{"id":521,"date":"2003-10-09T10:53:00","date_gmt":"2003-10-09T13:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2003\/10\/09\/mec-lanca-conferencia-nacional-de-educacao\/"},"modified":"2003-10-09T10:53:00","modified_gmt":"2003-10-09T13:53:00","slug":"mec-lanca-conferencia-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-lanca-conferencia-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"MEC lan\u00e7a Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Firmar um pacto e aprimorar a educa\u00e7\u00e3o brasileira na busca de se discutir par\u00e2metros de um sistema nacional. Esses s\u00e3o os objetivos da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, anunciada ontem, 8, pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque. A confer\u00eancia est\u00e1 prevista para acontecer entre os dias 27 e 29 de novembro na capital federal.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cEstamos iniciando o processo de uma verdadeira proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica no Brasil\u201d, disse o ministro. Ele acrescentou que \u00e9 preciso haver uma revolu\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e do saber no Pa\u00eds. \u201cA confer\u00eancia n\u00e3o pode ter limites e deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de todos os setores da sociedade\u201d, defendeu. \u201cOu ela \u00e9 ampla, geral e irrestrita ou n\u00e3o vai funcionar\u201d, completou.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O evento \u00e9 uma parceria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco). Os temas centrais a serem discutidos na confer\u00eancia ser\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o do sistema educacional e o financiamento da educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Hoje a educa\u00e7\u00e3o, de acordo com Cristovam Buarque, \u00e9 baseada em um trip\u00e9 formado por escola, casa e m\u00eddia. \u201cN\u00e3o adianta ficar na escola se a m\u00e3e n\u00e3o vai l\u00e1 visitar e cobrar dos professores. Tamb\u00e9m n\u00e3o adianta uma boa escola, se a crian\u00e7a passa seis horas na frente da televis\u00e3o e a TV n\u00e3o contribui\u201d, afirmou.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara dos Deputados, Gast\u00e3o Vieira (PMDB-MA), destacou a parceria dos poderes Executivo e Legislativo. \u201cA educa\u00e7\u00e3o tem que virar uma grande prioridade neste Pa\u00eds\u201d, ressaltou. Ele disse ainda que a iniciativa era exclusiva da C\u00e2mara dos Deputados e agora passou tamb\u00e9m a contar com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 o ponto de partida para a\u00e7\u00f5es concretas\u201d, apontou.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A cerim\u00f4nia contou tamb\u00e9m com o representante da Unesco, C\u00e9lio da Cunha. A abertura teve apresenta\u00e7\u00f5es musicais de um grupo de surdos-mudos que representou com gestos o Hino Nacional, um pianista e um coral da Escola de M\u00fasica de Bras\u00edlia.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone (61) 321-5027 ou pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico:<a href=\"http:\/\/www.conferencianacional@mec.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">conferencianacional@mec.gov.br <\/a> <P> <P> <B>JUSTIFICATIVA<\/B> <\/p>\n<p>  A realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, convocada pelo MEC, visa discutir a educa\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia de desenvolvimento e inclus\u00e3o social e a sua implementa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos. O estabelecimento de par\u00e2metros para um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, seu regime de colabora\u00e7\u00e3o e responsabilidade social, a institui\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o permanente e representativo dos diversos segmentos da sociedade e a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo nacional sobre educa\u00e7\u00e3o em todos os seus n\u00edveis e modalidades s\u00e3o demandas clamadas pela sociedade na perspectiva de um Brasil melhor. <\/p>\n<p>  Estamos diante de um