{"id":6532,"date":"2016-01-22T19:08:17","date_gmt":"2016-01-22T21:08:17","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/"},"modified":"2016-01-22T19:08:17","modified_gmt":"2016-01-22T21:08:17","slug":"lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/","title":{"rendered":"Lei Brasileira de Inclus\u00e3o entra em vigor e beneficia 45 milh\u00f5es de pessoas"},"content":{"rendered":"

Janeiro de 2016 marca o in\u00edcio de um novo olhar sobre os 45 milh\u00f5es de brasileiros com algum grau de defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), tamb\u00e9m chamada de Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidad\u00e3os para exercerem atos da vida civil em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais pessoas. Agora come\u00e7a tamb\u00e9m a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei.<\/span><\/p>\n

A semente da LBI foi lan\u00e7ada no Congresso Nacional, 15 anos atr\u00e1s, pelo ent\u00e3o deputado federal Paulo Paim (PT-RS). Ao chegar ao Senado, ele reapresentou a proposta, que acabou resultando na Lei 13.146\/2015. A tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara possibilitou \u00e0 relatora, deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), ajustar o texto original \u00e0s demandas dos movimentos sociais e aos termos da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Decreto Legislativo 186\/2008), que recomendava a elimina\u00e7\u00e3o de qualquer dispositivo que associasse defici\u00eancia com incapacidade.<\/span><\/p>\n

\u2014 A LBI foi um grande avan\u00e7o. Agora, entramos em um per\u00edodo de ajustes. O ideal \u00e9 criar uma cultura de inclus\u00e3o e derrubar barreiras que ainda existem. Ao se exercer os direitos previstos na lei, devem surgir casos de puni\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o e isso vai ter um efeito cultural e pedag\u00f3gico positivo \u2014 comentou o consultor legislativo da \u00e1rea de Cidadania e Direitos Humanos do Senado, Felipe Basile.<\/span><\/p>\n

As inova\u00e7\u00f5es trazidas pela nova lei alcan\u00e7aram, entre outras, as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, assist\u00eancia social, esporte, previd\u00eancia e transporte. A seguir, destacam-se alguns dos avan\u00e7os fundamentais para a conquista da autonomia na causa da defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Capacidade civil – Garantiu \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o direito de casar ou constituir uni\u00e3o est\u00e1vel e exercer direitos sexuais e reprodutivos em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. Tamb\u00e9m lhes foi aberta a possibilidade de aderir ao processo de tomada de decis\u00e3o apoiada (aux\u00edlio de pessoas de sua confian\u00e7a em decis\u00f5es sobre atos da vida civil), restringindo-se a designa\u00e7\u00e3o de um curador a atos relacionados a direitos de ordem patrimonial ou negocial.<\/span><\/p>\n

Inclus\u00e3o escolar – Assegurou a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino. Estabeleceu ainda a ado\u00e7\u00e3o de um projeto pedag\u00f3gico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio. Pro\u00edbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Aux\u00edlio-inclus\u00e3o – Criou benef\u00edcio assistencial para a pessoa com defici\u00eancia moderada ou grave que ingresse no mercado de trabalho em atividade que a enquadre como segurada obrigat\u00f3ria do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o, abandono e exclus\u00e3o – Estabeleceu pena de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, mais multa, para quem prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exerc\u00edcio de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Atendimento priorit\u00e1rio – Garantiu prioridade na restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aos contribuintes com defici\u00eancia ou com dependentes nesta condi\u00e7\u00e3o e no atendimento por servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e socorro.<\/span><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – incluiu o desrespeito \u00e0s normas de acessibilidade como causa de improbidade administrativa e criou o Cadastro Nacional de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Cadastro-Inclus\u00e3o), registro p\u00fablico eletr\u00f4nico que ir\u00e1 reunir dados de identifica\u00e7\u00e3o e socioecon\u00f4micos da pessoa com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Esporte – Aumentou o percentual de arrecada\u00e7\u00e3o das loterias federais destinado ao esporte. Com isso, os recursos para financiar o esporte paral\u00edmpico dever\u00e3o ser ampliados em mais de tr\u00eas vezes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Janeiro de 2016 marca o in\u00edcio de um novo olhar sobre os 45 milh\u00f5es de brasileiros com algum grau de defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6532","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nLei Brasileira de Inclus\u00e3o entra em vigor e beneficia 45 milh\u00f5es de pessoas » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei Brasileira de Inclus\u00e3o entra em vigor e beneficia 45 milh\u00f5es de pessoas » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Janeiro de 2016 marca o in\u00edcio de um novo olhar sobre os 45 milh\u00f5es de brasileiros com algum grau de defici\u00eancia.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-01-22T21:08:17+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/\",\"name\":\"Lei Brasileira de Inclus\\u00e3o entra em vigor e beneficia 45 milh\\u00f5es de pessoas » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-01-22T21:08:17+00:00\",\"dateModified\":\"2016-01-22T21:08:17+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-brasileira-de-inclusao-entra-em-vigor-e-beneficia-45-milhoes-de-pessoas\/\",\"name\":\"Lei Brasileira de Inclus\\u00e3o entra em vigor e beneficia 45 milh\\u00f5es de pessoas\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6532\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}