{"id":5827,"date":"2014-11-19T19:47:34","date_gmt":"2014-11-19T21:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-debate-da-anl-sobre-o-preco-fixo\/"},"modified":"2014-11-19T19:47:34","modified_gmt":"2014-11-19T21:47:34","slug":"o-debate-da-anl-sobre-o-preco-fixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-debate-da-anl-sobre-o-preco-fixo\/","title":{"rendered":"O debate da ANL sobre o Pre\u00e7o Fixo"},"content":{"rendered":"<p>A<span style=\"font-size: 12pt;\"> convite da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), livreiros e alguns editores estiveram reunidos na ter\u00e7a-feira (18 de novembro), na sede da CBL, para debaterem uma poss\u00edvel implanta\u00e7\u00e3o de uma Lei do Pre\u00e7o Fixo do Livro no Brasil.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\">O debate aconteceu um dia depois do semin\u00e1rio internacional convocado pelo SNEL e realizado na \u00faltima segunda-feira (17), no Rio de Janeiro. Na mesa de debates, o presidente da ANL, Edinilson Xavier; o consultor jur\u00eddico da entidade, Sidney Lent Jr.; o livreiro e editor Alexandre Martins Fontes e o consultor e colunista do PublishNews, Felipe Lindoso. A ANL acredita que a grande concentra\u00e7\u00e3o do mercado livreiro acaba excluindo as livrarias independentes do cen\u00e1rio e que a Lei do Pre\u00e7o Fixo poderia ser um freio importante nesse processo. \u201cA sobreviv\u00eancia do livro depende da sobreviv\u00eancia das livrarias como elo fundamental para a cadeia do livro\u201d, defendeu o presidente da entidade. Para o consultor jur\u00eddico da ANL, a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda do livro ao consumidor final poder\u00e1 trazer garantias da repress\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de dumping. \u201cCom ela, evita-se a domina\u00e7\u00e3o de mercado, pr\u00e1ticas comerciais heterodoxas e destrutivas aos princ\u00edpios da livre concorr\u00eancia, defesa do consumidor, fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, busca do pleno emprego e tratamento favorecido \u00e0s empresas de pequeno porte\u201d, defendeu em sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\">Os demais debatedores, Alexandre Martins Fontes e Felipe Lindoso, se posicionaram favor\u00e1veis \u00e0 lei. \u201cEu n\u00e3o conhe\u00e7o um \u00fanico profissional do mercado editorial e livreiro que trabalhem em pa\u00edses onde h\u00e1 Lei do Pre\u00e7o Fixo que seja contra a Lei do Pre\u00e7o Fixo\u201d, ressaltou Martins Fontes. \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 de ordem cultural e social. Na minha vis\u00e3o, vamos trabalhar n\u00e3o porque a livraria vai ser favorecida pela lei. Defendemos porque a concentra\u00e7\u00e3o de mercado \u00e9 um desastre para a sociedade. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o, de fato, muito perigosa\u201d, alertou o livreiro. Martins Fontes observou ainda a import\u00e2ncia de haver uma unidade nos discursos dos diversos players do mercado. \u201cEnquanto n\u00f3s, livreiros e editores, n\u00e3o tivermos um consenso sobre esse tema, n\u00e3o vamos conseguir convencer a sociedade\u201d, observou. J\u00e1 Lindoso, que esteve no semin\u00e1rio do SNEL, no Rio, apresentou um resumo do que aconteceu por l\u00e1 e alertou: \u201cSou favor\u00e1vel \u00e0 Lei, mas n\u00e3o \u00e9 uma panaceia. N\u00e3o vai resolver as quest\u00f5es do mercado. A Lei do Pre\u00e7o Fixo precisa estar dentro de um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, pontuou. O colunista do PublishNews alertou ainda sobre a dificuldade de aprova\u00e7\u00e3o de uma lei deste teor. Para Lindoso, tudo aquilo que parece como benef\u00edcio do consumidor \u00e9 bem visto e toda imposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o feita pela ind\u00fastria \u00e9 considerada mal\u00e9fica para a livre concorr\u00eancia. Isso seria, portanto, na opini\u00e3o de Lindoso, um entrave no pleito da Lei. \u201cPara al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, temos uma jurisprud\u00eancia que defende o consumidor\u201d, observou Lindoso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\">Na plateia, Jos\u00e9 Castilho Marques Neto, secret\u00e1rio executivo do PNLL (Plano Nacional do Livro e da Leitura), observou que as quest\u00f5es das livrarias e da bibliodiversidade est\u00e3o contempladas no PNLL, que, segundo Castilho est\u00e1 pronto para sair do Gabinete da Casa Civil para a aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. \u201cSou a favor da Lei do Pre\u00e7o Fixo e tenho estimulado o debate. Defendo a interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de forma organizada, mas isso n\u00e3o pode ser uma iniciativa do Executivo. Tem que vir a partir da unidade do segmento. As demandas do setor precisam vir e precisam ser organizadas\u201d, argumentou Castilho. Para o secret\u00e1rio executivo, ao setor p\u00fablico interessa o acesso e citou as investidas da Amazon para a equipara\u00e7\u00e3o dos e-readers aos livros f\u00edsicos que tramita no Congresso Nacional, dentro da atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Livro. O Governo entendeu que uma poss\u00edvel desonera\u00e7\u00e3o de e-readers n\u00e3o favoreceria o acesso ao livro digital e sim o fortalecimento de grandes empresas, como a Amazon. \u201cO MinC n\u00e3o apoiou a demanda da Amazon. A posi\u00e7\u00e3o oficial do Governo Brasileiro \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou Castilho. Para ele, uma vez aprovado o PNLL, haver\u00e1 bases para a aprova\u00e7\u00e3o de outras leis, como a Lei do Pre\u00e7o Fixo do Livro. \u201cN\u00f3s temos todas as condi\u00e7\u00f5es para fazer uma apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei ao Congresso Nacional. Temos bases no Executivo e no Legislativo. Temos que nos unir no conjunto\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A convite da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), livreiros e alguns editores estiveram reunidos na ter\u00e7a-feira (18 de novembro), na sede da CBL, para debaterem uma poss\u00edvel implanta\u00e7\u00e3o de uma Lei do Pre\u00e7o Fixo do Livro no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-5827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}