{"id":5614,"date":"2014-03-12T19:45:42","date_gmt":"2014-03-12T22:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2014\/03\/12\/opiniao-faltam-54-bilhoes-para-as-escolas-publicas-serem-dignas\/"},"modified":"2014-03-12T19:45:42","modified_gmt":"2014-03-12T22:45:42","slug":"opiniao-faltam-54-bilhoes-para-as-escolas-publicas-serem-dignas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/opiniao-faltam-54-bilhoes-para-as-escolas-publicas-serem-dignas\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Faltam 54 bilh\u00f5es para as escolas p\u00fablicas serem dignas"},"content":{"rendered":"

Em 27 de fevereiro, o professor da UnB (Universidade de Bras\u00edlia), Luiz Ara\u00fajo, defendeu na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) sua tese de doutorado. Seu estudo calculou quanto o Brasil precisa investir para que todas as escolas p\u00fablicas sejam dignas e garantam um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade. Conforme a pesquisa, em 2011, seria preciso que o pa\u00eds investisse cerca de 54 bilh\u00f5es a mais nas escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

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O tema da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 das principais preocupa\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira. No texto “Voc\u00ea colocaria seu filho para estudar embaixo de uma \u00e1rvore?” argumentei que uma infraestrutura adequada nas escolas \u00e9 um fator imprescind\u00edvel para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser um direito de alunos, familiares e professores.<\/span><\/p>\n

O trabalho de Luiz Ara\u00fajo utilizou o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) como refer\u00eancia. Desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o CAQi calcula quanto a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica custa por aluno ao ano, considerando sal\u00e1rio inicial condigno, pol\u00edtica de carreira e forma\u00e7\u00e3o continuada aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, n\u00famero adequado de alunos por turma, al\u00e9m de insumos infraestruturais como: brinquedotecas, bibliotecas, quadra poliesportiva coberta, laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica e laborat\u00f3rios de ci\u00eancias, etc.<\/span><\/p>\n

Leia abaixo uma r\u00e1pida entrevista com Luiz Ara\u00fajo, abordando alguns temas de sua pesquisa intitulada “Limites e possibilidades da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”.<\/span><\/p>\n

Daniel Cara – Qual seria o custo para a garantia da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade no Brasil?<\/span>
Luiz Ara\u00fajo – Para fazer esse c\u00e1lculo trilhei um longo percurso. Trabalhei com quatro simula\u00e7\u00f5es e todas elas utilizaram o CAQi como refer\u00eancia. Em 2011, para garantir que todas as escolas p\u00fablicas tivessem um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, o pa\u00eds precisaria investir R$ 54 bilh\u00f5es a mais. Esse valor precisa ser atualizado anualmente. Infelizmente, os dados necess\u00e1rios para fazer as simula\u00e7\u00f5es eram os de 2011, temos esse problema de transpar\u00eancia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no Brasil.<\/span><\/p>\n

Cara – Como voc\u00ea chegou a esse n\u00famero?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – Tomei como base o Fundeb [Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o] e analisei as contas de todos os entes federados. Adianto que esse recurso novo precisaria vir da Uni\u00e3o. Sendo did\u00e1tico, em 2011 e para implementar o CAQi, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb precisaria ser de R$ 63 bilh\u00f5es. Como o Governo Federal transferiu cerca de R$ 9 bilh\u00f5es, faltaram R$ 54 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 o custo da garantia da qualidade.<\/span><\/p>\n

