Os Estados e munic\u00edpios que quiserem incluir as crian\u00e7as de seis anos no ensino fundamental v\u00e3o contar com apoio t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Fundamental (Seif\/MEC). Segundo a diretora do Departamento de Pol\u00edticas Educacionais, L\u00facia Lodi, a entrada da popula\u00e7\u00e3o infantil mais cedo na escola exige uma reestrutura\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e pedag\u00f3gica do ensino fundamental. \u201c\u00c9 importante assegurarmos diretrizes pedag\u00f3gicas coerentes e consistentes e acompanhamento dos sistemas de ensino respons\u00e1veis pela inclus\u00e3o dessas crian\u00e7as\u201d, disse. Al\u00e9m disso, esses Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o obter ajuda financeira do MEC, por meio de projetos aprovados na forma de Plano de Trabalho Anual (PTA). \u00a0
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A primeira etapa desse processo aconteceu durante o m\u00eas de fevereiro, quando a Seif promoveu sete encontros regionais, ocorridos em Campinas, Florian\u00f3polis, Rio Branco, Goi\u00e2nia, Recife, S\u00e3o Lu\u00eds e Belo Horizonte. Deles participaram representantes de mais de 250 munic\u00edpios e 16 secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o. Nas reuni\u00f5es, foram discutidas as implica\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas da amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental e as experi\u00eancias de munic\u00edpios e Estados que j\u00e1 tornaram obrigat\u00f3ria a entrada das crian\u00e7as de seis anos na rede de ensino. \u00c9 o caso, por exemplo, de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Goi\u00e1s e de v\u00e1rios munic\u00edpios, como Itapetinga (BA), Imaculada (PB), Fortaleza (CE) e Santa Cruz do Capibaribe (PE), que implantaram este ano os nove anos de obrigatoriedade do ensino fundamental. \u00a0
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Novo encontro \u2013 At\u00e9 o final de mar\u00e7o, a Seif receber\u00e1 os planos de amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental para nove anos dos participantes dos eventos, planejando seu acompanhamento. A Secretaria tamb\u00e9m est\u00e1 organizando material de apoio aos professores e alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. No segundo semestre deste ano, acontecer\u00e1 um novo encontro, em local ainda a ser definido.\u00a0
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A amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental, com a inclus\u00e3o das crian\u00e7as de seis anos de idade, est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 \u2013 a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) \u2013, e \u00e9 uma das metas da educa\u00e7\u00e3o fundamental no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). A mudan\u00e7a visa assegurar a todas as crian\u00e7as tempo mais longo de conv\u00edvio escolar, maiores oportunidades de aprendizado e, com isso, uma forma\u00e7\u00e3o mais ampla. Al\u00e9m de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de alfabetiza\u00e7\u00e3o e de letramento para todas as crian\u00e7as, o ensino fundamental obrigat\u00f3rio de nove anos \u2013 que deve come\u00e7ar quando elas completarem seis anos de idade \u2013 pode produzir uma mudan\u00e7a radical na estrutura e na cultura escolar de exclus\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o social. \u00a0
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