{"id":5667,"date":"2014-05-08T14:50:43","date_gmt":"2014-05-08T17:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2014\/05\/08\/o-longo-caminho-legislativo-da-isencao-dos-e-books\/"},"modified":"2014-05-08T14:50:43","modified_gmt":"2014-05-08T17:50:43","slug":"o-longo-caminho-legislativo-da-isencao-dos-e-books","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-longo-caminho-legislativo-da-isencao-dos-e-books\/","title":{"rendered":"O longo caminho legislativo da isen\u00e7\u00e3o dos e-books"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei 4534\/12 prop\u00f5e equiparar livros digitais e aparelhos de leitura ao livro f\u00edsico, permitindo que desfrutem de total isen\u00e7\u00e3o fiscal. Tal projeto foi tema de um longo debate  que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira,  (6) em audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. No entanto, seu processo de aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o ainda tem um grande percurso para percorrer antes que consiga alterar a lei 10.753\/03, conhecida como Lei do Livro.<\/span><\/p>\n

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Como o projeto de lei foi aprovado no Senado e enviado para aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva da Comiss\u00e3o de Cultura (CCult) e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara (CCJ), isso significa que ao ser aprovado nas duas comiss\u00f5es, ele ser\u00e1 considerado aprovado pela C\u00e2mara, sem passar pelo Plen\u00e1rio.  <\/span>
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A relatora da CCult, deputada F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), j\u00e1 apresentou parecer com emenda, mas o mesmo retornou a ela para nova delibera\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos votos em separado de outros dois outros deputados. O PublishNews apurou que, ap\u00f3s todo este tr\u00e2mite, o parecer final da relatora j\u00e1 est\u00e1 perto de ser conclu\u00eddo e h\u00e1 a expectativa de que seja aprovado ainda neste semestre. Aprovado na CCult, o projeto vai para a CCJ, onde os deputados podem apresentar novamente emendas e o relator pode aceit\u00e1-las, rejeit\u00e1-las ou mesmo apresentar suas pr\u00f3prias emendas. Nada garante que haver\u00e1 s\u00f3 um relator, pois a elei\u00e7\u00e3o se aproxima e a tend\u00eancia \u00e9 que a mat\u00e9ria n\u00e3o seja votada at\u00e9 l\u00e1. Sendo mat\u00e9ria origin\u00e1ria do Senado, ela n\u00e3o ser\u00e1 arquivada com a mudan\u00e7a de legislatura mas vai receber novo relator e a CCJ, como a CCult, ter\u00e1 outra composi\u00e7\u00e3o.<\/span>
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Na remota hip\u00f3tese de o projeto de lei ser aprovado sem emendas pela C\u00e2mara, ele seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial e a Casa Civil analisar\u00e1 a conveni\u00eancia, oportunidade e aspectos constitucionais e legais da mat\u00e9ria, permitindo que Dilma sancionasse ou vetasse integralmente o projeto ou ainda o vetasse apenas parcialmente. A presidente n\u00e3o tem prazo para fazer isso, mas, em tese, na sua in\u00e9rcia, o Presidente do Congresso pode promulg\u00e1-la sem sua aprova\u00e7\u00e3o, mas isto \u00e9 algo extremamente raro.<\/span>
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J\u00e1 est\u00e1 claro, no entanto, que haver\u00e1 emendas na C\u00e2mara para o PL 4534\/12. Neste caso, o projeto volta para o Senado, que ir\u00e1 apreciar apenas as emendas da C\u00e2mara, aceitando-as ou rejeitando-as. Seja qual for a atitude do Senado, um texto final ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, iniciando o mesmo processo no poder executivo j\u00e1 descrito no par\u00e1grafo anterior.<\/span>
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Uma vez sancionado o projeto, ele entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos dispositivos eventualmente vetados. Havendo tais vetos, o Congresso poder\u00e1 aceit\u00e1-los ou rejeit\u00e1-los em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado, mas a tend\u00eancia natural \u00e9 que sejam mantidos. Rejeitado o veto, os artigos vetados passam a vigorar imediatamente mediante publica\u00e7\u00e3o.<\/span>
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Da mesma forma que a CCult convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, a CCJ tamb\u00e9m poder\u00e1 convocar suas pr\u00f3prias audi\u00eancias. E como a mat\u00e9ria n\u00e3o tramita em regime de urg\u00eancia, a tend\u00eancia \u00e9 que ela n\u00e3o seja completamente apreciada e aprovada na C\u00e2mara ainda este ano, ainda mais em um ano de Copa e elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei 4534\/12 prop\u00f5e equiparar livros digitais e aparelhos de leitura ao livro f\u00edsico, permitindo que desfrutem de total isen\u00e7\u00e3o fiscal. Tal projeto foi tema de um longo debate  que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira,  (6) em audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. No entanto, seu processo de aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o ainda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-5667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5667\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}