momento \u00edmpar para promover as transforma\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Brasil igualit\u00e1rio. Trata-se de superar um grave e j\u00e1 secular equ\u00edvoco da elite brasileira: o de n\u00e3o elevar a educa\u00e7\u00e3o na hierarquia das prioridades nacionais. <\/p>\n<p>   A educa\u00e7\u00e3o precisa ser organizada, transformar-se em um projeto comum, ser transmitida e convencer os v\u00e1rios n\u00edveis de governo e os mais amplos segmentos da sociedade. \u00c9 necess\u00e1rio mobilizar os recursos pessoais, institucionais e associativos dispon\u00edveis e captar e otimizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros poss\u00edveis. Educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos \u00e9 elemento fundamental da estrat\u00e9gia de mudan\u00e7a; ela constitui o vetor do desenvolvimento, do fortalecimento da democracia, da inser\u00e7\u00e3o competitiva do pa\u00eds e da redu\u00e7\u00e3o permanente da desigualdade social, regional, \u00e9tnica e de g\u00eanero. <\/p>\n<p>   Temos hoje mais condi\u00e7\u00f5es para construir isto. Os nossos hist\u00f3ricos princ\u00edpios sociais, bem como o nosso ac\u00famulo de reflex\u00f5es e de lutas, somados aos in\u00fameros desafios que est\u00e3o lan\u00e7ados, tornam esse momento uma rara oportunidade, &#8211; para os que est\u00e3o comprometidos com o aprofundamento da democracia e com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades &#8211; de promover mudan\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as profundas que permitam tra\u00e7ar num futuro pr\u00f3ximo uma vida emancipada.  <\/p>\n<p>   O grande legado que o governo do presidente Lula e seus aliados podem nos deixar \u00e9 o de completar a Aboli\u00e7\u00e3o que iniciamos em 1888 e a Rep\u00fablica que proclamamos em 1889. Abolir as injusti\u00e7as hist\u00f3ricas e completar a obra de republicaniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, promover um Brasil alfabetizado, educado, conhecedor de seus direitos, capaz de pensar e de resistir e de propor, &#8211; quem pensa op\u00f5e resist\u00eancia e aponta caminhos &#8211; em condi\u00e7\u00f5es de se organizar e de lutar por sua liberdade. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a alavanca para a viabiliza\u00e7\u00e3o de um novo projeto de desenvolvimento social, pol\u00edtico e econ\u00f4mico nacional.  Um Brasil assim vai exigir, com toda certeza, muitos investimentos e caminhos, muita vontade pol\u00edtica e alian\u00e7as, inclusive internacionais, para se ousar um redirecionamento econ\u00f4mico. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, no entanto, de que esse grande legado compreende a educa> \u00e7\u00e3o. Mais ainda: sup\u00f5e tratar educa\u00e7\u00e3o como op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para o desenvolvimento, inclus\u00e3o e emancipa\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n<p>  Para tanto, \u00e9 preciso contar com o envolvimento e o apoio dos diversos segmentos organizados da sociedade civil brasileira. A realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e, sobretudo, o encaminhamento de seus resultados s\u00e3o um passo importante na concretiza\u00e7\u00e3o de um projeto nacional que atenda \u00e0s leg\u00edtimas expectativas da grande maioria da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>  Este apoio n\u00e3o pode ser apenas de quem d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o sem ser ouvido, espera-se que a constru\u00e7\u00e3o conjunta e a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia efetivem a cultura do di\u00e1logo. N\u00e3o ter\u00e1 conseq\u00fc\u00eancias um projeto que n\u00e3o conte com o apoio dos v\u00e1rios n\u00edveis de governo, das entidades nacionais que representam professores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, pais e estudantes, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e culturais, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, partidos pol\u00edticos, organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de empres\u00e1rios, gestores dos sistemas de ensino e conselhos de educa\u00e7\u00e3o, representantes dos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio e das organiza\u00e7\u00f5es e entidades ligadas a comunica\u00e7\u00e3o e a m\u00eddia em geral.    <\/p>\n<p><p>    <B> EIXOS PARA DISCUSS\u00c3O<\/B> <\/p>\n<p>  Estamos propondo quatro grandes eixos para contribuir na constru\u00e7\u00e3o deste projeto nacional. O primeiro consiste no desafio da constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Com a nova LDB e a din\u00e2mica de descentraliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, houve uma esp\u00e9cie de regress\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o do dever do Estado. A Uni\u00e3o teve redefinida suas fun\u00e7\u00f5es e as repassou para os estados, que por sua vez, repassaram para os munic\u00edpios. Essa forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o tem justificado o afastamento da no\u00e7\u00e3o de dever do Estado. Queremos que num futuro n\u00e3o distante, o Brasil esteja no patamar dos pa\u00edses mais organizados em termos de educa\u00e7\u00e3o, o que implica a transforma\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, em um regime de colabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o solid\u00e1ria de pol\u00edticas. <\/p>\n<p>  O segundo eixo diz respeito a Universaliza\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social e qualidade da educa\u00e7\u00e3o. No contexto brasileiro, a inclus\u00e3o social, a supera\u00e7\u00e3o da pobreza e a conquista da cidadania passam pela educa\u00e7\u00e3o. Uma condi\u00e7\u00e3o de vida condigna, alimenta\u00e7\u00e3o adequada, direito a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho n\u00e3o se limita a metas de desenvolvimento, devem ser compreendidos como direitos humanos imprescind\u00edveis \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o da democracia. Os recursos para o social constituem, na grande maioria dos casos, investimento de um alto retorno. \u00c9 inadmiss\u00edvel que num pa\u00eds com o potencial do Brasil, ainda haja 20 milh\u00f5es de brasileiros absolutamente analfabetos e cerca de 40 milh\u00f5es de analfabetos funcionais. O car\u00e1ter elitista tamb\u00e9m \u00e9 evidente na educa\u00e7\u00e3o superior. Temos um dos mais baixos \u00edndices de escolaridade, nesse n\u00edvel, da Am\u00e9rica Latina: menos de 12% de matr\u00edculas na faixa et\u00e1ria de 18 a 24 anos. \u00c9 preciso abolir o analfabetismo no Brasil e garantir que toda crian\u00e7a, sem exce\u00e7\u00e3o, aprenda na escola, tendo este direito assegurado desde a educa\u00e7\u00e3o infantil. Que todos os jovens terminem o ensino m\u00e9dio e todos os brasileiros e brasileiras exer\u00e7am a sua cidadania tendo ao menos conclu\u00eddo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio democratizar o acesso a educa\u00e7\u00e3o superior. Os programas de renda m\u00ednima, quando vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m contribuem para o fortalecimento dessa perspectiva de inclus\u00e3o social. A inclus\u00e3o e qualidade na educa\u00e7\u00e3o escola entre os povos ind\u00edgenas implica o desenvolvimento de propostas curriculares com foco na pluralidade cultural, a amplia\u00e7\u00e3o da oferta da segunda fase do ensino fundamental nas escolas das aldeias, a implanta\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio e o acesso a cursos de n\u00edvel superior voltados para os interesses das comunidades ind\u00edgenas.  <\/p>\n<p>  A preocupa\u00e7\u00e3o com o ensino b\u00e1sico n\u00e3o se esgota com a garantia do acesso. \u00c9 preciso que as escolas assegurem aprendizagem aos seus alunos, considerando suas necessidades educacionais especiais. Da> \u00ed ser fundamental a aten\u00e7\u00e3o ao professor. Na verdade, os professores t\u00eam sido abandonados. A realidade atual mostra um quadro bastante desalentador: professor desmotivado, despreparado, irritado com as suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e baixos sal\u00e1rios. A escola \u00e9 pr\u00e9dio, equipamentos, laborat\u00f3rios, bibliotecas, m\u00e9todos