Um c\u00f3digo de \u00e9tica para disciplinar as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dos autores e titulares de direito autoral \u00e9 uma das principais inova\u00e7\u00f5es do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) de 2007, que fornecer\u00e1 livros did\u00e1ticos de l\u00edngua portuguesa (com alfabetiza\u00e7\u00e3o), matem\u00e1tica, geografia, hist\u00f3ria e ci\u00eancias aos alunos das escolas p\u00fablicas da primeira \u00e0 quarta s\u00e9rie do ensino fundamental.\u00a0
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O edital que regulamenta o processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de obras a serem inclu\u00eddas no guia de livros did\u00e1ticos foi publicado hoje, dia 28, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O documento prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de uma comiss\u00e3o especial de julgamento para avaliar os casos de descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o estabelecidas. Os titulares de direito autoral das obras selecionadas podem ser punidos com o cancelamento da participa\u00e7\u00e3o no PNLD de 2007.\u00a0
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De acordo com o edital, \u00e9 vedado aos participantes oferecer vantagens de qualquer esp\u00e9cie a pessoas envolvidas no processo de escolha dos livros. O uso da senha ou do formul\u00e1rio enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE\/MEC) \u00e0s escolas \u00e9 exclusivo dos professores e diretores. Portanto, as editoras ou titulares de direito autoral n\u00e3o podem se apropriar dessas informa\u00e7\u00f5es.\u00a0
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Publicidade \u2013 Outra preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a publicidade em torno da escolha dos livros did\u00e1ticos pelos professores. Assim, ficam proibidas a veicula\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logo ou outro material que induza os professores a acharem que se trata do guia de livros did\u00e1ticos produzido pelo FNDE e a utiliza\u00e7\u00e3o, como forma de divulga\u00e7\u00e3o, de livros com conte\u00fados ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas diferentes dos inscritos.\u00a0
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Tamb\u00e9m fica proibido o uso de logomarcas oficiais e do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico em publicidade e propaganda. A forma de divulga\u00e7\u00e3o dos materiais diretamente nas escolas ser\u00e1 regulamentada, posteriormente, por portaria do MEC.\u00a0
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Cadastramento \u2013 Tamb\u00e9m houve avan\u00e7os no processo de avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, conforme detalhado no edital e em seus anexos. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do prazo entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a entrega das obras, que passou de 90 para 131 dias. A primeira etapa do processo \u00e9 o cadastramento dos detentores dos direitos autorais e a pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o das obras, de 16 de novembro deste ano a 15 de fevereiro de 2005. O passo seguinte \u00e9 a entrega da documenta\u00e7\u00e3o e das obras, de 23 de fevereiro a 7 de mar\u00e7o de 2005. Ser\u00e3o aceitas para participar do processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o obras did\u00e1ticas in\u00e9ditas ou reapresentadas, elaboradas para o processo de ensino-aprendizagem escolar.\u00a0
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Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de obras s\u00e3o encontradas no edital, dispon\u00edvel na p\u00e1gina www.fnde.gov.br, e pelo telefone 0800-616161. \u00a0
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Edital na \u00edntegra<\/a> Um c\u00f3digo de \u00e9tica para disciplinar as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dos autores e titulares de direito autoral \u00e9 uma das principais inova\u00e7\u00f5es do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) de 2007, que fornecer\u00e1 livros did\u00e1ticos de l\u00edngua portuguesa (com alfabetiza\u00e7\u00e3o), matem\u00e1tica, geografia, hist\u00f3ria e ci\u00eancias aos alunos das escolas p\u00fablicas da primeira \u00e0 quarta s\u00e9rie […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-5169","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pnld-programa-nacional-do-livro-e-do-material-didatico"],"yoast_head":"\n
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