{"id":6251,"date":"2015-09-04T16:57:19","date_gmt":"2015-09-04T19:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/especialistas-defendem-lei-de-responsabilidade-educacional-menos-punitiva\/"},"modified":"2015-09-04T16:57:19","modified_gmt":"2015-09-04T19:57:19","slug":"especialistas-defendem-lei-de-responsabilidade-educacional-menos-punitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/especialistas-defendem-lei-de-responsabilidade-educacional-menos-punitiva\/","title":{"rendered":"Especialistas defendem Lei de Responsabilidade Educacional menos punitiva"},"content":{"rendered":"

Diferentemente de outras reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420\/06 e apensados), deputados e especialistas criticaram, na quarta-feira (2), o estabelecimento \u2013 na proposta \u2013 de puni\u00e7\u00f5es a gestores por problemas de infraestrutura nas escolas e pelo mau desempenho de alunos e professores. Para a maioria dos debatedores, o texto deve priorizar o teor pedag\u00f3gico e social para a melhoria do ensino.<\/span><\/p>\n

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A lei \u00e9 uma exig\u00eancia do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE – Lei 13.005\/14), aprovado em 2014, e j\u00e1 deveria estar em vigor desde junho. Ao todo, 21 propostas tramitam em conjunto na C\u00e2mara sobre responsabilidade educacional \u2013 um texto alternativo (substitutivo) chegou a ser analisado na legislatura passada, mas n\u00e3o foi votado.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Instituto Alfa e Beto, Jo\u00e3o Batista Oliveira, a mudan\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o tem de ser baseada em incentivos, n\u00e3o em san\u00e7\u00f5es. \u201cHoje n\u00e3o temos a coisa mais importante, que \u00e9 uma estrutura e uma pol\u00edtica para formar professores de qualidade. A gente n\u00e3o cria institui\u00e7\u00e3o por lei; \u00e9 um processo social\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Relator da comiss\u00e3o, o deputado Bacelar (PTN-BA) afirmou que as discuss\u00f5es caminham para a cria\u00e7\u00e3o de uma lei que vise, em um primeiro momento, \u00e0 melhoria da estrutura educacional para s\u00f3 depois cobrar resultados.<\/span><\/p>\n

O car\u00e1ter pedag\u00f3gico e social tamb\u00e9m foi defendido pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara. Ele ressaltou que o desafio ainda \u00e9 a expans\u00e3o do ensino, opini\u00e3o compartilhada pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), Helena Nader. A professora alegou que o Pa\u00eds precisa de diretrizes e qualifica\u00e7\u00e3o adequada do corpo docente. Nader destacou ainda que j\u00e1 existem leis que punem administradores pelo mau uso de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Outra vis\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Representante do Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, Alessandra Gotti foi a \u00fanica palestrante a defender uma Lei de Responsabilidade Educacional com puni\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas para gestores do Poder Executivo (prefeitos e governadores) em casos de irresponsabilidades administrativas. Para ela, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201ccultura de transpar\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

Requerente do debate dessa quarta e presidente da comiss\u00e3o especial, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) reafirmou as observa\u00e7\u00f5es realizadas em encontros anteriores e defendeu a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores em rela\u00e7\u00e3o, principalmente, \u00e0s verbas envolvidas. \u201cQuando se trata de educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante saber quem, como e onde o recurso foi utilizado para termos um avan\u00e7o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O colegiado tem marcado mais duas audi\u00eancias p\u00fablicas neste m\u00eas para, ent\u00e3o, dar sequ\u00eancia \u00e0 discuss\u00e3o da mat\u00e9ria apenas entre os parlamentares. O deputado Bacelar prev\u00ea que o relat\u00f3rio final seja entregue no in\u00edcio de novembro.<\/span><\/p>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/span><\/h4>\n