{"id":6742,"date":"2016-06-08T18:46:27","date_gmt":"2016-06-08T21:46:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/como-garantir-o-financiamento-da-educacao-em-tempos-de-crise\/"},"modified":"2016-06-08T18:46:27","modified_gmt":"2016-06-08T21:46:27","slug":"como-garantir-o-financiamento-da-educacao-em-tempos-de-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/como-garantir-o-financiamento-da-educacao-em-tempos-de-crise\/","title":{"rendered":"Como garantir o financiamento da educa\u00e7\u00e3o em tempos de crise"},"content":{"rendered":"

Dando continuidade aos artigos anteriores, nos quais discuti as desigualdades educacionais e a forma\u00e7\u00e3o de professores, destaco agora a import\u00e2ncia de se pensar a gest\u00e3o e os recursos na educa\u00e7\u00e3o. Obviamente, em tempos de crise, os temas econ\u00f4micos e de ajuste fiscal t\u00eam ganhado as manchetes de todos os jornais. Mas afinal, como isso pode impactar a educa\u00e7\u00e3o brasileira?<\/span><\/p>\n

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Nesse contexto, devemos discutir a import\u00e2ncia de preservarmos as conquistas sociais alcan\u00e7adas pela sociedade brasileira e a necessidade da prioriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como direito humano e um importante aliado na luta ao combate \u00e0 pobreza e \u00e0s desigualdades sociais. Um tema pol\u00eamico em discuss\u00e3o hoje \u00e9 a volta da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o). Aprovado pelo Senado em 2009 e implementado gradativamente at\u00e9 2011, o fim da DRU elevou substancialmente o or\u00e7amento do MEC. Caso volte, a DRU vai tirar a obriga\u00e7\u00e3o do governo federal em utilizar 18% do seu or\u00e7amento para a educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Eu concordo com Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, quando ela afirma que a desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos vai na contram\u00e3o da necessidade da educa\u00e7\u00e3o brasileira por investimentos cont\u00ednuos e crescentes, para que melhore sua qualidade. \u00c9 desnecess\u00e1rio repetir os atuais baixos \u00edndices de qualidade de todas as modalidades de ensino, assim como a precariedade da infraestrutura de nossas escolas e a falta de qualifica\u00e7\u00e3o adequada de nossos professores, que menciono em uma de minhas colunas.<\/span><\/p>\n

A volta da DRU coloca em risco as conquistas obtidas primeiro com o Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o Do Magist\u00e9rio) e desde 2006 com o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), implementados nas d\u00e9cadas de 1990 e 2000. Ambos os fundos, cuja contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a educa\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00f3 podem ser viabilizados por meio das vincula\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, que determinam que 18% das receitas da Uni\u00e3o e 25% das receitas dos Estados e dos Munic\u00edpios sejam investidos em educa\u00e7\u00e3o. Isso possibilitou, por exemplo, que o pa\u00eds avan\u00e7asse rumo \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao Ensino Fundamental e tornasse obrigat\u00f3rio o ensino para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos. E mesmo assim ainda temos mais de 3 milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens fora da escola.<\/span><\/p>\n

Em um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 reduzir os recursos para a educa\u00e7\u00e3o. No lugar, temos de repensar a articula\u00e7\u00e3o de novos caminhos, que n\u00e3o apenas apontem necessidade de mais recursos, mas que tamb\u00e9m redirecionem a gest\u00e3o dos recursos hoje existentes para que possamos alcan\u00e7ar melhores resultados. Por isso, \u00e9 preciso ampliar as discuss\u00f5es sobre o Sinaeb (Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), que tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u00c9 fundamental que este sistema traga novos indicadores que explicitem as diferentes desigualdades, promova maior transpar\u00eancia e aprimore a gest\u00e3o dos diferentes estados no uso dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Temos muito a evoluir. Sem d\u00favida, um custo m\u00ednimo anual por aluno de pouco mais de R$ 2.700, estimado para 2016, n\u00e3o viabilizar\u00e1 recursos para que a educa\u00e7\u00e3o supere suas precariedades e supra as demandas impostas pelo s\u00e9culo 21.<\/span><\/p>\n

