Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico – PNLD.\u00a0
<\/B>
FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL:\u00a0
Lei n.\u00ba 10.406 de 10\/01\/2002\u00a0
Decreto n.\u00ba 99.658 de 30\/10\/1990\u00a0
Decreto n.\u00ba 5.159 de 28\/07\/2004\u00a0
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 – artigos 205, 206, 208, 211 e 213\u00a0
Lei n.\u00ba 8.666 de 21\/06\/1993\u00a0
Lei n.\u00ba 9.394 – LDB de 20\/12\/1996\u00a0
Instru\u00e7\u00e3o Normativa STN\/MF n.\u00ba 1 de 15\/01\/1997\u00a0
\u00a0
\u00a0
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O – FNDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 14, Cap\u00edtulo V, Se\u00e7\u00e3o IV, do Anexo I, do Decreto n.\u00ba 6.319, de 20\/12\/2007, e\u00a0
\u00a0
CONSIDERANDO ser a educa\u00e7\u00e3o um direito de todos e um dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, de acordo com o estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal;\u00a0
\u00a0
CONSIDERANDO os prop\u00f3sitos de universaliza\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e melhoria do ensino, emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional;\u00a0
\u00a0
CONSIDERANDO as diversidades sociais e culturais que caracterizam a popula\u00e7\u00e3o e a sociedade brasileira, demandando a garantia de oportunidades e a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e a perman\u00eancia dos alunos na escola; e\u00a0
\u00a0
CONSIDERANDO ser o livro did\u00e1tico um direito constitucional do educando, e ainda a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do professor no processo de escolha dos livros, em fun\u00e7\u00e3o do conhecimento da realidade do aluno e da escola;\u00a0
\u00a0
RESOLVE \u201cAD REFERENDUM\u201c:\u00a0
\u00a0
Art. 1\u00ba Prover as escolas de ensino fundamental p\u00fablico, regular e especial, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como as escolas privadas de educa\u00e7\u00e3o especial, nas categorias comunit\u00e1ria e filantr\u00f3pica, mantidas por sindicato laboral ou patronal, associa\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental, nacional ou internacional, APAE e Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi, definidas no Censo Escolar, que prestem atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, com o fornecimento de:\u00a0
\u00a0
I – livros did\u00e1ticos de qualidade, abrangendo os componentes curriculares de Alfabetiza\u00e7\u00e3o Ling\u00fc\u00edstica e Alfabetiza\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica, L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias, Hist\u00f3ria, Geografia, L\u00edngua Estrangeira e dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa;\u00a0
II – obras pedag\u00f3gicas complementares aos livros did\u00e1ticos e materiais did\u00e1ticos adequados aos alunos do ensino fundamental, abrangendo as \u00e1reas do conhecimento de Ci\u00eancias da Natureza e Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias Humanas e Linguagem e C\u00f3digos;\u00a0
\u00a0
\u00a7 1\u00ba Fica definido para o componente curricular de L\u00edngua Estrangeira o atendimento a partir do PNLD 2011, com livros de ingl\u00eas ou espanhol, para os anos finais do ensino fundamental.\u00a0
\u00a0
\u00a7 2\u00ba As obras pedag\u00f3gicas complementares far\u00e3o parte do patrim\u00f4nio da escola.\u00a0
\u00a0
Art. 2\u00ba O Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico – PNLD ser\u00e1 financiado com recursos consignados no or\u00e7amento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o – FNDE. \u00a0
\u00a0
Art. 3\u00ba A execu\u00e7\u00e3o do Programa obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios:\u00a0
\u00a0
I – as escolas mencionadas no art. 1\u00ba dever\u00e3o estar cadastradas no Censo Escolar realizado, anualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira – INEP;\u00a0
II – o quantitativo de exemplares de livros did\u00e1ticos, das obras pedag\u00f3gicas complementares aos livros did\u00e1ticos e dos materiais did\u00e1ticos a serem adquiridos ser\u00e1 definido com base nas proje\u00e7\u00f5es de matr\u00edculas, previstas para o ano letivo objeto do atendimento, elaboradas pelo INEP e FNDE;\u00a0
III – o quantitativo de exemplares de que trata o inciso II deste artigo, poder\u00e1 ser acrescido de aproximadamente 3% destinado \u00e0 reserva t\u00e9cnica.\u00a0
\u00a0
Art. 4\u00ba O processo de avalia\u00e7\u00e3o e escolha de livros did\u00e1ticos e obras pedag\u00f3gicas complementares aos livros did\u00e1ticos ocorrer\u00e1 a cada tr\u00eas anos para cada segmento, do 1\u00ba ao 5\u00ba ano e do 6\u00ba ao 9\u00baano.\u00a0
\u00a0
\u00a7 1\u00ba Os t\u00edtulos escolhidos trienalmente para o Programa ter\u00e3o validade m\u00ednima de tr\u00eas anos, a partir do processo de escolha, conforme cronograma constante no Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
