{"id":5383,"date":"2003-04-14T17:51:00","date_gmt":"2003-04-14T20:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2003\/04\/14\/pnbe-2003-resolucao\/"},"modified":"2003-04-14T17:51:00","modified_gmt":"2003-04-14T20:51:00","slug":"pnbe-2003-resolucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pnbe-2003-resolucao\/","title":{"rendered":"PNBE 2003 &#8211; Resolu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Leia a seguir documento publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje, 14\/04\/03, retirado do site <a href=\"http:\/\/www.in\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.in gov.br<\/a>:\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O\u00a0<br \/> Edi\u00e7\u00e3o N\u00famero 72 de 14\/04\/2003\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0<br \/> Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0<br \/> Conselho Deliberativo\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 8, DE 8 DE ABRIL DE 2003\u00a0<br \/> Disp\u00f5e sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola &#8211; PNBE\/2003\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O PRESIDENTE-SUBSTITUTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O &#8211; FNDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo art.12\u00ba, do Cap\u00edtulo IV, do Anexo I do Decreto n.\u00ba 4.626, de 21 de mar\u00e7o de 2003, e os arts. 3\u00ba e 6\u00ba do anexo da Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n.\u00ba 49, de 21 de novembro de 2001, e \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> CONSIDERANDO o direito do educando ao recebimento de material did\u00e1tico, conforme preconizado pelo art. 208, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; os prop\u00f3sitos de universaliza\u00e7\u00e3o e melhoria do ensino fundamental, emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional; a necessidade de garantir aos alunos e aos professores do ensino fundamental o acesso \u00e0 cultura e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; a necessidade de estimular a leitura entre alunos e professores da rede p\u00fablica; o objetivo de incentivar a dinamiza\u00e7\u00e3o das bibliotecas de escolas p\u00fablicas brasileiras; a 4\u00aa e a 8\u00aa s\u00e9ries do ensino fundamental como momentos decisivos no processo de aquisi\u00e7\u00e3o e dom\u00ednio da l\u00edngua escrita; a necessidade de proporcionar aos alunos da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos o acesso a material de leitura de qualidade, com vistas a incentiv\u00e1-los na pr\u00e1tica da leitura como apoio ao exerc\u00edcio da reflex\u00e3o, da criatividade e da cr\u00edtica; a leitura proficiente um instrumento capaz de fortalecer a autonomia dos educandos; a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria nacional como forma de manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e express\u00e3o de valores e cultura, e, ainda, o apoio e a difus\u00e3o de programas destinados a incentivar a pr\u00e1tica da leitura, Resolve \u201cAD REFERENDUM\u201c: \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.1\u00ba &#8211; Determinar a distribui\u00e7\u00e3o, pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola &#8211; PNBE\/2003, de cole\u00e7\u00f5es de obras de literatura e de informa\u00e7\u00e3o aos alunos matriculados na 4\u00aa s\u00e9rie, na 8\u00aa s\u00e9rie e aos alunos da \u00faltima s\u00e9rie, termo, m\u00f3dulo ou similar, correspondentes \u00e0 \u00faltima etapa do 2\u00ba segmento da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos dos cursos presenciais e com avalia\u00e7\u00e3o no processo, do ensino fundamental, bem como \u00e0s escolas p\u00fablicas que oferecerem essas s\u00e9ries, no exerc\u00edcio de 2004. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os alunos de que trata o caput deste artigo dever\u00e3o estar matriculados nas escolas das redes p\u00fablicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.2\u00ba &#8211; As cole\u00e7\u00f5es selecionadas, espec\u00edficas para cada s\u00e9rie e diferentes entre si, dever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o: \u00a0<br \/> I &#8211; 01 (uma) cole\u00e7\u00e3o para cada aluno matriculado na 4\u00aa s\u00e9rie, na 8\u00aa s\u00e9rie e na \u00faltima s\u00e9rie, termo, m\u00f3dulo ou similar, correspondentes \u00e0 \u00faltima etapa do 2\u00ba segmento da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos dos cursos presenciais e com avalia\u00e7\u00e3o no processo, do ensino fundamental, no ano letivo de 2004; \u00a0<br \/> II &#8211; 10 (dez) cole\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de 4\u00aa s\u00e9rie, para cada uma das escolas p\u00fablicas que oferecerem, no ano letivo de 2004, a 4\u00aa s\u00e9rie. \u00a0<br \/> II &#8211; 10 (dez) cole\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de 8\u00aa s\u00e9rie, para cada uma das escolas p\u00fablicas que oferecerem, no ano letivo de 2004, a 8\u00aa s\u00e9rie. \u00a0<br \/> IV &#8211; 04 (quatro) cole\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de Jovens e Adultos, para cada uma das escolas p\u00fablicas que possuam, no ano letivo de 2004, alunos cursando a \u00faltima s\u00e9rie, termo, m\u00f3dulo ou similar, correspondentes \u00e0 \u00faltima etapa do 2\u00ba segmento da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos dos cursos presenciais e com avalia\u00e7\u00e3o no processo, do ensino fundamental. