{"id":6747,"date":"2016-06-10T15:28:49","date_gmt":"2016-06-10T18:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/"},"modified":"2016-06-10T15:28:49","modified_gmt":"2016-06-10T18:28:49","slug":"stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de escolas particulares recusarem alunos com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que obriga escolas privadas a receberem matr\u00edculas de alunos com defici\u00eancia no ensino regular e promover a adapta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria deles, sem repassar qualquer \u00f4nus financeiro \u00e0 fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 norma. A institui\u00e7\u00e3o queria obter o direito de cobrar valores mais elevados em mensalidades, anuidades e matr\u00edculas de alunos com necessidades especiais.<\/span><\/p>\n

A lei que instituiu a obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas particulares foi editada no ano passado. Em seguida, a Confenen entrou com a a\u00e7\u00e3o no STF. Em novembro passado, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, negou a liminar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Nesta quinta-feira, o plen\u00e1rio do tribunal manteve a decis\u00e3o por nove votos a um. Apenas o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello concordou com o argumento das escolas. O ministro Celso de Mello estava ausente.<\/span><\/p>\n

Para a Confenen, a norma gera alto custo \u00e0s escolas privadas e pode inclusive provocar a fal\u00eancia de estabelecimentos de ensino. A defesa da institui\u00e7\u00e3o argumentou que o dever ao atendimento educacional aos deficientes \u00e9 do poder p\u00fablico, e n\u00e3o da iniciativa privada. Na a\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o argumenta que os dispositivos da lei \u201cfrustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por n\u00e3o possu\u00edrem a capacita\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumer\u00e1vel varia\u00e7\u00e3o de cada defici\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

O primeiro a votar foi Fachin. Ele reiterou a decis\u00e3o tomada no ano passada, em defesa da pluralidade e da igualdade no ensino privado.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c0 escola n\u00e3o \u00e9 dado escolher segregar ou separar, mas seu dever \u00e9 ensinar incluir e conviver. O enclausuramento em face do diferente furta o colorido da diversidade da conviv\u00eancia. \u00c9 somente com o conv\u00edvio com a diferen\u00e7a que pode haver a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre justa e solid\u00e1ria \u2014 declarou o relator.<\/span><\/p>\n

Em seguida, oito ministros concordaram com ele.<\/span><\/p>\n

\u2014 Uma escola que se preocupe em preparar os alunos para a vida deve encarar a presen\u00e7a de crian\u00e7as com defici\u00eancia como uma oportunidade de mostrar para as crian\u00e7as um ambiente de solidariedade e de fraternidade \u2014 ponderou Teori Zavascki.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa inacessibilidade dessas crian\u00e7as deficientes realiza um preconceito. O preconceito \u00e9 a pior das defici\u00eancias. E dessas pessoas preconceituosas as escolas est\u00e3o lotadas \u2014 declarou Luiz Fux.<\/span><\/p>\n

\u00danico a discordar dos colegas, Marco Aur\u00e9lio argumentou que a lei implicava em muito preju\u00edzo para as escolas particulares. Ele tamb\u00e9m afirmou que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode interferir de forma t\u00e3o incisiva na iniciativa privada.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o pode o Estado cumprimentar com o chap\u00e9u alheio. O Estado n\u00e3o pode obrigar a iniciativa privada a fazer o que ele n\u00e3o faz \u2014 alegou.<\/span><\/p>\n

Antes de come\u00e7ar o julgamento, houve sustenta\u00e7\u00f5es orais a favor e contra a lei.<\/span><\/p>\n

Grace Mendon\u00e7a, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), defendeu a constitucionalidade da norma. Destacou que a propriedade privada cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quanto atende a pol\u00edtica de inclus\u00e3o. Tamb\u00e9m atacou o argumento de que impedir cobran\u00e7a de valores diferentes signifique onerar as pessoas sem defici\u00eancia pelos custos com aquelas com defici\u00eancia. Isso porque os deficientes, por suas limita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e3o usufruir de todos os ambientes e equipamentos dispon\u00edveis na escola. Nesse caso, a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 que estaria bancando custos das pessoas sem defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa cobran\u00e7a de valores adicionais acaba dificultando ainda mais e constituindo um obst\u00e1culo a mais para a inclus\u00e3o de um grupo social que faticamente \u00e9 exclu\u00eddo da sala de aula \u2014 afirmou Grace.<\/span><\/p>\n

A advogada Ros\u00e2ngela Wolff Moro, casada com o juiz S\u00e9rgio Moro, da Lava-Jato, defendeu a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes (Fenapaes) no processo. Ela citou a conven\u00e7\u00e3o internacional que trata dos direitos de pessoas com defici\u00eancia para sustentar que n\u00e3o deve haver cobran\u00e7as diferenciadas.<\/span><\/p>\n

PUBLICIDADE<\/span><\/p>\n

\u2014 Nos termos dessa conven\u00e7\u00e3o internacional, \u00e9 a sociedade que tem se adequar para receber essas pessoas. A sociedade tem que promover a elimina\u00e7\u00e3o de toda e qualquer barreira. Exemplo: os hot\u00e9is t\u00eam que disponibilizar 10% de suas acomoda\u00e7\u00f5es acess\u00edveis. Frotas de ve\u00edculos que alugam: um para cada 20 de sua frota. Frotas de t\u00e1xi: 10%. Com a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente, e com um agravante. A educa\u00e7\u00e3o, ainda que pese ser prestada por entidade particular, ainda \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 disse Ros\u00e2ngela.<\/span><\/p>\n

A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Ela Wiecko, tamb\u00e9m pediu que o pedido da Confenen fosse negado. Ela demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com uma cartilha orientativa da institui\u00e7\u00e3o, distribu\u00edda \u00e0s escolas, segundo a qual o estabelecimento de ensino pode exigir um laudo completo de avalia\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com defici\u00eancia. Segundo Ela Wiecko, isso n\u00e3o pode significar obst\u00e1culo ao acesso das pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u2014 Se na decis\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias (ministros do STF) pudesse ficar claro, ter algum olhar, alguma manifesta\u00e7\u00e3o no sentido de que, enquanto n\u00e3o julgado o m\u00e9rito, essa cartilha orientativa seja interpretada de uma forma sempre em favor da pessoa com defici\u00eancia, e n\u00e3o em favor da escola no sentido de colocar obst\u00e1culos ao acesso \u2014 disse a procuradora.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que obriga escolas privadas a receberem matr\u00edculas de alunos com defici\u00eancia no ensino regular e promover a adapta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria deles, sem repassar qualquer \u00f4nus financeiro \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nSTF mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de escolas particulares recusarem alunos com defici\u00eancia » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de escolas particulares recusarem alunos com defici\u00eancia » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"BRAS\u00cdLIA \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que obriga escolas privadas a receberem matr\u00edculas de alunos com defici\u00eancia no ensino regular e promover a adapta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria deles, sem repassar qualquer \u00f4nus financeiro \u00e0 fam\u00edlia.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-06-10T18:28:49+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/\",\"name\":\"STF mant\\u00e9m proibi\\u00e7\\u00e3o de escolas particulares recusarem alunos com defici\\u00eancia » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-06-10T18:28:49+00:00\",\"dateModified\":\"2016-06-10T18:28:49+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia\/\",\"name\":\"STF mant\\u00e9m proibi\\u00e7\\u00e3o de escolas particulares recusarem alunos com defici\\u00eancia\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6747\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}