{"id":5387,"date":"2002-03-05T10:19:00","date_gmt":"2002-03-05T13:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2002\/03\/05\/pnbe-2002-resolucao-no-8-do-fnde\/"},"modified":"2002-03-05T10:19:00","modified_gmt":"2002-03-05T13:19:00","slug":"pnbe-2002-resolucao-no-8-do-fnde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pnbe-2002-resolucao-no-8-do-fnde\/","title":{"rendered":"PNBE 2002 – Resolu\u00e7\u00e3o no. 8 do FNDE"},"content":{"rendered":"

Leia abaixo Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8 do FNDE, acerca do PNBE 2002, publicada na se\u00e7\u00e3o 1 do Di\u00e1rio Oficial de hoje, 05 de mar\u00e7o de 2002: 
 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong> 
 
Conselho Deliberativo 
RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 8, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2002 
Disp\u00f5e sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola-PNBE\/2002 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O – FNDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto n.\u00ba 3.034, de 27 de abril de 1999, e os arts. 3\u00ba e 6\u00ba do anexo da Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n.\u00ba 49, de 21 de novembro de 2001, e CONSIDERANDO 
 
O direito do educando ao recebimento de material did\u00e1tico, conforme preconizado pelo art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; 
Os prop\u00f3sitos de universaliza\u00e7\u00e3o e melhoria do ensino fundamental, emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional; 
A necessidade de garantir aos alunos e professores do ensino fundamental o acesso \u00e0 cultura e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, desenvolvendo o h\u00e1bito de leitura; 
Ser a 4a s\u00e9rie do ensino fundamental um momento decisivo no processo de aquisi\u00e7\u00e3o da l\u00edngua escrita; 
A necessidade de estimular a leitura e o objetivo de incentivar a dinamiza\u00e7\u00e3o das bibliotecas de escolas p\u00fablicas brasileiras; e 
 
Ainda, o apoio e a difus\u00e3o de programas destinados a incentivar o h\u00e1bito da leitura, resolve: 
 
Art.1o Determinar a distribui\u00e7\u00e3o, pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE\/2002, de cole\u00e7\u00f5es de obras de literatura aos alunos da 4a s\u00e9rie e \u00e0s escolas p\u00fablicas do ensino fundamental que oferecerem, no exerc\u00edcio de 2003, salas de aula daquela s\u00e9rie. <\/strong> 
 
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os alunos de que trata o caput deste artigo dever\u00e3o estar matriculados nas escolas das redes p\u00fablicas federal, estaduais, do Distrito Federal ou municipais. 
 
Art.2o A avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es inscritas no PNBE ficar\u00e3o a cargo de um Colegiado, a ser institu\u00eddo por Portaria do Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o. <\/strong> 
 
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os trabalhos a serem executados pelos membros do Colegiado obedecer\u00e3o \u00e0s normas e orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos instrumentos legais a serem definidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental – SEF. 
 
Art.3o As cole\u00e7\u00f5es selecionadas dever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o: <\/strong> 
 
I – ao aluno matriculado na 4a s\u00e9rie do ensino fundamental no ano letivo de 2003, 01 (uma) cole\u00e7\u00e3o; 
II – \u00e0s escolas p\u00fablicas que ofere\u00e7am 4a s\u00e9rie do ensino fundamental no ano letivo de 2003, 08 (oito) cole\u00e7\u00f5es.  
 
Art.4o As escolas, de que trata o inciso II do artigo anterior, dever\u00e3o estar cadastradas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP. <\/strong> 
 
\u00a7 1o As informa\u00e7\u00f5es a serem utilizadas pelo PNBE, relativas aos quantitativos de alunos e escolas, ser\u00e3o fornecidas pelo INEP e ter\u00e3o como base o Censo Escolar.  
 
\u00a7 2o O quantitativo de cada cole\u00e7\u00e3o a ser adquirida ser\u00e1 definido com base no resultado da aplica\u00e7\u00e3o da seguinte f\u00f3rmula:  
 
Aq > (8E + A)\/C onde:  
Aq > quantitativo total de cada cole\u00e7\u00e3o a ser adquirida;  
8 > n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es a serem distribu\u00eddas por escola, de acordo com o inciso II do art. 3o desta Resolu\u00e7\u00e3o;  
E > n\u00famero de escolas cadastradas no Censo Escolar com alunado estimado na 4a s\u00e9rie em 2003;  
A > total de alunos de 4a s\u00e9rie do ensino fundamental, projetado para o exerc\u00edcio de 2003, exclu\u00eddo o \u00edndice de repet\u00eancia;  
C > n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es selecionadas.  
 
