Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto – Gabinete do Ministro\u00a0
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O Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista,\u00a0
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o Relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o encarregada de preparar a lista de t\u00edtulos que compor\u00e3o uma cole\u00e7\u00e3o de livros a ser distribu\u00edda \u00e0s escolas p\u00fablicas;\u00a0
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a necessidade de oferecer aos professores e alunos de ensino fundamental um conjunto de obras liter\u00e1rias e textos sobre a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, econ\u00f4mica e cultural do Brasil, al\u00e9m de obras de refer\u00eancia;\u00a0
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a import\u00e2ncia de apoiar t\u00e9cnica e materialmente os programas de capacita\u00e7\u00e3o para docentes que atuam no ensino fundamental, resolve\u00a0
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Art. 1\u00ba – Instituir o Programa Nacional Biblioteca da Escola, com as as seguintes caracter\u00edsticas b\u00e1sicas:\u00a0
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a) aquisi\u00e7\u00e3o de obras de literatura brasileira, textos sobre a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, econ\u00f4mica e cultural do Brasil, e de dicion\u00e1rios, atlas, enciclop\u00e9dias e outros materiais de apoio e obras de refer\u00eancia;\u00a0
\u00a0
b) produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de materiais destinados a apoiar projetos de capacita\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do professor que atua no ensino fundamental;\u00a0
\u00a0
c) apoio e difus\u00e3o de programas destinados a incentivar o h\u00e1bito de leitura;\u00a0
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d) produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de materiais audiovisuais e de car\u00e1ter educacional e cient\u00edfico .\u00a0
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Art. 2\u00ba – O acervo b\u00e1sico da Biblioteca da Escola ser\u00e1 formado em tr\u00eas anos, a partir de 1997.\u00a0
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Art. 3\u00ba – Os recursos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o assegurados pelo Minist\u00e9rio nos or\u00e7amentos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
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Art. 4\u00ba – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o\u00a0
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PAULO RENATO SOUZA\u00a0
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(Publicado no Di\u00e1rio Oficial em 29\/04\/97, Se\u00e7\u00e3o I, p\u00e1gina 8.519)\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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