{"id":6670,"date":"2016-05-02T15:53:52","date_gmt":"2016-05-02T18:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/alem-de-al-4-estados-e-df-avaliam-lei-sobre-doutrinacao-em-sala-de-aula\/"},"modified":"2016-05-02T15:53:52","modified_gmt":"2016-05-02T18:53:52","slug":"alem-de-al-4-estados-e-df-avaliam-lei-sobre-doutrinacao-em-sala-de-aula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/alem-de-al-4-estados-e-df-avaliam-lei-sobre-doutrinacao-em-sala-de-aula\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m de AL, 4 estados e DF avaliam lei sobre \u2018doutrina\u00e7\u00e3o\u2019 em sala de aula"},"content":{"rendered":"

Ao menos tr\u00eas projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos professores dentro de sala de aula. As propostas s\u00e3o contra o que seus autores chamam de \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o ou ass\u00e9dio ideol\u00f3gico\u201d e buscam a \u201cneutralidade\u201d dos docentes diante de quest\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas e religiosas.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span>Em Alagoas, na ter\u00e7a-feira (26), os deputados derrubaram veto do governador ao “Projeto Escola Livre”, que agora transformar\u00e1 a necessidade de “neutralidade” em lei. A decis\u00e3o gerou pol\u00eamica edeve parar na Justi\u00e7a, colocando pol\u00edticos, religiosos, sindicalistas, professores e estudantes em lados opostos. Em outros dois estados (ES e PR), projetos de lei semelhantes foram arquivados.<\/span><\/p>\n

Sem Partido<\/span><\/p>\n

A maioria dos projetos apresentados pelos deputados faz coro aos ideais da \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido\u201d, grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib e que se apresenta como movimento de pais e estudantes. Uma de suas iniciativas \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de anteprojetos de lei estadual e municipal que buscam legislar sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o permitido ao professor debater dentro de sala de aula.<\/span><\/p>\n

O grupo toma como base jur\u00eddica pontos da Constitui\u00e7\u00e3o e da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos para defender as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade docente. \u201cEm sala de aula, o professor n\u00e3o desfruta de liberdade de express\u00e3o. O que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe garante \u00e9 a liberdade de ensinar\u201d, afirma Nagib.<\/span><\/p>\n

Nagib rebate as cr\u00edticas de que o objetivo \u00e9 censurar professores, j\u00e1 que defende que a busca \u00e9 por garantir que todos os lados nas quest\u00f5es abordadas sejam apresentados. “Devemos aproveitar que os alunos est\u00e3o ali, \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o, sem poder sair da sala, (…) para ‘fagocit\u00e1-los’ ideologicamente, para que abracem as nossas causas e votem nos nossos candidatos; ou devemos fazer o poss\u00edvel para respeitar sua liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, e auxili\u00e1-los de forma desinteressada (ou t\u00e3o desinteressada quanto poss\u00edvel) na busca do conhecimento?”, questiona.<\/span><\/p>\n

O advogado afirma que o principal objetivo do movimento \u00e9 garantir a afixa\u00e7\u00e3o em salas de aula de uma lista com os \u201cdeveres do professor\u201d. Entretanto, al\u00e9m da lista, o anteprojeto traz, entre outros pontos, artigo que leva as aplica\u00e7\u00f5es das limita\u00e7\u00f5es da lei para planos educacionais, livros e avalia\u00e7\u00f5es de ingresso no ensino superior.<\/span><\/p>\n

Recentemente a associa\u00e7\u00e3o entrou com representa\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), respons\u00e1vel pelo Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), por cobrar uma proposta de reda\u00e7\u00e3o que respeite os direitos humanos. O grupo alega que \u201co participante poder\u00e1 ser privado de um direito por expressar determinada opini\u00e3o\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal decidiu pelo arquivamento, justificando que as queixas n\u00e3o deveriam ser objeto de an\u00e1lise na procuradoria do N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Defesa da tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel por apresentar o Projeto de Lei 867\/2015, o deputado federal Izalci (PSDB\/DF) endossa as cr\u00edticas da associa\u00e7\u00e3o. \u201cAlguns materiais divulgados pelo governo que deixam d\u00favida \u2013 alguns falando at\u00e9 de quest\u00f5es partid\u00e1rias\u201d, aponta o deputado. “Defendo que n\u00e3o possa existir nenhum partido, nem o meu, que utilize educa\u00e7\u00e3o como instrumento partid\u00e1rio na quest\u00e3o ideol\u00f3gica”, disse.<\/span><\/p>\n

Em seu projeto de lei, Izalci utilizou a base do anteprojeto do Escola sem Partido, que inclusive d\u00e1 nome ao PL. Ele explica que vai trabalhar para que uma eventual lei n\u00e3o aponte puni\u00e7\u00f5es al\u00e9m das previstas nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. “Tenho conversado muito com o relator para tentar amenizar isso para n\u00e3o ficar t\u00e3o radical. Apesar de ter anexado o projeto prevendo puni\u00e7\u00e3o civil e criminal, acho que isso n\u00e3o vai ser contemplado”, avalia Izalci.<\/span><\/p>\n

O deputado lembra ainda outro ponto que \u00e9 comum aos anteprojetos e a sua proposta: obrigar que escolas confessionais, ligadas a grupos cat\u00f3licos ou protestantes, por exemplo, informem suas linhas pedag\u00f3gicas e fa\u00e7am os pais assinar um termo de anu\u00eancia com a linha que pedag\u00f3gica que ser\u00e1 adotada. “O projeto foi todo constru\u00eddo em cima de leis existentes, como preceitos constitucionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB)”, defende o tucano.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), presidente da frente parlamentar mista da educa\u00e7\u00e3o, diz que as preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema dispensam uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