Cara – Por que a complementa\u00e7\u00e3o deve ser do governo federal?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – O Governo Federal \u00e9 o que mais arrecada e menos colabora com a educa\u00e7\u00e3o, especialmente com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Mesmo sendo essa colabora\u00e7\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional, prevista no par\u00e1grafo primeiro do artigo 211, trecho em que \u00e9 tratada a colabora\u00e7\u00e3o federativa na educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 entre a Uni\u00e3o, os estados, o distrito federal e os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Cara – Por que voc\u00ea decidiu calcular quanto custa a implanta\u00e7\u00e3o do CAQi em sua pesquisa?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – O CAQi \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade para todas as escolas p\u00fablicas brasileiras. Resolvi utiliz\u00e1-lo como par\u00e2metro porque ele incide diretamente na desigualdade da oferta educacional. Em outras palavras, ele estabelece um patamar socialmente aceit\u00e1vel para a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e for\u00e7a a eleva\u00e7\u00e3o da qualidade das escolas nas regi\u00f5es e nos munic\u00edpios mais pobres do pa\u00eds, aproximando-as da situa\u00e7\u00e3o de Estados como S\u00e3o Paulo. Acredito que um trabalho cient\u00edfico n\u00e3o pode ficar apartado do debate vivo travado na sociedade. E a sociedade brasileira tem exigido, cada vez mais, educa\u00e7\u00e3o de qualidade. E para isso \u00e9 preciso atacar a quest\u00e3o das desigualdades.<\/span><\/p>\n

Cara – Quais seriam os benef\u00edcios da implementa\u00e7\u00e3o do CAQi para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – A implementa\u00e7\u00e3o do CAQi causaria uma queda imediata de 12% na desigualdade de renda dos munic\u00edpios, segundo simula\u00e7\u00f5es baseadas no coeficiente de Gini. Para ser imediata, esta queda \u00e9 impactante. E seria provocada pelo aumento da participa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias do governo federal nas finan\u00e7as municipais. O potencial do CAQi, como ferramenta de combate \u00e0s desigualdades, \u00e9 impressionante. O CAQi possibilita um caminho para que a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades territoriais seja travada em novo patamar.<\/span><\/p>\n

Cara – Mais recursos para os estados e munic\u00edpios n\u00e3o \u00e9 um risco? N\u00e3o h\u00e1 graves problemas de gest\u00e3o nas prefeituras e nos governos federais?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – O CAQi tamb\u00e9m determina par\u00e2metros que v\u00e3o gerar maior press\u00e3o sobre os gestores estaduais e municipais. Os professores dever\u00e3o receber o piso, ter pol\u00edtica de carreira, forma\u00e7\u00e3o continuada e escolas decentes para trabalhar. Os estudantes dever\u00e3o ser respeitados, pois esses recursos novos permitiram escolas adequadas. O pa\u00eds ganha e o dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 ser desperdi\u00e7ado, pois todos saber\u00e3o o que \u00e9 uma escola com o padr\u00e3o do CAQi.<\/span><\/p>\n

Cara – Quais Estados e munic\u00edpios seriam beneficiados com a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi via transfer\u00eancias do governo federal?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – Meus estudos mostraram que mesmo Estados considerados ricos ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram o CAQi em algumas etapas e modalidades. Ainda assim, os principais beneficiados seriam os Estados do Norte e do Nordeste, pois eles est\u00e3o muito longe do padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade.<\/span><\/p>\n

Cara – Na tramita\u00e7\u00e3o final do novo PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) os deputados precisam escolher entre o texto da C\u00e2mara e a vers\u00e3o de PNE do Senado Federal. Com base na sua pesquisa, qual \u00e9 a melhor alternativa?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – Com certeza \u00e9 o texto da C\u00e2mara dos Deputados, apoiado pela sociedade civil. A vers\u00e3o do Senado significa inviabilizar a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi, pois esse mecanismo s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel com a complementa\u00e7\u00e3o de recursos do governo federal, essa \u00e9 uma das conclus\u00f5es da minha pesquisa. S\u00f3 o texto da C\u00e2mara oferece essa possibilidade de participa\u00e7\u00e3o do governo federal. E o governo federal teme exatamente isso: ter maior responsabilidade. Por isso, o Planalto optou pelo PNE do Senado, pois ele desresponsabiliza a gest\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

