{"id":5663,"date":"2014-05-07T19:38:18","date_gmt":"2014-05-07T22:38:18","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2014\/05\/07\/governo-mercado-e-especialistas-apoiam-isencao-fiscal-para-livro-digital\/"},"modified":"2014-05-07T19:38:18","modified_gmt":"2014-05-07T22:38:18","slug":"governo-mercado-e-especialistas-apoiam-isencao-fiscal-para-livro-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-mercado-e-especialistas-apoiam-isencao-fiscal-para-livro-digital\/","title":{"rendered":"Governo, mercado e especialistas apoiam isen\u00e7\u00e3o fiscal para livro digital"},"content":{"rendered":"

Isen\u00e7\u00e3o para e-reader, por\u00e9m, gera pol\u00eamica. Ambas as isen\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas em projeto de lei que foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara. Especialistas tamb\u00e9m chamam a aten\u00e7\u00e3o para a falta de h\u00e1bito de leitura no Brasil.<\/span><\/p>\n

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Representantes do governo, do mercado e especialistas ouvidos, nesta ter\u00e7a-feira (6), em audi\u00eancia p\u00fablica das comiss\u00f5es de Cultura e de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, apoiaram proposta que concede ao livro digital \u00e0s mesmas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que hoje tem o livro em papel.<\/span><\/p>\n

A medida est\u00e1 prevista no PL 4534\/12, j\u00e1 aprovado pelo Senado, que tamb\u00e9m concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os equipamentos eletr\u00f4nicos cuja fun\u00e7\u00e3o exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, conhecidos como e-readers. Essa parte da proposta, por\u00e9m, teve opini\u00f5es divergentes dos debatedores.<\/span><\/p>\n

De acordo com o autor do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a ideia \u00e9 atualizar a defini\u00e7\u00e3o de livro contida na Pol\u00edtica Nacional do Livro (Lei 10.753\/03), que considera livro apenas os textos escritos em papel. A lei s\u00f3 inclui na defini\u00e7\u00e3o livros em formato digital destinados ao uso de pessoas com defici\u00eancia visual. \u201cHoje isso \u00e9 um contrassenso\u201d, opinou Gurgacz.<\/span><\/p>\n

O senador destacou que as novas gera\u00e7\u00f5es t\u00eam prefer\u00eancia por livros digitais, e muitas crian\u00e7as inclusive j\u00e1 s\u00e3o alfabetizados por meio de tablets. Segundo o senador, a isen\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reduzir em at\u00e9 50% o pre\u00e7o dos equipamentos e dos livros digitais.<\/span><\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o do governo<\/strong><\/span>
O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Minist\u00e9rio da Cultura, Fabiano Pi\u00faba, defendeu a defini\u00e7\u00e3o de livro como o conte\u00fado, independentemente de formato f\u00edsico ou digital.<\/span><\/p>\n

De acordo com Pi\u00faba, o minist\u00e9rio \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Livro nesse sentido. Por\u00e9m, ele considera \u201cprecipitado\u201d conceder aos equipamentos para leitura de livros digitais as mesmas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias previstas para os livros. Ele lembra que o governo j\u00e1 concede isen\u00e7\u00e3o fiscal para os tablets e smartphones, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio especificamente um e-reader para a leitura de livros digitais.<\/span><\/p>\n

A diretora da Divis\u00e3o de Conte\u00fado Digital do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, M\u00f4nica Franco, tamb\u00e9m concorda com a atualiza\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o do livro e defende mais discuss\u00e3o sobre os benef\u00edcios fiscais ao e-reader, pois v\u00ea com ressalvas a ideia de \u201catrelar o conceito de livro a um equipamento x ou y\u201d.<\/span><\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o do mercado<\/strong><\/span>
A presidente da C\u00e2mara Brasileira do Livro (entidade que re\u00fane editores e livreiros), Karine Pansa, defendeu posi\u00e7\u00e3o semelhante. Ela destacou que as legisla\u00e7\u00f5es do ICMS de cada estado tratam o livro em formato digital de forma diferente.<\/span><\/p>\n

Segundo a dirigente, o Poder Judici\u00e1rio tem decidido de forma diversa sobre a quest\u00e3o de o livro digital ser equiparado ao livro impresso para fins de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Por isso, acredita que o Congresso deva editar norma sobre o assunto. \u201cLivro digital \u00e9 livro; a discuss\u00e3o sobre o aparelho \u00e9 outra hist\u00f3ria\u201d, concordou a diretora de Comunica\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Editores, Mariana Zahar.<\/span><\/p>\n

A relatora do PL 4534\/12, deputada F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), acredita que j\u00e1 exista um consenso em torno dessa posi\u00e7\u00e3o e deve apresentar parecer \u00e0 proposta nesse sentido: atualizando a defini\u00e7\u00e3o de livro para incluir o formato digital, mas deixando para um momento posterior o debate sobre a isen\u00e7\u00e3o fiscal para o e-reader.<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o e-reader<\/strong><\/span>
Para o presidente da Livraria Cultura, S\u00e9rgio Herz, o e-reader \u00e9 o equipamento ideal para a leitura de livros digitais e deve receber isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m. Segundo informou, o pre\u00e7o do e-reader no Brasil \u00e9 o mais caro do mundo. \u201cQuando reduzimos o pre\u00e7o, em promo\u00e7\u00f5es, chegamos a triplicar as vendas\u201d, ressaltou. \u201cO custo-Brasil faz hoje que o consumidor brasileiro compre os aparelhos fora do Pa\u00eds\u201d, acrescentou. Para Herz, o projeto de lei pode ajudar a mudar essa realidade.<\/span><\/p>\n

O vice-presidente da Amazon Brasil, Alex Spaziro, tem posi\u00e7\u00e3o semelhante. Ele destacou que muitas escolas usam hoje tablets para o acesso a conte\u00fado digital, mas que o aparelho, al\u00e9m de servir para a leitura, tamb\u00e9m permite que o aluno acesse outros aplicativos, como jogos.<\/span><\/p>\n

Contra a isen\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong> <\/span>
A produtora editorial Tereza Kikuchi foi a \u00fanica debatedora contr\u00e1ria a isen\u00e7\u00e3o fiscal dos livros protegidos por DRM (Digital Rights Management – em portugu\u00eas, “gest\u00e3o de direitos digitais”).<\/span><\/p>\n

Kikuchi observou que os livros digitais com DRM n\u00e3o s\u00e3o de fato de posse do comprador, porque eles nem mesmo podem ser compartilhados. Ela defendeu a valoriza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados digitais livres e gratuitos pelas pol\u00edticas p\u00fablicas, para democratizar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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