Conhe\u00e7a a correspond\u00eancia da Abrelivros e a respectiva resposta da CENP\/Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, recebida por e-mail na manh\u00e3 de hoje, 02\/09\/03, referente \u00e0s escolhas dos professores e ao pre\u00e7o dos livros a serem adquiridos pelo PNLD-SP 2004:\u00a0
\u00a0
\u201c054\/03\u00a0
S\u00e3o Paulo, 18 de agosto de 2003\u00a0
\u00a0
Ilma. Sra. \u00a0
Prof\u00aa. Sonia Maria Silva\u00a0
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedag\u00f3gicas\u00a0
Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo\u00a0
\u00a0
Prezada coordenadora,\u00a0
\u00a0
Na reuni\u00e3o de 15 de Agosto, na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, entre a Abrelivros e a senhora coordenadora da CENP, Profa. S\u00f4nia Maria Silva e a Profa. Aid\u00ea Magalh\u00e3es, foram discutidos importantes assuntos atinentes ao Comunicado Oficial do PNLD-SP\/2004.\u00a0
\t\u00a0
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta discutida, permitimo-nos fazer nossas coloca\u00e7\u00f5es e nosso posicionamento:\u00a0
\u00a0
\t1. O item 6, subitem 6.4 do Comunicado, informa que \u201cser\u00e1 comprada a 1a ou 2a op\u00e7\u00e3o de livro did\u00e1tico escolhido pelo professor, entre elas, a de menor pre\u00e7o.\u201d Queremos lembrar que o FNDE \u2013 Brasil sempre respeitou a 1a op\u00e7\u00e3o escolhida pelo professor. Lembramos, ainda, que a orienta\u00e7\u00e3o emanada do MEC, atrav\u00e9s do FNDE, executor do PNLD, \u201ctem como diretriz a democratiza\u00e7\u00e3o e a livre escolha dos livros did\u00e1ticos e dicion\u00e1rios pelos professores das escolas p\u00fablicas do ensino fundamental\u201d.\u00a0
\t\u00a0
\u201cO MEC e o FNDE, utilizando o Guia do Livro Did\u00e1tico, pretendem que seja garantido \u00e0 escola o direito de escolher um livro mais adequado \u00e0 realidade de cada escola\u201d \u2013 vide of\u00edcio no. 1125 \u2013 Presid\u00eancia\/FNDE\/MEC \u2013 de 25\/07\/2003.\u00a0
\t\u00a0
Al\u00e9m do mais, o pr\u00f3prio Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o no PNLD\/2004, em seu item 5, subitem 5.3, diz que \u201cos professores\/diretores das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental, em consenso, com base na an\u00e1lise das resenhas dos t\u00edtulos contidos no GUIA, e considerando a proposta pedag\u00f3gica da escola, escolher\u00e3o as cole\u00e7\u00f5es, livro regional e dicion\u00e1rio a serem escolhidos para o Programa\u201d.\u00a0
\t\u00a0
Diante dessas coloca\u00e7\u00f5es, quer nos parecer que a 1a escolha do professor deva ser respeitada, pois considera a melhor op\u00e7\u00e3o para a sua escola.\u00a0
\t\u00a0
Gostar\u00edamos de lembrar que a op\u00e7\u00e3o pela escolha de \u201cmenor pre\u00e7o\u201d parece-nos desprovida de base legal, visto que na escolha do livro did\u00e1tico \u00e9 inexig\u00edvel a licita\u00e7\u00e3o por inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o do material escolhido \u2013 Lei 8666 de 21\/06\/2003 \u2013 artigo 25.\u00a0
\t\u00a0
Em vista do atendimento da 2a op\u00e7\u00e3o, muitas escolas e professores reclamam que as editoras n\u00e3o atendem \u00e0 escolha que fizeram. Por outro lado, a op\u00e7\u00e3o por livro com menor quantitativo de p\u00e1ginas, por vezes deixa de lado a preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade e com a proposta pedag\u00f3gica.\u00a0
\t\u00a0
A permanecerem tais imposi\u00e7\u00f5es, as editoras se ver\u00e3o for\u00e7adas a produzirem livros simplificados s\u00f3 para S\u00e3o Paulo, proposta esta duramente criticada nos \u00faltimos semin\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o realizados em Bras\u00edlia.\u00a0
\u00a0
2.- O item 6, subitem 6.1.2 do citado Comunicado Oficial do PNLD-SP\/ 2004, afirma que o pre\u00e7o do livro did\u00e1tico para S\u00e3o Paulo ser\u00e1 o mesmo negociado com o FNDE. A Abrelivros j\u00e1 se manifestou diversas vezes sobre o assunto mostrando que a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo valor do caderno tipogr\u00e1fico s\u00f3 \u00e9 economicamente poss\u00edvel quando os cronogramas dos dois programas (PNLD\/Brasil e o PNLD\/S\u00e3o Paulo) encontram-se concatenados, com no m\u00e1ximo um m\u00eas de dist\u00e2ncia entre ambos. Caso supere esse prazo \u00e9 necess\u00e1ria nova negocia\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os quantitativos do PNLD\/S\u00e3o Paulo s\u00e3o bem inferiores ao do PNLD\/Brasil, o que oneraria por demais os custos das editoras.\u00a0
