A nova estrutura regimental do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foi publicada ontem, 29, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Pelo documento, o MEC passa a ter seis secretarias em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s sete existentes. As novas secretarias tamb\u00e9m mudam seus focos de atua\u00e7\u00e3o, com o objetivo de dar maior amplitude e agilidade aos programas executados pela pasta. Ao anunciar a reestrutura\u00e7\u00e3o do MEC, em mar\u00e7o passado, o ministro Tarso Genro explicou que \u201cessas mudan\u00e7as visam concentrar, priorizar e hierarquizar as a\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio\u201d.
Mudan\u00e7as \u2013 A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Fundamental (Seif) ganhou nova nomenclatura e nova atua\u00e7\u00e3o. Ao receber da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dia e Tecnol\u00f3gica a administra\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, transformou-se na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB). A altera\u00e7\u00e3o tem por objetivo qualificar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como direito social. Caber\u00e1 a ela promover, em articula\u00e7\u00e3o com os sistemas de ensino e com os movimentos sociais organizados, a democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e do acesso e a garantia da perman\u00eancia de crian\u00e7as, jovens e adultos nas escolas brasileiras.
O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) ser\u00e1 implementado, visando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do atendimento a todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso estimular os sistemas de ensino para a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, por meio da Rede Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada, por a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o inicial, e pela cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental para nove anos, garantindo o ingresso de crian\u00e7as de 6 anos de idade nesse n\u00edvel de ensino.
Outra mudan\u00e7a nominal e estrutural ocorreu na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dia e Tecnol\u00f3gica (Semtec), que passou a se chamar Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec). A miss\u00e3o da nova secretaria \u00e9 elevar o n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o e escolaridade de jovens, adultos e trabalhadores. Ser\u00e3o institu\u00eddos mecanismos de controle social voltados \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica, transparente e eficaz no \u00e2mbito da pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. A Setec vai promover a articula\u00e7\u00e3o com outros minist\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es para otimizar recursos do governo federal para a \u00e1rea. Uma das prioridades da secretaria s\u00e3o os projetos destinados a promover a inclus\u00e3o social e formar m\u00e3o-de-obra qualificada, de acordo com as necessidades apontadas em programas de desenvolvimento regional.
A miss\u00e3o da nova secretaria \u00e9 expandir a educa\u00e7\u00e3o profissional de maneira a atender \u00e0s necessidades de forma\u00e7\u00e3o do trabalhador e ampliar o acesso \u00e0s novas tecnologias.
Diversidade \u2013 A terceira altera\u00e7\u00e3o foi a fus\u00e3o das secretarias Extraordin\u00e1ria de Erradica\u00e7\u00e3o do Analfabetismo (Seea) e de Inclus\u00e3o Educacional (Secrie) na nova Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Diversidade (Secad). Seu objetivo \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para segmentos exclu\u00eddos e popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, bem como valorizar as diversidades socioculturais e a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e da sociedade no processo de inclus\u00e3o educacional.
O ministro Tarso Genro acredita que essa nova metodologia de trabalho poder\u00e1 gerar, at\u00e9 o final do ano, um n\u00famero maior de alfabetizados no Pa\u00eds. Para o ministro, \u00e9 fundamental n\u00e3o somente manter os programas de alfabetiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m promover sua requalifica\u00e7\u00e3o. As demais secretarias que comp\u00f5em a estrutura do MEC \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESu), Educa\u00e7\u00e3o Especial (Seesp) e Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (Seed) \u2013 n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es nominais, mas houve modifica\u00e7\u00e3o em seus objetivos e desafios.
Atribui\u00e7\u00f5es \u2013 A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior, respons\u00e1vel por impulsionar a educa\u00e7\u00e3o superior com qualidade e inclus\u00e3o social, ter\u00e1 como meta promover a reforma universit\u00e1ria, democratizar o acesso e constituir um sistema eficiente de supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do ensino superior. A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial ser\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais condi\u00e7\u00f5es para que possam ter acesso e permanecer na escola, de forma a incentivar seu potencial intelectual e criativo, em todos os n\u00edveis e etapas da educa\u00e7\u00e3o.
Para que isso seja poss\u00edvel, ser\u00e1 preciso capacitar professores e gestores da educa\u00e7\u00e3o, por meio de novos conhecimentos e metodologias; eliminar barreiras arquitet\u00f4nicas e de comunica\u00e7\u00e3o nas escolas brasileiras, para que edifica\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es escolares sejam dotadas de sinaliza\u00e7\u00e3o em braile; e adotar a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de aula. Outro desafio ser\u00e1 disponibilizar, nas escolas brasileiras, material did\u00e1tico e equipamentos de aprendizagem especiais.
