O Consed (conselho que representa os secret\u00e1rios estaduais da Educa\u00e7\u00e3o) apresentou ontem ao governo federal, em reuni\u00e3o realizada na Bahia, sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na proposta de emenda constitucional que permite a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, um novo fundo para financiar o ensino b\u00e1sico. Uma das sugest\u00f5es prev\u00ea o aumento do aporte de recursos por parte do governo federal.
O conselho solicitou que o texto s\u00f3 seja enviado ao Congresso ap\u00f3s nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es com secret\u00e1rios estaduais e municipais, al\u00e9m dos governadores. As sugest\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas ao ministro Tarso Genro.
Na semana passada, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o enviou a proposta de emenda constitucional \u00e0 Casa Civil. Tarso espera que o texto seja aprovado no Congresso ainda neste ano para que o novo fundo comece a vigorar em 2005, o que o Consed considera dif\u00edcil.
Entre as propostas dos secret\u00e1rios est\u00e3o o aumento de recursos investidos pela Uni\u00e3o no Fundeb e a redu\u00e7\u00e3o de 25% para 20% do montante a ser aplicado por governos estaduais e municipais. De acordo com o texto da proposta que est\u00e1 na Casa Civil, os 25% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos destinados por Estados e munic\u00edpios \u00e0 educa\u00e7\u00e3o passariam a compor o novo fundo. Ficam fora apenas os tributos pr\u00f3prios das cidades, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os). O Consed quer ainda que seja mantido o percentual m\u00ednimo de 60% com gastos da folha de pagamento de professores, vigente hoje no Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio). A proposta de emenda constitucional eleva os 60% para, no m\u00ednimo, 80% e inclui os outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\u201cEssas medidas engessam os Or\u00e7amentos dos Estados e munic\u00edpios. Fica dif\u00edcil implementar outros projetos de educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estejam previstos no Fundeb\u201c, diz o presidente do Consed e secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, Gabriel Chalita. Segundo Chalita, o conselho dos secret\u00e1rios defende que o governo federal seja respons\u00e1vel por, pelo menos, 10% do montante previsto para o Fundeb. Estima-se que o novo fundo v\u00e1 movimentar por ano R$ 48 bilh\u00f5es. Atualmente, a Uni\u00e3o complementa os recursos de Estados e munic\u00edpios que n\u00e3o atingem o valor m\u00ednimo previsto por aluno ao ano. Gasta cerca de R$ 485 milh\u00f5es. Para 2005, prev\u00ea chegar a cerca de R$ 900 milh\u00f5es. O atual Fundef, implantado em janeiro de 1998, vincula 15% da arrecada\u00e7\u00e3o global de Estados e munic\u00edpios ao ensino fundamental, redistribuindo os recursos de acordo com o n\u00famero de alunos atendidos em cada rede. O Fundeb ir\u00e1 substituir o Fundef. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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