{"id":6693,"date":"2016-05-10T18:44:26","date_gmt":"2016-05-10T21:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-livre-e-publicada-no-diario-oficial-e-lei-passa-a-valer-em-alagoas\/"},"modified":"2016-05-10T18:44:26","modified_gmt":"2016-05-10T21:44:26","slug":"escola-livre-e-publicada-no-diario-oficial-e-lei-passa-a-valer-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-livre-e-publicada-no-diario-oficial-e-lei-passa-a-valer-em-alagoas\/","title":{"rendered":"‘Escola Livre’ \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial e lei passa a valer em Alagoas"},"content":{"rendered":"

O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), presidente interino da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), promulgou a lei n\u00ba 7.800, conhecida como Escola Livre, que defende “neutralidade” pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa do professor em sala de aula.<\/span><\/p>\n

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O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (9), e passa a valer imediatamente.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que a lei vale apenas para as escolas p\u00fablicas estaduais. Clique aqui e veja o que projeto muda no ensino em Alagoas. De acordo com o deputado, ele s\u00f3 promulgou a lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), por uma quest\u00e3o regimental, j\u00e1 que discorda do conte\u00fado dela.<\/span><\/p>\n

\u201cPromulguei, mas sou contra o Escola Livre. Como o presidente da Mesa est\u00e1 afastado por doen\u00e7a, eu, como vice-presidente, tive que fazer a promulga\u00e7\u00e3o, mas sou totalmente contra a lei\u201d, disse o deputado em entrevista ao G1 na \u00faltima sexta (6).<\/span><\/p>\n

No mesmo dia, o deputado publicou em sua p\u00e1gina no Facebook posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 Lei e explicou os motivos que o levavam a promulg\u00e1-la. Em sua cita\u00e7\u00e3o, ele disse que a proposta do Projeto \u00e9 silenciar o professor e que \u00e9 a favor da democracia e da liberdade dentro da sala de aula.<\/span><\/p>\n

\u201c(…) como presidente em exerc\u00edcio da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei, o que n\u00e3o me deixar\u00e1 satisfeito, mas \u00e9 o que tem que ser feito! Professor, tenha certeza, confio na sua \u00e9tica e conduta moral\u201d, diz um trecho da publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) informou que vai encaminhar um of\u00edcio ainda nesta segunda para que o governador entre com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Disse ainda que at\u00e9 que este recurso seja feito n\u00e3o vai cumprir a nova lei, j\u00e1 que esta \u00e9 “impratic\u00e1vel”.<\/span><\/p>\n

A PGE, por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, disse que j\u00e1 est\u00e1 pronta para recorrer da Lei assim que o governador Renan Filho fizer a solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/span><\/p>\n

A pol\u00eamica em torno da Lei ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a derrubada do veto total do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria no dia 26 de abril.<\/span><\/p>\n

Com a medida tomada pelos deputados, o chefe do Executivo deveria ter promulgado a Lei, mas se recusou a faz\u00ea-lo. Passado o prazo de 48 horas, a responsabilidade voltou para o Legislativo, que tornou Lei o projeto.<\/span><\/p>\n

Diversos setores da sociedade se dividiram sobre a quest\u00e3o. O G1 ouviu professores e pais de alunos, que v\u00e3o ser afetados diretamente pela nova legisla\u00e7\u00e3o, para saber a opini\u00e3o deles.<\/span><\/p>\n

Na sexta, um dia antes do pronunciamento de Ronaldo Medeiros pela internet, estudantes invadiram o Plen\u00e1rio da ALE para protestar, n\u00e3o s\u00f3 contra o projeto Escola Livre, mas tamb\u00e9m para pedir solu\u00e7\u00f5es por parte dos deputados para que a lei n\u00e3o entrasse em vigor.<\/span><\/p>\n

MEC quer inconstitucionalidade da Lei<\/span><\/p>\n

O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, afirmou na \u00faltima ter\u00e7a (3) ao G1 que a pasta vai entrar na Justi\u00e7a para impedir a san\u00e7\u00e3o de leis, locais ou federais, que coloquem em risco a liberdade de express\u00e3o e o ensino da diversidade em sala de aula. Como exemplo, ele citou o Escola Livre.<\/span><\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira tem um princ\u00edpio b\u00e1sico no artigo 206 que \u00e9 a liberdade de ensinar e aprender. Voc\u00ea n\u00e3o pode impedir um docente de ter opini\u00e3o sobre o que quer que seja. O que voc\u00ea tem que buscar, sempre, \u00e9 que o professor tenha uma forma\u00e7\u00e3o que assegure a pluralidade de ideias, de reflex\u00f5es de mundo. \u00c9 importante expor que h\u00e1 v\u00e1rias correntes, mas sempre a partir da liberdade”, declarou o ministro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), presidente interino da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), promulgou a lei n\u00ba 7.800, conhecida como Escola Livre, que defende “neutralidade” pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa do professor em sala de aula.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6693","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n'Escola Livre' \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial e lei passa a valer em Alagoas » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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