\u00a7 3o Fica o FNDE autorizado a realizar os arredondamentos que se fizerem necess\u00e1rios para o estabelecimento do n\u00famero de cada cole\u00e7\u00e3o a ser adquirida, em decorr\u00eancia do resultado obtido ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula prevista no \u00a7 2o deste artigo.  
 
Art.5o As cole\u00e7\u00f5es a serem adquiridas pelo PNBE\/2002 ser\u00e3o compostas de: <\/strong> 
 
I – uma obra de poesia brasileira ou uma antologia po\u00e9tica brasileira;  
II – uma obra de conto brasileiro ou uma antologia de contos brasileiros;  
III – uma novela brasileira;  
IV – uma obra cl\u00e1ssica da literatura universal, traduzida ou adaptada;  
V – uma pe\u00e7a teatral brasileira ou obra ou antologia de textos de tradi\u00e7\u00e3o popular brasileira.  
 
Art.6o A avalia\u00e7\u00e3o e a sele\u00e7\u00e3o das obras integrantes das cole\u00e7\u00f5es inscritas no PNBE\/2002 ser\u00e3o coordenadas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental – SEF do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. <\/strong> 
 
Art.7o A avalia\u00e7\u00e3o, a sele\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o de seus objetivos, observar\u00e3o procedimentos espec\u00edficos, atribu\u00eddos: <\/strong> 
 
I – \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do PNBE\/2002, a ser institu\u00edda por ato do Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, presidida pelo titular da SEF e coordenada pelo titular da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Avalia\u00e7\u00e3o de Materiais Did\u00e1ticos e Pedag\u00f3gicos da SEF, que definir\u00e1 os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es inscritas e subsidiar\u00e1 os trabalhos no Colegiado;  
 
II – ao FNDE, que publicar\u00e1, em conjunto com a SEF, edital espec\u00edfico contendo os procedimentos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do PNBE\/2002;  
 
III – \u00e0 SEF, que se encarregar\u00e1 da realiza\u00e7\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o, por meio do Colegiado de que trata o art. 2o desta Resolu\u00e7\u00e3o, e da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica.  
 
Art.8o O FNDE e a SEF, na execu\u00e7\u00e3o do PNBE\/2002, poder\u00e3o contar com a colabora\u00e7\u00e3o das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, cabendo a cada um as seguintes compet\u00eancias: <\/strong> 
 
I – FNDE:  
a) pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o de cole\u00e7\u00f5es; 
b) triagem e aquisi\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es selecionadas;  
c) supervis\u00e3o, monitoramento e controle de qualidade da produ\u00e7\u00e3o das obras; d)distribui\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es adquiridas. 
 
II – SEF:  
a) defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica e do Colegiado; 
b) defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es;  
c) pr\u00e9-an\u00e1lise das cole\u00e7\u00f5es;  
d) coordena\u00e7\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es. 
 
III – Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e\/ou Municipais de Educa\u00e7\u00e3o:  
a) participa\u00e7\u00e3o no Colegiado;  
b) monitoramento da distribui\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es;  
c) apoio \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das obras pelas escolas.  
 
Art.9o Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/strong> 
 
 
PAULO RENATO SOUZA 
 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leia abaixo Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8 do FNDE, acerca do PNBE 2002, publicada na se\u00e7\u00e3o 1 do Di\u00e1rio Oficial de hoje, 05 de mar\u00e7o de 2002:    FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O    Conselho Deliberativo  RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 8, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2002  Disp\u00f5e sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola-PNBE\/2002    O PRESIDENTE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-5387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pnbe-programa-nacional-biblioteca-na-escola"],"yoast_head":"\nPNBE 2002 - Resolu\u00e7\u00e3o no. 8 do FNDE » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pnbe-2002-resolucao-no-8-do-fnde\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PNBE 2002 - 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