “N\u00e3o cabe ao governo definir isso ao estabelecer uma camisa de for\u00e7a. Seria passar por cima do Congresso, j\u00e1 que o governo j\u00e1 definiu os pilares de sustenta\u00e7\u00e3o fiscal.” Para o economista, o prazo proposto de 20 anos \u00e9 necess\u00e1rio e o governo respeitou a divis\u00e3o de poderes ao delegar ao Congresso o estabelecimento da aloca\u00e7\u00e3o de cortes e limites por setores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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