Programas como o Fies, o Prouni e o Pronatec, tiveram tamb\u00e9m um impacto fundamental na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a universidade e cursos t\u00e9cnicos. Precisamos agora de avalia\u00e7\u00f5es que possam focalizar melhor os benefici\u00e1rios, ajustar os programas \u00e0s demandas do mercado de trabalho e medir os impactos esperados para se fazer os ajustes necess\u00e1rios nos programas.<\/span><\/p>\n

Ao inv\u00e9s de desvincular os recursos, temos que exigir o cumprimento das metas estabelecidas, levando – se em conta as metas do PNE e as condi\u00e7\u00f5es dos Estados e Munic\u00edpios. N\u00e3o se trata de diminuir os repasses, mas sim mudar a sua sistem\u00e1tica. Poder\u00edamos exigir que as redes de ensino prestassem contas e se comprometessem com os encaminhamentos das metas. Desta forma, poder\u00edamos condicionar o recebimento dos recursos.<\/span><\/p>\n

Enfrentar a profunda crise econ\u00f4mica na qual o Brasil est\u00e1 atolado n\u00e3o pode ser uma desculpa para prejudicar a\u00e7\u00f5es e programas das \u00e1reas sociais e de educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos aceitar a justificativa de que ser\u00e3o apenas dois anos de ajustes, e depois se retomar\u00e1 as outras \u00e1reas do governo. Este discurso \u00e9 semelhante ao que j\u00e1 ouvimos em outros tempos e que causou profundas desigualdades no pa\u00eds: “esperar o bolo crescer para depois distribuir”.<\/span><\/p>\n

Sem d\u00favida, para garantir a melhoria de vida da maioria dos brasileiros, a retomada do crescimento econ\u00f4mico \u00e9 imprescind\u00edvel. S\u00f3 assim voltaremos a ter n\u00edveis est\u00e1veis de emprego e de todos os servi\u00e7os p\u00fablicos. Mas a sociedade brasileira necessita de uma vis\u00e3o sist\u00eamica e sustent\u00e1vel de desenvolvimento, e n\u00e3o apenas de um plano econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Podemos ter em nossas m\u00e3os a oportunidade de redirecionar a economia na dire\u00e7\u00e3o do baixo carbono, com novas e melhores op\u00e7\u00f5es de energia, por exemplo. Esse redirecionamento, j\u00e1 implementadas em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, pode abrir novos caminhos para a educa\u00e7\u00e3o. Para isso, precisamos fortalecer os mecanismos que assegurem o controle social e a transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma complexa composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para aprimorarmos nossa democracia. Mecanismos e ferramentas virtuais t\u00eam sido usados em diferentes inst\u00e2ncias e podem ser de grande valia para a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o escolar e para o redirecionamento de recursos. Aumentar a autonomia dos munic\u00edpios na gest\u00e3o dos recursos, concebendo contrapartidas claras e transparentes, pode ser um bom come\u00e7o de conversa.<\/span><\/p>\n

A cr\u00edtica de que \u00e9 muito f\u00e1cil aumentar os recursos em tempos de bonan\u00e7a tamb\u00e9m vale para proclamarmos que na crise \u00e9 muito f\u00e1cil cortar os recursos. A complexidade do mundo atual demanda que n\u00f3s, educadores, busquemos uma nova vis\u00e3o de sociedade. Uma vis\u00e3o que garanta os ganhos, enfrente os desafios de melhor gest\u00e3o com mais transpar\u00eancia e resultados e, ao mesmo tempo, continue o processo da busca da equidade pelo enfrentamento das desigualdades sociais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dando continuidade aos artigos anteriores, nos quais discuti as desigualdades educacionais e a forma\u00e7\u00e3o de professores, destaco agora a import\u00e2ncia de se pensar a gest\u00e3o e os recursos na educa\u00e7\u00e3o. Obviamente, em tempos de crise, os temas econ\u00f4micos e de ajuste fiscal t\u00eam ganhado as manchetes de todos os jornais. 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