A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3142\/97, de autoria do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ). O PL torna obrigat\u00f3ria a aquisi\u00e7\u00e3o, pelas bibliotecas das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior – de acordo com seus campos de especializa\u00e7\u00e3o -, de obras publicadas no pa\u00eds.
Segundo o deputado, apesar de a Lei do Direito Autoral tratar do assunto, \u201cn\u00e3o o faz com a devida efic\u00e1cia e o mercado editorial ressente-se da falta de controle da pr\u00e1tica generalizada da pirataria de livros e publica\u00e7\u00f5es nacionais\u201c. O projeto, que na CCJ foi relatado pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), j\u00e1 foi aprovado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Ser\u00e1 agora encaminhado ao Senado Federal.
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