\u201cTem de haver equil\u00edbrio [dos professores, no momento de ensinar], mas n\u00f3s somos plurais. N\u00e3o d\u00e1 para ficar engessado com uma lei, tem de haver a \u2018lei do bom senso\u2019, com a orienta\u00e7\u00e3o da secretaria da escola e vigil\u00e2ncia de pais e professores\u201d, resume Canziani.<\/span><\/p>\n

Professores e especialistas criticam morda\u00e7a<\/span><\/p>\n

Entidades de classe, professores e especialistas criticam a vis\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o defendida pelos autores de projetos de lei. Um dos efeitos temidos \u00e9 que professores deixem de promover o debate, inclusive por receio de serem perseguidos e punidos.<\/span><\/p>\n

O professor doutor Fernando de Ara\u00fajo Penna, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFF, diz que as iniciativas defendem o conceito de que a educa\u00e7\u00e3o em si s\u00f3 deve ser oferecida pela fam\u00edlia e pela religi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEles querem professores que instruam. \u00c9 uma limita\u00e7\u00e3o da escola como espa\u00e7o de debate\u201d, afirma Penna, citando que um dos livros de refer\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o defende que professor n\u00e3o \u00e9 “educador”. \u201cEssa concep\u00e7\u00e3o est\u00e1 ultrapassada h\u00e1 muito tempo, n\u00e3o \u00e9 transmiss\u00e3o de conhecimento, \u00e9 constru\u00e7\u00e3o, \u00e9 di\u00e1logo. (…) O Brasil vive uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas nas escolas\u201d, diz Fernando.<\/span><\/p>\n

Para Anna Helena Altenfelder, superintende do Centro de Estudos e Pesquisas de Educa\u00e7\u00e3o (Cenpec), o cen\u00e1rio \u00e9 de preocupa\u00e7\u00e3o com o movimento e, principalmente, os projetos inspirados em sua ideologia. \u201cVejo como uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o e as ideias podem significar um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias dos direitos constitucionais.\u201d<\/span><\/p>\n

A especialista lembra que os pais devem acompanhar a vida escolar dos filhos e t\u00eam direito de questionar os encaminhamentos caso discordem por meio de espa\u00e7os pr\u00f3prios, como os conselhos escolares.<\/span><\/p>\n

\u201cExiste um pluralismo de ideias, n\u00e3o d\u00e1 para pregar a hegemonia. Entender diferentes posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas faz parte do processo educativo. O sil\u00eancio sobre determinados temas tamb\u00e9m \u00e9 um posicionamento\u201d, diz Anna.<\/span><\/p>\n

Ela n\u00e3o v\u00ea problemas em um professor se posicionar politicamente em sala de aula, desde que abra um debate, fa\u00e7as as ideias circularem e desenvolva o racioc\u00ednio dos alunos. \u201c\u00c9 ben\u00e9fico para o processo de aprendizado, al\u00e9m disso a fam\u00edlia deve acompanhar e discutir\u201d, diz Anna.<\/span><\/p>\n

A especialista em educa\u00e7\u00e3o e colunista do G1, Andrea Ramal, reconhece a legitimidade do movimento, mas tamb\u00e9m discorda da cria\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas. Ela diz que qualquer professor com \u00e9tica profissional, \u201cn\u00e3o se aproveita da audi\u00eancia cativa dos alunos para promover seus pr\u00f3prios interesses\u201d, conforme alerta a lei aprovada em Alagoas e tamb\u00e9m citam os anteprojetos da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cE se ele, ao contr\u00e1rio, abusa da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos para \u2018fazer a sua cabe\u00e7a\u2019, ou prejudica os alunos por causa das suas convic\u00e7\u00f5es, est\u00e1 desvirtuando o processo educacional, que deve incentivar a autonomia intelectual, a reflex\u00e3o cr\u00edtica e a capacidade de fazer suas pr\u00f3prias escolhas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Andrea acredita que quando um professor age sem \u00e9tica cabe aos coordenadores da escola cuidar do assunto, enquanto pais e estudantes devem ficar atentos para alert\u00e1-los sobre eventuais abusos. \u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar uma lei com esse fim. Creio que o que falta \u00e9 uma melhor capacita\u00e7\u00e3o dos professores e uma conscientiza\u00e7\u00e3o, desde a forma\u00e7\u00e3o inicial, sobre o espa\u00e7o da sala de aula\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO<\/span><\/p>\n

Brasil – C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

PL 867\/2015 – Izalci (PSDB\/DF)<\/span><\/p>\n

PL 7180\/2014 – Erivelton Santana (PSC\/BA)<\/span><\/p>\n

PL 1411\/2015 – Rog\u00e9rio Marinho (PSDB\/RN)<\/span><\/p>\n

Estados \u2013 Assembleias legislativas<\/span><\/p>\n

Distrito Federal – PL 53\/2015 e PL n\u00ba 1\/2015<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Paulo – PL 1301\/2015 e PL 960\/2014<\/span><\/p>\n

Rio de Janeiro – PL 823\/2015<\/span><\/p>\n

Goi\u00e1s – PL 2861\/14<\/span><\/p>\n

Rio Grande do Sul \u2013 PL 190\/2015<\/span><\/p>\n

Houve ainda propostas arquivadas no Esp\u00edrito Santo (PL 250\/2014) e no Paran\u00e1 (PL).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao menos tr\u00eas projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos professores dentro de sala de aula. 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