Cara – Nesse momento a educa\u00e7\u00e3o se dedica \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PNE, mas em 2020 termina o Fundeb. \u00c9 poss\u00edvel dizer qual seria a melhor alternativa para o futuro: o Fundeb como um sistema de 27 fundos estaduais ou um fundo \u00fanico?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – Essa \u00e9 uma pergunta muito importante, ou a mais importante. Falamos do Fundeb no singular, mas dever\u00edamos falar no plural: s\u00e3o 27 fundos estaduais, com baixa participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O Fundeb ainda \u00e9 um modelo de financiamento desigual. Eu responderia sua pergunta de tr\u00eas formas.<\/span><\/p>\n

Primeiro, se tiv\u00e9ssemos uma reforma tribut\u00e1ria profunda em nosso pa\u00eds e uma repactua\u00e7\u00e3o federativa talvez n\u00e3o fosse necess\u00e1rio prorrogar o Fundeb ou criar alternativas baseadas em fundos, sejam elas de fundos estaduais ou de um hipot\u00e9tico fundo \u00fanico.<\/span><\/p>\n

Segundo, mesmo sendo necess\u00e1ria, a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 uma agenda dif\u00edcil. Sem ela, e querendo diminuir as desigualdades regionais para patamares menores do que os atuais, as alternativas est\u00e3o atreladas a uma participa\u00e7\u00e3o maior da Uni\u00e3o, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o texto de PNE da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Assim, para resolver parte significativa do problema, mas sem Reforma Tribut\u00e1ria, o pa\u00eds conta com o CAQi, desenvolvido pela sociedade civil. Para alcan\u00e7\u00e1-lo precisamos de R$ 54 bilh\u00f5es por ano a mais, s\u00f3 em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O CAQi pode ser implementado tanto pelo sistema atual de fundos estaduais, que \u00e9 o Fundeb, quanto por um fundo \u00fanico. <\/span><\/p>\n

Conceitualmente o fundo \u00fanico \u00e9 mais justo, mas os efeitos financeiros com um aporte maior do Governo Federal n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o distintos. Isso eu calculei na minha pesquisa.<\/span><\/p>\n

Terceiro, o objetivo do meu trabalho foi provocar um debate sobre novas bases de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente quanto \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do Fundeb. Independentemente de qual ser\u00e1 o modelo a ser adotado no futuro, o central \u00e9 perseguir o padr\u00e3o de qualidade e, pelo menos, o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade.<\/span><\/p>\n

Cara – Para terminar, por que o CAQi ganhou destaque na agenda p\u00fablica brasileira?<\/span><\/p>\n

Ara\u00fajo – Porque houve um persistente trabalho de convencimento realizado pela sociedade civil, especialmente pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o que foi quem criou o mecanismo. Al\u00e9m disso, a aceita\u00e7\u00e3o do CAQi pelos delegados e delegadas presentes na Conae (Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) de 2010 foi decisivo, porque ali ele ganhou legitimidade pol\u00edtica. Isso foi decisivo para que o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o aprovasse uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, concluindo o termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Campanha. E isso \u00e9 muito importante, mesmo diante do fato de que o CAQi ainda n\u00e3o foi homologada pelo MEC.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, durante a tramita\u00e7\u00e3o do PNE, a necessidade de maior participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e de medidas eficazes para diminuir as desigualdades territoriais apareceu com for\u00e7a. Nesse momento, mais uma vez, a Campanha [Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o] persistiu. Foi assim que o CAQi se firmou como um dos instrumentos para resolver este problema. Sinceramente, espero que o meu trabalho ajude a consolid\u00e1-lo como este par\u00e2metro redistributivo. E \u00e9 gratificante ver que uma constru\u00e7\u00e3o da sociedade civil, t\u00e3o bem elaborada tecnicamente e cuidada politicamente, tenha o poder de transformar o Brasil em um pa\u00eds mais justo. Trilhar esse caminho propositivo \u00e9 o desafio para a sociedade civil aqui e em qualquer lugar do mundo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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