\u00a7 2\u00ba Os livros adquiridos para a distribui\u00e7\u00e3o inicial, no primeiro ano, dever\u00e3o ser utilizados, no m\u00ednimo, por tr\u00eas anos, e os livros enviados a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o, no segundo e no terceiro anos, dever\u00e3o ser utilizados, no m\u00ednimo, por dois e um ano, respectivamente.\u00a0
\u00a0
Art. 5\u00ba O atendimento com livros did\u00e1ticos aos alunos do 1\u00ba ao 9\u00ba ano ocorrer\u00e1 da seguinte forma:\u00a0
\u00a0
I – distribui\u00e7\u00e3o anual, de forma integral, de livros consum\u00edveis ao alunado do 1\u00ba e 2\u00ba ano do ensino fundamental;\u00a0
II – distribui\u00e7\u00e3o trienal, de forma integral, de livros n\u00e3o-consum\u00edveis ao alunado do 2\u00ba ao 9\u00ba ano do ensino fundamental;\u00a0
III – complementa\u00e7\u00e3o anual, de forma parcial, ao alunado do 2\u00ba ao 9\u00ba ano do ensino fundamental, de livros n\u00e3o-consum\u00edveis para cobrir eventuais acr\u00e9scimos de matr\u00edcula; e\u00a0
IV – reposi\u00e7\u00e3o anual, de forma parcial, ao alunado do 2\u00ba ao 9\u00ba ano do ensino fundamental, de livros n\u00e3o-consum\u00edveis para substituir aqueles porventura danificados ou n\u00e3o devolvidos ao final do per\u00edodo letivo.\u00a0
\u00a0
Art. 6\u00ba A execu\u00e7\u00e3o do PNLD ficar\u00e1 a cargo do FNDE e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – SEB\/MEC, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial – SEESP\/MEC, das secretarias\/\u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal e das escolas, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es.\u00a0
\u00a0
I – Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o compete:\u00a0
\u00a0
a) elaborar, em conjunto com a SEB\/MEC e a SEESP\/MEC, os editais de convoca\u00e7\u00e3o do PNLD;\u00a0
b) viabilizar a inscri\u00e7\u00e3o e a triagem dos livros did\u00e1ticos, materiais did\u00e1ticos e obras pedag\u00f3gicas complementares;\u00a0
c) promover a produ\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o do Guia de Livros Did\u00e1ticos e dos formul\u00e1rios de escolha \u00e0s escolas;\u00a0
d) disponibilizar o Guia de Livros Did\u00e1ticos e o processo de escolha dos livros por meio da Internet;\u00a0
e) processar os dados das escolhas dos livros;\u00a0
f) contratar os titulares de direitos autorais dos t\u00edtulos a serem adquiridos;\u00a0
g) acompanhar e monitorar, \u201cin loco\u201c, por amostragem, a produ\u00e7\u00e3o e a expedi\u00e7\u00e3o dos livros, materiais did\u00e1ticos e obras pedag\u00f3gicas complementares, bem como a execu\u00e7\u00e3o do Programa nas escolas e secretarias;\u00a0
h) definir, em conjunto com a SEESP\/MEC, o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais, a serem atendidos pelo PNLD; e\u00a0
i) propor, implantar e implementar a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a melhoria da execu\u00e7\u00e3o do Programa.\u00a0
\u00a0
II – \u00c0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica compete:\u00a0
\u00a0
a) elaborar, em conjunto com o FNDE e a SEESP\/MEC, os editais de convoca\u00e7\u00e3o do PNLD;\u00a0
b) analisar e aprovar o projeto apresentado pelas institui\u00e7\u00f5es para realizar a avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica das obras inscritas no Programa, como tamb\u00e9m manifestar-se conclusivamente acerca da execu\u00e7\u00e3o do projeto e da presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada quando do t\u00e9rmino do trabalho;\u00a0
c) promover a pr\u00e9-an\u00e1lise e a avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos livros, das obras complementares e materiais did\u00e1ticos inscritos para o Programa;\u00a0
d) elaborar o Guia de Livros Did\u00e1ticos para escolha dos livros selecionados na avalia\u00e7\u00e3o;\u00a0
e) planejar e desenvolver a\u00e7\u00f5es objetivando a melhoria do processo de escolha dos livros pelos professores;\u00a0
f) avaliar a efici\u00eancia do Programa nas quest\u00f5es que envolvem os aspectos pedag\u00f3gicos; e \u00a0
g) propor, implantar e implementar a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a melhoria da execu\u00e7\u00e3o do Programa.\u00a0
\u00a0
III – \u00c0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial compete:\u00a0
\u00a0
a) elaborar, em conjunto com o FNDE e a SEB\/MEC, os editais de convoca\u00e7\u00e3o do PNLD;\u00a0
b) definir, em conjunto com o FNDE, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, a serem atendidos pelo Programa;\u00a0
c) avaliar a efici\u00eancia do Programa nas quest\u00f5es que envolvem os aspectos pedag\u00f3gicos, no atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais; e\u00a0
d) propor, implantar e implementar a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a melhoria da execu\u00e7\u00e3o do Programa.\u00a0