pedag\u00f3gicos, ponto de encontros da comunidade. A escola exige servidores t\u00e9cnicos administrativos bem preparados, deve ser desejada pelos alunos, mas \u00e9 sobretudo professor. <\/p>\n<p>   O terceiro eixo refere-se \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. Hoje a universidade parece ter perdido de todo a sintonia tanto epistemol\u00f3gica quanto social. Os conhecimentos que produz n\u00e3o s\u00e3o sentidos como relevantes para a popula\u00e7\u00e3o que a sustenta com o seu trabalho. Tampouco cumpre as expectativas sociais presentes na sociedade. Se antes o diploma do ensino superior era um passaporte seguro para o futuro de qualquer jovem, desde as duas \u00faltimas d\u00e9cadas n\u00e3o se pode mais dizer o mesmo. <\/p>\n<p>  Com raras exce\u00e7\u00f5es, o sistema universit\u00e1rio brasileiro tem uma caracter\u00edstica privatizante. Mesmo no setor p\u00fablico manifestam-se interesses privados. Por isso, deve-se exigir da universidade, p\u00fablica ou privada, um claro compromisso com o interesse p\u00fablico: na defini\u00e7\u00e3o dos cursos, no alcance social das pesquisas, nos programas de extens\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o e os conhecimentos produzidos na universidade n\u00e3o podem ser tratados como mercadoria, antes como bens p\u00fablicos. A publiciza\u00e7\u00e3o do sistema universit\u00e1rio brasileiro como um todo \u00e9 o desafio que est\u00e1 posto. A universidade do s\u00e9culo XXI, democr\u00e1tica e vinculada a um projeto de soberania nacional, ser\u00e1 produto de uma nova parceria entre o governo, o estado e a sociedade. <\/p>\n<p>  O quarto eixo \u00e9 o da diversidade cultural e unidade nacional. Em vez de servir como redutora, a educa\u00e7\u00e3o tem servido de indutora da desigualdade. Por ra\u00e7a, g\u00eanero, regi\u00e3o, classe social, defici\u00eancia e outros, a educa\u00e7\u00e3o se apresenta desigual e desiguala: as mulheres s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 52,3% dos analfabetos; os negros e pardos correspondem a 67% de analfabetos, os brancos, a 32% dos concluintes de ensino m\u00e9dio, apenas 3% s\u00e3o negros; a propor\u00e7\u00e3o de negros entre as pessoas com doze anos de escolaridade ou mais \u00e9 apenas 2,8% e a situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia frente \u00e0 vida adulta constitui-se em uma diferen\u00e7a que gera vulnerabilidade. Os povos ind\u00edgenas conquistaram o direito, ainda n\u00e3o respeitado, a uma educa\u00e7\u00e3o escolar que reconhe\u00e7a, respeite e mantenha o patrim\u00f4nio cultural de cada um dos 230 povos ind\u00edgenas existentes. <\/p>\n<p>  No Brasil, ainda mais exclu\u00eddos da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as pessoas com necessidades especiais. Apenas 13% das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica apresentam matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o especial e somente 65% dos munic\u00edpios registraram matr\u00edculas no Censo Escola\/2002. Garantir que toda crian\u00e7a brasileira, independentemente de ra\u00e7a, sexo, classe social, defici\u00eancia e lugar onde mora tenha escola de qualidade at\u00e9 o final do ensino m\u00e9dio; que o Brasil inteiro seja alfabetizado; que nossos jovens tenham boas universidades que lhes preparem para o futuro e para a constru\u00e7\u00e3o do Brasil eficiente e justo \u00e9 imperioso. A exclus\u00e3o tamb\u00e9m reflete-se na nega\u00e7\u00e3o dos valores culturais e na aus\u00eancia de mecanismos que garantam a participa\u00e7\u00e3o de representantes das diversidades na defini\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento de a\u00e7\u00f5es de seu interesse. Na perspectiva da valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade, somos todos convocados a enfrentar os preconceitos, e assim, corrigir a hist\u00f3rica desigualdade brasileira.  <\/p>\n<p><p>  <B>OBJETIVOS DA CONFER\u00caNCIA: <\/p>\n<p>   Objetivo geral: <\/B> <br \/>   &#8211; Firmar um pacto nacional pela educa\u00e7\u00e3o visando ao compromisso pol\u00edtico de mudan\u00e7a social para o desenvolvimento e inclus\u00e3o social.  <\/p>\n<p>  <b>Objetivos espec\u00edficos:<\/B> <br \/>  &#8211; Definir par\u00e2metros para um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o; <br \/> &#8211; Promover o aprimoramento institucional da gest> \u00e3o e controle social da educa\u00e7\u00e3o por meio da institui\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente Nacional de Educa\u00e7\u00e3o; <br \/>  &#8211; Instituir a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n<p>   <b>Processo de constru\u00e7\u00e3o compartilhada da confer\u00eancia: <\/B> <br \/> &#8211; Realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es preparat\u00f3rias com representantes de institui\u00e7\u00f5es, entidades, gestores e da sociedade civil; <br \/> &#8211; Confer\u00eancias Estaduais; <br \/> &#8211; Indica\u00e7\u00e3o dos delegados e delegadas \u00e0 confer\u00eancia; <P>  <B>Per\u00edodo:<\/B> <br \/>  &#8211; 16, 17, 18 e 19 de outubro de 2003;  <\/p>\n<p>   <B>Local:<\/B> <br \/> &#8211; C\u00e2mara dos Deputados  <\/p>\n<p>  <B> Participantes:<\/B> <br \/> &#8211; Representantes das entidades nacionais de professores, pais e estudantes; das institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e culturais; dos partidos pol\u00edticos; das organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de empres\u00e1rios; dos gestores dos sistemas de ensino e de conselhos de educa\u00e7\u00e3o; dos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio.  <\/p>\n<p><p>    <B> EIXOS ESTRUTURANTES<\/B><\/p>\n<p>  A) O desafio da constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o: <br \/>  &#8211; Regime de colabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de pol\u00edticas; <br \/> &#8211; Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica: FUNDEB;<br \/>  &#8211; Financiamento das Pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o; <br \/>  &#8211; Gest\u00e3o das escolas e dos sistemas; <br \/><P>  B) Universaliza\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social e qualidade da Educa\u00e7\u00e3o: <br \/>  &#8211; Brasil Alfabetizado: o papel do Estado e da sociedade civil; <br \/>  &#8211; Bolsa Escola: distribui\u00e7\u00e3o de renda e promo\u00e7\u00e3o social; <br \/>  &#8211; O papel das novas tecnologias e a inclus\u00e3o digital; <br \/> &#8211; Pol\u00edtica de Universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;<br \/>  &#8211; Necessidades Educacionais Especiais no Sistema de Ensino; <br \/>  &#8211; Pol\u00edtica Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do Profissional de educa\u00e7\u00e3o; <br \/>  &#8211; Educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos; <br \/> &#8211; Educa\u00e7\u00e3o Infantil; <br \/>  &#8211; Escola ideal: inclus\u00e3o e qualidade da educa\u00e7\u00e3o; <br \/> &#8211; Pol\u00edticas de garantia de perman\u00eancia e aprendizagem. <\/p>\n<p>   C) Educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico:<br \/>  &#8211; Ensino Superior do S\u00e9culo XXI; <br \/>  &#8211; Pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica voltadas para os interesses nacionais;<br \/>  &#8211; Educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia como estrat\u00e9gia de universaliza\u00e7\u00e3o;<br \/>  &#8211; Pol\u00edticas de avalia\u00e7\u00e3o;<br \/>  &#8211; Educa\u00e7\u00e3o profissional: inclus\u00e3o social e empregabilidade;<br \/>  &#8211; Pol\u00edtica para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>   D) Diversidade Cultural e Unidade Nacional:<br \/>  &#8211; Educa\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel;<br \/>  &#8211; Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena;<br \/>  &#8211; Educa\u00e7\u00e3o dos Afrodescendentes;<br \/>  &#8211; Diversidade regional e contextualiza\u00e7\u00e3o curricular;<br \/>  &#8211; Educa\u00e7\u00e3o do campo. <P>  MEC 22\/07\/2003.       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Firmar um pacto e aprimorar a educa\u00e7\u00e3o brasileira na busca de se discutir par\u00e2metros de um sistema nacional. 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