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (Seed) passou a ter como objetivo formular, fomentar e implementar, em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino, pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e do conhecimento, por meio de programas de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada a dist\u00e2ncia e de infoinclus\u00e3o. Para atingir essa meta, precisar\u00e1 desenvolver processos e conte\u00fados did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos para o ensino a dist\u00e2ncia, bem como formar e capacitar maci\u00e7amente professores e gestores na utiliza\u00e7\u00e3o criativa das novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.
A Seed tamb\u00e9m habilitar\u00e1 os professores leigos que atuam no ensino fundamental \u2013 cerca de quarenta mil ainda remanescentes \u2013, em todo o Brasil. Para isso, utilizar\u00e1 cursos a dist\u00e2ncia de dois anos para dar forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio a esses profissionais. Ser\u00e1 preciso, ainda, introduzir a interatividade nos cursos a dist\u00e2ncia por televis\u00e3o, usando tecnologia digital, e expandir, por meio de cons\u00f3rcios de universidades p\u00fablicas, cursos a dist\u00e2ncia de licenciatura em matem\u00e1tica, biologia, f\u00edsica e qu\u00edmica, visando reduzir o d\u00e9ficit de professores destas disciplinas no ensino m\u00e9dio.
Altera\u00e7\u00f5es \u2013 Ainda como parte da reestrutura\u00e7\u00e3o do MEC, foi criada a Secretaria Executiva Adjunta (SEA). Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os vinculados ao MEC tamb\u00e9m sofreram altera\u00e7\u00f5es. A Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), respons\u00e1vel por desenvolver pol\u00edticas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o socialmente relevantes ao Pa\u00eds, ir\u00e1 fomentar as \u00e1reas do conhecimento selecionadas como priorit\u00e1rias para o desenvolvimento da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio do aperfei\u00e7oamento do processo de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos. A Capes se preocupar\u00e1, ainda, em garantir a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica de qualidade a todos os n\u00edveis da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.
Nova proposta tamb\u00e9m para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), cuja miss\u00e3o \u00e9 promover estudos, pesquisas e avalia\u00e7\u00f5es sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com padr\u00f5es de qualidade e eq\u00fcidade. Para atingir a meta proposta, o Inep dever\u00e1 assegurar o acesso a seus produtos e servi\u00e7os, de forma efetiva, aos gestores educacionais, pesquisadores, educadores e ao p\u00fablico em geral. Tamb\u00e9m precisa fomentar a reflex\u00e3o coletiva sobre a realidade educacional do Pa\u00eds. Dessa forma, pretende ser uma institui\u00e7\u00e3o reconhecida nacional e internacionalmente pela excel\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e avalia\u00e7\u00f5es.
A reestrutura\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) foi anunciada em meados de junho com a defini\u00e7\u00e3o de cinco estrat\u00e9gias do \u00f3rg\u00e3o, com o objetivo de ganhar mais efici\u00eancia. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o: pr\u00e1tica da ouvidoria interna; sistema eletr\u00f4nico de compras governamentais; constantes investimentos em inform\u00e1tica; fortalecimento institucional; e a ambienta\u00e7\u00e3o institucional, que facilitar\u00e1 o interc\u00e2mbio de conhecimentos e informa\u00e7\u00f5es entre gestores, servidores e prestadores de servi\u00e7o. Est\u00e3o previstos, ainda, ciclos de palestras com semin\u00e1rios institucionais, atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3-ativa na \u00e1rea de inform\u00e1tica e o in\u00edcio do curso de alinhamento das compet\u00eancias b\u00e1sicas, al\u00e9m de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es voltadas para a melhoria da qualidade de vida no trabalho e um semin\u00e1rio em novembro, no anivers\u00e1rio do FNDE.
A reestrutura\u00e7\u00e3o do MEC abrange, ainda, o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE). Respons\u00e1vel por assessorar o ministro na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o, ele tamb\u00e9m coopera no diagn\u00f3stico de problemas, prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es espec\u00edficas e acompanha a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A partir de agora, o conselho passar\u00e1 a ter um tratamento equivalente ao dado ao primeiro escal\u00e3o do MEC e seu secret\u00e1rio executivo participar\u00e1 de todas as reuni\u00f5es de secretariado do minist\u00e9rio, o que n\u00e3o ocorria anteriormente. Al\u00e9m disso, houve cess\u00e3o de pessoal e de equipamentos do MEC para o \u00f3rg\u00e3o, permitindo uma melhor infra-estrutura de apoio ao conselho. Entre os novos desafios do CNE est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Mem\u00f3ria e Informa\u00e7\u00e3o.
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