{"id":63,"date":"2013-11-29T18:42:58","date_gmt":"2013-11-29T20:42:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2013\/11\/29\/financiamento-e-principal-discussao-do-pne-senado-vota-texto-no-dia-11\/"},"modified":"2013-11-29T18:42:58","modified_gmt":"2013-11-29T20:42:58","slug":"financiamento-e-principal-discussao-do-pne-senado-vota-texto-no-dia-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/financiamento-e-principal-discussao-do-pne-senado-vota-texto-no-dia-11\/","title":{"rendered":"Financiamento \u00e9 principal discuss\u00e3o do PNE; Senado vota texto no dia 11"},"content":{"rendered":"

Aprovado no dia 27 na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado, o texto do PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) entrou na pauta do plen\u00e1rio da Casa e deve ser votado no dia 11 de dezembro. O financiamento das metas e quem s\u00e3o os respons\u00e1veis em casou de descumprimento delas s\u00e3o os principais pontos de debate entre a oposi\u00e7\u00e3o e a base governista.<\/span><\/p>\n

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O debate acontece porque o governo discorda de alguns pontos da nova reda\u00e7\u00e3o, como os que fixam que os investimentos p\u00fablicos devem ser feitos em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 deixando de fora parcerias com o setor privado. A expectativa \u00e9 que o governo apresente um projeto substitutivo ao relat\u00f3rio do senador \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR), que teve uma vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e pol\u00eamica na CE.<\/span><\/p>\n

`N\u00e3o \u00e9 um veto ao investimento no privado. \u00c9 que, em primeiro lugar, \u00e9 preciso investir na escola p\u00fablica, onde est\u00e1 faltando dinheiro`, afirma Luiz Ara\u00fajo, especialista em educa\u00e7\u00e3o e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Ilona Becskeh\u00e1zy, consultora em educa\u00e7\u00e3o, discorda que o investimento tenha que priorizar o segmento p\u00fablico. `A gente deveria ter algo misto: Estado e o setor privado. Tem que perder o preconceito com a iniciativa privada. O ensino superior privado, se bem regulamentado e monitorado pelo Estado, \u00e9 at\u00e9 melhor que o p\u00fablico`, afirma.Custo e qualidade<\/span><\/p>\n

Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 o que d\u00e1 mais obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o no cumprimento do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) \u2013 que seria uma refer\u00eancia de valores de investimento para educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto aprovado pela CE, o governo federal deve garantir complementa\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, quando estes n\u00e3o atingirem o valor do CAQi. Isso significa que a Uni\u00e3o vai ter que desembolsar mais dinheiro, o que n\u00e3o agrada os senadores do governo.<\/span><\/p>\n

`Esse \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos e importantes do plano. Fazer com que o governo federal complemente a verba dos munic\u00edpios mais pobres \u00e9 o que pode elevar a qualidade do ensino nesses lugares`, afirma Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

`A quest\u00e3o do financiamento \u00e9 vital para a execu\u00e7\u00e3o do PNE, porque hoje quem tem recursos para investir \u00e9 a Uni\u00e3o`, diz Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m pol\u00eamica \u00e9 a Meta 5, que estabelece uma idade m\u00e1xima para a alfabetiza\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as. O texto da CE reduziu a previs\u00e3o fixada nos relat\u00f3rios anteriores e prev\u00ea que a alfabetiza\u00e7\u00e3o deve acontecer at\u00e9 os 7 anos ou at\u00e9 o 2\u00ba ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vig\u00eancia do PNE, e at\u00e9 os 6 anos ou at\u00e9 o 1\u00ba ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano.<\/span><\/p>\n

`A gente entende que a alfabetiza\u00e7\u00e3o plena deve acontecer at\u00e9 os 8 anos, o que significa dom\u00ednio de leitura, escrita e interpreta\u00e7\u00e3o`, diz a presidente da Undime.<\/span><\/p>\n

Ilona, por sua vez, defende o texto da CE. `Quando as crian\u00e7as entravam na escola pela primeira vez aos 7 anos era razo\u00e1vel que elas aprendessem a ler at\u00e9 os 8. Agora as crian\u00e7as obrigatoriamente entram na escola aos 4 anos. Ao completar 5 anos — no m\u00e1ximo 6 anos–, elas j\u00e1 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de aprender a ler`.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/strong><\/span><\/p>\n

No texto original do PNE, a meta 4 pretendia universalizar o atendimento de estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e n\u00e3o em escolas especiais.<\/span><\/p>\n

Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre institui\u00e7\u00f5es de atendimento de pessoas com defici\u00eancia intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/span><\/p>\n

As Apaes querem que os alunos tenham a op\u00e7\u00e3o de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem. J\u00e1 os que defende a educa\u00e7\u00e3o inclusiva acreditam que os alunos devem estar na rede regular para se desenvolverem e que institui\u00e7\u00f5es especiais devem mudar o car\u00e1ter de seu atendimento.<\/span><\/p>\n

Vai e vem<\/strong><\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio deve ser a \u00faltima etapa do PNE no Senado. Na Casa, o texto j\u00e1 passou pela CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos), pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) e por \u00faltimo pela CE.<\/span><\/p>\n

Se aprovada no dia 11 pelo Senado, o projeto deve voltar \u00e0 C\u00e2mara, j\u00e1 que o texto cont\u00e9m v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao original votado pelos deputados. Na C\u00e2mara, o PNE ir\u00e1 para uma Comiss\u00e3o Especial e pode ou n\u00e3o ser submetido a uma nova vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O plano foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e s\u00f3 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, ap\u00f3s ter recebido cerca de tr\u00eas mil emendas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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