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.3\u00ba &#8211; As escolas de que trata o inciso II, III e IV do artigo anterior dever\u00e3o estar cadastradas no Censo Escolar mais recente, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais &#8211; INEP. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a7 1\u00ba &#8211; As informa\u00e7\u00f5es a serem utilizadas pelo PNBE, relativas aos quantitativos de alunos e escolas, ser\u00e3o fornecidas pelo INEP e ter\u00e3o como base o Censo Escolar de 2002. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a7 2\u00ba &#8211; O FNDE poder\u00e1 ainda, para a aquisi\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es, utilizar dados mais recentes a serem disponibilizados pelo INEP como, por exemplo, a pr\u00e9via do Censo de 2003. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a7 3\u00ba &#8211; O quantitativo de cada cole\u00e7\u00e3o da 4\u00aa s\u00e9rie a ser adquirida ser\u00e1 definido com base no resultado da aplica\u00e7\u00e3o da seguinte f\u00f3rmula:     Aq = (10E + A)\/C \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> onde: \u00a0<br \/> Aq = quantitativo total de cada cole\u00e7\u00e3o a ser adquirida; \u00a0<br \/> 10 = n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es a serem distribu\u00eddas por escola, de acordo com o inciso II do art. 2\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o; \u00a0<br \/> E = n\u00famero de escolas cadastradas no Censo Escolar com alunado estimado da 4\u00aa s\u00e9rie. \u00a0<br \/> A = total de alunos nessas s\u00e9ries e segmentos, projetado para o exerc\u00edcio de 2004, exclu\u00eddo o \u00edndice de repet\u00eancia; \u00a0<br \/> C = n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es selecionadas. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a7 4\u00ba &#8211; O quantitativo de cada cole\u00e7\u00e3o da 8\u00aa s\u00e9rie a ser adquirida ser\u00e1 definido com base no resultado da aplica\u00e7\u00e3o da seguinte f\u00f3rmula:     Aq = (10E + A)\/C \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> onde: \u00a0<br \/> Aq = quantitativo total de cada cole\u00e7\u00e3o a ser adquirida; \u00a0<br \/> 10 = n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es a serem distribu\u00eddas por escola, de acordo com o inciso III do art. 2\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o; \u00a0<br \/> E = n\u00famero de escolas cadastradas no Censo Escolar com alunado estimado da 8\u00aa s\u00e9rie; \u00a0<br \/> A = total de alunos nessas s\u00e9ries e segmentos, projetado para o exerc\u00edcio de 2004, exclu\u00eddo o \u00edndice de repet\u00eancia; \u00a0<br \/> C = n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es selecionadas. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a7 5\u00ba &#8211; O quantitativo de cada cole\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano do 2\u00ba segmento da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos a ser adquirida ser\u00e1 definido com base no resultado da aplica\u00e7\u00e3o da seguinte f\u00f3rmula:      Aq = (4E + A)\/C \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> onde: \u00a0<br \/> Aq = quantitativo total de cada cole\u00e7\u00e3o a ser adquirida; \u00a0<br \/> 4 = n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es a serem distribu\u00eddas por escola, de acordo com o inciso IV do art. 2\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o; \u00a0<br \/> E = n\u00famero de escolas cadastradas no Censo Escolar com alunado da \u00faltima s\u00e9rie, termo, m\u00f3dulo ou similar, correspondentes \u00e0 \u00faltima etapa do 2\u00ba segmento da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos dos cursos presenciais e com avalia\u00e7\u00e3o no processo, do ensino fundamental; \u00a0<br \/> A = total de alunos nessas s\u00e9ries e segmentos, projetado para o exerc\u00edcio de 2004, exclu\u00eddo o \u00edndice de repet\u00eancia; \u00a0<br \/> C = n\u00famero de cole\u00e7\u00f5es selecionadas. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a7 6\u00ba &#8211; Fica o FNDE autorizado a realizar os arredondamentos num\u00e9ricos que se fizerem necess\u00e1rios para o estabelecimento do quantitativo a ser adquirido de cada cole\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia do resultado obtido ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula prevista nos par\u00e1grafos 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba deste artigo. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.4\u00ba &#8211; As cole\u00e7\u00f5es a serem adquiridas pelo PNBE\/2003 ser\u00e3o compostas de: \u00a0<br \/> a) Para os alunos matriculados na 4\u00aa s\u00e9rie: \u00a0<br \/> I &#8211; uma antologia po\u00e9tica brasileira; \u00a0<br \/> II &#8211; uma antologia de contos brasileiros; \u00a0<br \/> III &#8211; uma novela brasileira; \u00a0<br \/> IV &#8211; uma obra cl\u00e1ssica da literatura universal, traduzida ou adaptada; \u00a0<br \/> V &#8211; uma pe\u00e7a teatral brasileira ou obra ou antologia de textos de tradi\u00e7\u00e3o popular brasileira. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> b) Para os alunos matriculados na 8\u00aa s\u00e9rie: \u00a0<br \/> I &#8211; uma antologia po\u00e9tica brasileira; \u00a0<br \/> II &#8211; uma antologia de cr\u00f4nicas e contos brasileiros; \u00a0<br \/> III &#8211; uma novela ou romance brasileiro ou estrangeiro, adaptado ou n\u00e3o; \u00a0<br \/> IV &#8211; uma pe\u00e7a teatral brasileira ou estrangeira; \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> c) Para os alunos matriculados na \u00faltima s\u00e9rie, termo, m\u00f3dulo ou similar, correspondentes \u00e0 \u00faltima etapa do 2\u00ba segmento da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos dos cursos presenciais e com avalia\u00e7\u00e3o no processo, do ensino fundamental: \u00a0<br \/> I &#8211; um ensaio ou reportagem sobre um aspecto da realidade brasileira; \u00a0<br \/> II &#8211; uma antologia de cr\u00f4nicas e contos brasileiros; \u00a0<br \/> III &#8211; uma obra ou antologia de textos de tradi\u00e7\u00e3o popular brasileira em prosa ou verso;\u00a0<br \/> IV &#8211; uma antologia po\u00e9tica brasileira; \u00a0<br \/> V &#8211; uma pe\u00e7a teatral brasileira ou estrangeira; \u00a0<br \/> VI- uma biografia ou relato de viagens. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.5\u00ba &#8211; A avalia\u00e7\u00e3o e a sele\u00e7\u00e3o das obras integrantes das cole\u00e7\u00f5es inscritas no PNBE\/2003 ser\u00e3o coordenadas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental &#8211; SEF do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.6\u00ba &#8211; A avalia\u00e7\u00e3o, a sele\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o de seus objetivos, observar\u00e3o procedimentos espec\u00edficos, atribu\u00eddos: \u00a0<br \/> I &#8211; \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do PNBE\/2003, que ser\u00e1 institu\u00edda por ato do Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, presidida pelo titular da SEF e coordenada pelo titular da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Avalia\u00e7\u00e3o de Materiais Did\u00e1ticos e Pedag\u00f3gicos da SEF, que definir\u00e1 os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es inscritas e subsidiar\u00e1 os trabalhos no Colegiado; \u00a0<br \/> II &#8211; ao Colegiado, que ser\u00e1 institu\u00eddo por ato do Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, que realizar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es, obedecendo-se \u00e0s normas e orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas pelos instrumentos legais e definidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental &#8211; SEF; \u00a0<br \/> III &#8211; ao FNDE, que publicar\u00e1, em conjunto com a SEF, edital espec\u00edfico contendo os procedimentos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do PNBE\/2003; \u00a0<br \/> IV &#8211; \u00e0 SEF, que se encarregar\u00e1 da coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o, realizado pelo Colegiado de que trata o inciso 2 deste artigo, e pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica a que se refere o inciso I deste artigo.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.7\u00ba &#8211; O FNDE e a SEF, na execu\u00e7\u00e3o do PNBE\/2003, poder\u00e3o contar com a colabora\u00e7\u00e3o das secretarias de educa\u00e7\u00e3o estaduais, do Distrito Federal e municipais cabendo a cada um as seguintes compet\u00eancias: \u00a0<br \/> I &#8211; FNDE: \u00a0<br \/> a) pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o de cole\u00e7\u00f5es; \u00a0<br \/> b) triagem e aquisi\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es selecionadas; \u00a0<br \/> c) supervis\u00e3o, monitoramento e controle de qualidade da produ\u00e7\u00e3o das obras; d) distribui\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es adquiridas. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> II &#8211; SEF: \u00a0<br \/> a) defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica e do Colegiado; \u00a0<br \/> b) defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es; \u00a0<br \/> c) pr\u00e9-an\u00e1lise das cole\u00e7\u00f5es; \u00a0<br \/> d) coordena\u00e7\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es; \u00a0<br \/> e) monitoramento e acompanhamento quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> III &#8211; Secretarias de educa\u00e7\u00e3o estaduais, do Distrito Federal e municipais: \u00a0<br \/> a) participa\u00e7\u00e3o no Colegiado; \u00a0<br \/> b) divulga\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e monitoramento quando da distribui\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es; \u00a0<br \/> c) apoio \u00e0s escolas quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das obras em sala de aula e em casa. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Art.8\u00ba &#8211; Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o FNDE\/CD\/N\u00ba 008, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2002. Art.9\u00ba &#8211; Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> RUBEM FONSECA FILHO (Of. El. N.\u00ba 98) \u00a0<br \/> \u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leia a seguir documento publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje, 14\/04\/03, retirado do site www.in gov.br:\u00a0 \u00a0 DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O\u00a0 Edi\u00e7\u00e3o N\u00famero 72 de 14\/04\/2003\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0 Conselho Deliberativo\u00a0 \u00a0 RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 8, DE 8 DE ABRIL DE 2003\u00a0 Disp\u00f5e sobre o Programa Nacional [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-5383","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pnbe-programa-nacional-biblioteca-na-escola"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>PNBE 2003 - Resolu\u00e7\u00e3o &raquo; 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