\u00a0
IV – \u00c0s secretarias\/\u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal compete:\u00a0
\u00a0
a) dispor de infra-estrutura e de equipe t\u00e9cnica e pedag\u00f3gica adequada para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Programa;\u00a0
b) orientar o processo de escolha dos livros pelas escolas\/professores, no prazo definido pelo FNDE, bem como acompanhar a distribui\u00e7\u00e3o dos guias e a devolu\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios;\u00a0
c) monitorar a distribui\u00e7\u00e3o dos livros, das obras complementares e dos materiais did\u00e1ticos at\u00e9 a chegada efetiva na escola ou ao aluno;\u00a0
d) promover, com base na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 30, de 18\/06\/2004, do Conselho Deliberativo do FNDE, a distribui\u00e7\u00e3o da Reserva T\u00e9cnica, ou a que vier substitu\u00ed-la;\u00a0
e) promover, por meio do SISCORT, o remanejamento de todo e qualquer livro ou material did\u00e1tico referente ao Programa, n\u00e3o utilizado pela escola, para atender outras unidades que necessitem de complementa\u00e7\u00e3o;\u00a0
f) definir, no \u00e2mbito da sua respectiva esfera administrativa, procedimentos eficazes a serem cumpridos pelas escolas, alunos e pais, para garantir a devolu\u00e7\u00e3o do livro pelo aluno;\u00a0
g) acompanhar, junto \u00e0 escola, o cumprimento dos procedimentos definidos para garantir a devolu\u00e7\u00e3o do livro, avaliando os resultados; e\u00a0
h) propor, implantar e implementar a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a melhoria da execu\u00e7\u00e3o do Programa.\u00a0
\u00a0
V – \u00c0s escolas compete:\u00a0
\u00a0
a) inserir e manter atualizados os dados relativos ao alunado e \u00e0 escola no Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva T\u00e9cnica – SISCORT;\u00a0
b) promover a\u00e7\u00f5es para conscientiza\u00e7\u00e3o de pais e alunos quanto \u00e0 necessidade e import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o e da devolu\u00e7\u00e3o do livro;\u00a0
c) promover a\u00e7\u00f5es eficazes para garantir a devolu\u00e7\u00e3o do livro pelos alunos;\u00a0
d) promover, por meio do SISCORT, o remanejamento de todo e qualquer livro ou material did\u00e1tico referente ao Programa, n\u00e3o utilizados pela escola, para atender outras unidades que necessitem de complementa\u00e7\u00e3o; e\u00a0
e) cumprir no que couber o disposto na Portaria n.\u00ba 30, de 18.06.2004, ou a que vier substitu\u00ed-la.\u00a0
\u00a0
Art. 7\u00ba Ficar\u00e1 a cargo da escola atribuir ao respons\u00e1vel pelo aluno a responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos livros entregues, mediante firmatura de instrumento pr\u00f3prio, cujo modelo, a t\u00edtulo de sugest\u00e3o, consta do Anexo II desta Resolu\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel em www.fnde.gov.br.\u00a0
\u00a0
Art. 8\u00ba A entrega dos livros do PNLD \u00e0s escolas e \u00e0s secretarias\/\u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, ser\u00e1 processada na forma de doa\u00e7\u00e3o, cuja efic\u00e1cia estar\u00e1 subordinada ao cumprimento de encargo, nos termos dos artigos 121 a 125, 135, 136 e 538 a 564 da Lei n.\u00ba 10.406, de 10\/01\/2002 (C\u00f3digo Civil Brasileiro), e do art. 17 da Lei n.\u00ba 8.666, de 21\/06\/1993.\u00a0
\u00a0
\u00a7 1\u00ba O encargo referido no caput \u00e9 a obrigatoriedade da donat\u00e1ria manter e conservar em bom estado de uso o livro did\u00e1tico, durante o prazo de 3 (tr\u00eas) anos, contados da tradi\u00e7\u00e3o do bem.\u00a0
\u00a0
\u00a7 2\u00ba Durante o prazo referido no par\u00e1grafo anterior, os livros ser\u00e3o repassados aos alunos para uso, durante o per\u00edodo letivo, a t\u00edtulo de cess\u00e3o tempor\u00e1ria, sendo que o aluno, pai ou respons\u00e1vel se obriga a devolv\u00ea-lo ao final de cada ano.\u00a0
\u00a0
\u00a7 3\u00ba Os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal poder\u00e3o instituir regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, imputando responsabilidades aos gestores escolares e aos alunos, pais ou respons\u00e1veis.\u00a0
\u00a0
Art. 9\u00ba Ap\u00f3s decorrido o prazo estabelecido no \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, o bem doado passar\u00e1 a integrar, definitivamente, o patrim\u00f4nio da entidade donat\u00e1ria, que adotar\u00e1 a sua legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o desfazimento desse bem, quando o mesmo for considerado irrecuper\u00e1vel.\u00a0
\u00a0
Art. 10. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
Art. 11. Revogam-se a Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n.\u00ba 30, de 04\/08\/2006 e as demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u00a0
\u00a0
FERNANDO HADDAD\u00a0<\/p>\n