{"id":6367,"date":"2015-10-22T12:45:55","date_gmt":"2015-10-22T14:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/proposta-vincula-recursos-do-pre-sal-a-educacao-basica-publica\/"},"modified":"2015-10-22T12:45:55","modified_gmt":"2015-10-22T14:45:55","slug":"proposta-vincula-recursos-do-pre-sal-a-educacao-basica-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/proposta-vincula-recursos-do-pre-sal-a-educacao-basica-publica\/","title":{"rendered":"Proposta vincula recursos do pr\u00e9-sal \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) discutiu nesta ter\u00e7a-feira o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280\/2013, que assegura \u00e0 rede p\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica mais recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s da camada do pr\u00e9-sal.<\/span><\/p>\n

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Dos senadores Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) e Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto destina para o Fundo Social (FS) o valor integral do b\u00f4nus de assinatura nos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Hoje, a Lei 12.351\/2010 assegura para o FS apenas uma parcela desses recursos, sem especificar a porcentagem. O relator, Walter Pinheiro (PT-BA), acolheu altera\u00e7\u00e3o feita pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o que restringe a aplica- \u00e7\u00e3o dos recursos do fundo \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A lei menciona apenas \u201cEduca\u00e7\u00e3o\u201d, e o texto original do projeto cita \u201cEduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d. A mudan\u00e7a deixa claro que os recursos ter\u00e3o de ser empregados em Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e na rede p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O PLS tamb\u00e9m restringia os investimentos do FS \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica infantil. Mas o relator acatou o texto da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, que retira a palavra \u201cinfantil\u201d, mantendo o que prev\u00ea a lei. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que votou pela prejudicialidade do PLS, considerou a lei melhor do que o projeto. A senadora disse que a flexibilidade no uso dos recursos \u00e9 melhor do que a vincula\u00e7\u00e3o da receita. \u2014 A Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 fundamental, mas o Ensino universit\u00e1rio tamb\u00e9m requer aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n

Mas, para Ricardo Ferra\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio definir melhor a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Ele citou que o \u00fanico leil\u00e3o de partilha que o pa\u00eds fez, o do Campo de Libra, gerou um b\u00f4nus de assinatura de R$ 15 bilh\u00f5es, dos quais nenhum real foi destinado ao fundo, segundo ele. \u2014 Esses recursos ficaram no Tesouro para fazer super\u00e1vit prim\u00e1rio ou para bancar despesas do governo federal. O presidente da CAE, Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva do projeto, que retornar\u00e1 \u00e0 pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Reportagem publicada somente em ve\u00edculo impresso<\/span><\/p>\n

CAE analisa proposta que amplia recursos para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) discutiu nesta ter\u00e7a-feira (20) proposta que assegura \u00e0 rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica mais recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s da camada do pr\u00e9-sal.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280\/2013, dos senadores Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) e Cristovam Buarque (PDT-DF), altera a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Social (FS), criado pela Lei 12.351\/2010. Originalmente, o PLS 280\/2013 restringia os investimentos do FS na sa\u00fade p\u00fablica ao atendimento \u00e0s crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o relator na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acatou o texto da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) que retira a palavra “infantil” ap\u00f3s a express\u00e3o “sa\u00fade p\u00fablica”. Dessa forma, foi mantido o previsto na Lei 12.351\/2010 quanto \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica nas prioridades do Fundo Social.<\/span><\/p>\n

Pinheiro acolheu ainda altera\u00e7\u00e3o feita pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) ao projeto original para restringir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FS \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A lei em vigor menciona genericamente “educa\u00e7\u00e3o”, enquanto o texto original do projeto cita “educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”. Portanto, a mudan\u00e7a deixa claro que os recursos ter\u00e3o de ser empregados, obrigatoriamente, em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e na rede p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O projeto destina para o Fundo Social a integralidade do valor do b\u00f4nus de assinatura nos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o \u2014 hoje, a Lei 12.351\/2010 assegura para o FS apenas uma “parcela” desses recursos, sem especificar.<\/span><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, a proposta recebeu voto em separado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela prejudicialidade. Gleisi considerou o texto da Lei 12.858\/2013 melhor do que o proposto pelo PLS. A senadora disse que a flexibilidade no uso dos recursos, prevista na lei, \u00e9 melhor do que a vincula\u00e7\u00e3o da receita.<\/span><\/p>\n

\u2014 A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 fundamental, mas o ensino universit\u00e1rio tamb\u00e9m requer aplica\u00e7\u00e3o de recursos. Entendemos que a Lei 12.858\/2013, ao priorizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, garantir\u00e1 a maior parcela de recursos para essa etapa do processo educacional, mas permitir\u00e1, em casos espec\u00edficos, que parte das receitas do petr\u00f3leo seja direcionada para as universidades, o que seria tamb\u00e9m um uso nobre de nossos escassos recursos.<\/span><\/p>\n

Ricardo Ferra\u00e7o discordou, pois a seu ver \u00e9 necess\u00e1rio definir melhor a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Ele sublinhou que o \u00fanico leil\u00e3o de partilha que o pa\u00eds fez foi o de Campo de Libra, que gerou um b\u00f4nus de assinatura para o governo federal de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u2014 Desses R$ 15 bilh\u00f5es, em que pese a lei determinar que parte disso deveria ir para o Fundo Social, nenhum real foi a ele destinado. Esses recursos ficaram no Tesouro para fazer super\u00e1vit prim\u00e1rio ou para bancar despesas de custeio e pessoal do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

Ao fim da discuss\u00e3o, o presidente da CAE, senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva do projeto, que retornar\u00e1 \u00e0 pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o deliberativa da comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) discutiu nesta ter\u00e7a-feira o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280\/2013, que assegura \u00e0 rede p\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica mais recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s da camada do pr\u00e9-sal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6367","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6367"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6367\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}