\u00a0
Pedimos que sejam reconsideradas essas posi\u00e7\u00f5es, a fim de que as editoras n\u00e3o se vejam na situa\u00e7\u00e3o de d\u00favidas quanto \u00e0 possibilidade de cumprirem esses compromissos e exaurirem suas empresas.\u00a0
\u00a0
Na certeza de que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o examinar\u00e1 com empenho nossas justas pondera\u00e7\u00f5es e propostas, agradecemos a aten\u00e7\u00e3o e ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\u00a0
\u00a0
\u00a0
Editoras filiadas \u00e0 Abrelivros presentes \u00e0 reuni\u00e3o:\u00a0
\u00a0
\u00c1tica\u00a0
Brasil\u00a0
FTD\u00a0
Ibep\u00a0
Nacional\u00a0
Moderna\u00a0
Saraiva\u00a0
Scipione\u201d\u00a0<\/p>\n
\u201c Prezados(as) Senhores(as): \u00a0
\u00a0
Os livros se constituem num importante recurso \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do aluno e do professor, pois cont\u00eam os ingredientes essenciais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cr\u00edticos, dotados das ferramentas necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio do livre-arb\u00edtrio e de todos os benef\u00edcios provenientes dessa a\u00e7\u00e3o. A capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o, de persuas\u00e3o, de express\u00e3o oral e escrita e de racioc\u00ednio l\u00f3gico s\u00e3o exemplos de habilidades que podem ser desenvolvidas e potencializadas por meio da leitura e da constante apreens\u00e3o de conte\u00fados que ela proporciona.\u00a0
\u00a0
Nesse sentido, e em resposta ao of\u00edcio 054\/03 a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo manifesta sua inten\u00e7\u00e3o de conjugar esfor\u00e7os para solucionar, a contento, os assuntos levantados, quais sejam:\u00a0
\u00a0
1. Item 6, subitem 6.4 do Comunicado aos titulares de direito autoral, publicado no DOE de 08\/08\/2003, Se\u00e7\u00e3o I, p\u00e1gina 18: \u201cser\u00e1 comprada a 1\u00aa ou 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de livro did\u00e1tico escolhido pelo professor, entre elas, a de menor pre\u00e7o\u201d \u00a0
\u00a0
O Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de considerar a avalia\u00e7\u00e3o do MEC e incluir em seu Programa apenas os livros did\u00e1ticos constantes nos \u201cGuias de Livros Did\u00e1ticos\u201d do referido \u00f3rg\u00e3o, vem investindo na escolha qualificada dos t\u00edtulos, realizada pelos docentes. Nesse sentido, as capacita\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedag\u00f3gicas \u2013 CENP – orientam os professores para que as duas op\u00e7\u00f5es sejam adequadas \u00e0 proposta pol\u00edtico-pedag\u00f3gica da escola. A aquisi\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) livros para os alunos de 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9ries e 01 (um) livro para os demais, al\u00e9m dos dicion\u00e1rios para alunos da 1\u00aa s\u00e9rie s\u00f3 ser\u00e1 vi\u00e1vel quantitativamente, sem cortes por componente e s\u00e9rie, com a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do livro de menor pre\u00e7o dentre as op\u00e7\u00f5es do professor, que j\u00e1 \u00e9 sabedor desse procedimento. Esse crit\u00e9rio foi eleito por entendermos que n\u00e3o \u00e9 a quantidade de cadernos tipogr\u00e1ficos que define a qualidade do livro e esta \u00e9 a forma mais coerente, adequada e transparente desta Administradora P\u00fablica equacionar a compra do livro did\u00e1tico de boa qualidade e menor pre\u00e7o, para o PNLD 2004. \u00a0
\u00a0
2. Item 6, subitem 6.1.2 do citado Comunicado: \u201c……o valor ser\u00e1 o mesmo do negociado pelo FNDE\u201d\u00a0
\u00a0
Neste ano os Cronogramas do FNDE e desta SEE est\u00e3o mais pr\u00f3ximos, e mesmo assim, empenharemos todo nosso esfor\u00e7o na acelera\u00e7\u00e3o de nosso calend\u00e1rio. \u00a0
Faremos o poss\u00edvel para atender esta solicita\u00e7\u00e3o e contamos com a inestim\u00e1vel colabora\u00e7\u00e3o de Vossas Senhorias para o cumprimento do Cronograma do PNLD S\u00e3o Paulo 2004.\u00a0
\u00a0
Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios e aproveitamos o ensejo para reiterar protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
Atenciosamente\u00a0
\u00a0
Sonia Maria Silva\u00a0
Coordenadora da CENP \u201c\u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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