O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), Hermes de Paula, confirmou no dia 30 \u00e0 secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, Maria Auxiliadora Seara Rezende, a anula\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos, realizado naquele Estado para o ano letivo de 2004. Ao mesmo tempo, anunciou a realiza\u00e7\u00e3o de nova escolha, com prazo final no dia 12 de setembro.\u00a0
\u00a0
A decis\u00e3o do FNDE foi tomada depois de constatada a unifica\u00e7\u00e3o da escolha do Livro Did\u00e1tico em Tocantins. Diferentemente do que aconteceu nos demais Estados e no Distrito Federal, verificou-se ali uma concentra\u00e7\u00e3o superior a 90%, por livro ou editora, na sele\u00e7\u00e3o por disciplinas – Alfabetiza\u00e7\u00e3o, L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias, Hist\u00f3ria e Geografia.\u00a0
\u00a0
Ficou evidente, assim, que os professores foram levados a escolher as obras de apenas quatro editoras, contrariando o esp\u00edrito e as normas do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD), e ferindo o dispositivo da Lei 8.666\/93, que permite a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o do Livro Did\u00e1tico pelo FNDE.\u00a0
\u00a0
Segundo Hermes de Paula, a nova sele\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos ser\u00e1 feita em Tocantins, para corrigir uma irregularidade e preservar o principal valor do programa, que \u00e9 a possibilidade de cada escola escolher as obras did\u00e1ticas de acordo com o seu pr\u00f3prio programa pedag\u00f3gico. \u201cNa escolha do Livro Did\u00e1tico, a autoridade \u00e9 o professor\u201c, afirmou o presidente do FNDE.\u00a0
\u00a0
Ele explicou que a contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a escolha dos livros, dentre uma grande variedade de t\u00edtulos, \u00e9 feita de maneira aut\u00f4noma pelos professores e diretores das escolas, e o direito patrimonial das obras \u00e9 cedido pelos autores \u00e0s editoras para comercializa\u00e7\u00e3o exclusiva. No caso espec\u00edfico, se uma autoridade p\u00fablica direciona a escolha de determinadas obras em detrimento de outras, fere o direito das editoras preteridas. A escolha definida com antecipa\u00e7\u00e3o de bens a serem adquiridos por entes p\u00fablicos, como o FNDE, exige o processo licitat\u00f3rio, conforme a Lei 8.666\/93.\u00a0
\u00a0
O FNDE manter\u00e1, com rigor, o cronograma de entrega dos livros \u00e0s escolas p\u00fablicas do Tocantins, cujo prazo final vence no dia 31 de dezembro, explicou o presidente do fundo. N\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo para os 155 mil alunos da 1\u00aa \u00e0 4\u00aa s\u00e9rie a serem contemplados pelo PNLD do pr\u00f3ximo ano. As escolas p\u00fablicas do ensino fundamental de Tocantins receber\u00e3o 988 mil livros did\u00e1ticos e mais de 34 mil dicion\u00e1rios. \u00a0
\u00a0
\u00a0
Pol\u00edtica de unifica\u00e7\u00e3o da escolha do livro did\u00e1tico contrariou determina\u00e7\u00f5es da SEF<\/b>\u00a0
\u00a0
As irregularidades constatadas na escolha do livro did\u00e1tico no Estado de Tocantins foram informadas \u00e0 secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, no dia 18 de julho. Em resposta ao pedido de provid\u00eancias que o caso exigia, o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio, Daniel Rodrigues, remeteu carta no dia 23 de julho ao FNDE assumindo e justificando a \u201cpol\u00edtica de unifica\u00e7\u00e3o estadual para a escolha do livro did\u00e1tico\u201d.\u00a0
\u00a0
Segundo Rodrigues, essa pol\u00edtica seria democr\u00e1tica, por envolver discuss\u00f5es entre representantes das redes estadual e municipal de ensino, \u201cno \u00e2mbito dos encontros mensais da Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Professores, que ocorrem em 137 munic\u00edpios do estado\u201d. O secret\u00e1rio afirmou ainda que a proposta, em vigor desde 2001, teria contado com o apoio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (SEF) do MEC.\u00a0
\u00a0
Na audi\u00eancia concedida, nesta semana, pelo presidente do FNDE, Hermes de Paula, a secret\u00e1ria Maria Auxiliadora Seabra Rezende confirmou os termos da carta de Rodrigues, e afirmou que a \u2018pol\u00edtica de unifica\u00e7\u00e3o\u2019 jamais foi contestada por qualquer autoridade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
Tanto Hermes de Paula quanto a diretora do Departamento de Pol\u00edtica Educacional da SEF, professora L\u00facia Lodi, tamb\u00e9m presente \u00e0 reuni\u00e3o, esclareceram que o fato de a pr\u00e1tica de direcionamento do livro did\u00e1tico estar em vigor h\u00e1 tr\u00eas anos no Tocantins n\u00e3o a torna aceit\u00e1vel. E que, por ferir as normas do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) e a Lei n\u00ba 8.666\/93 (de licita\u00e7\u00f5es), \u00e9 que essa pol\u00edtica precisa ser imediatamente interrompida.\u00a0
\u00a0
O esclarecimento reiterou a resposta que o presidente do Fundo j\u00e1 havia encaminhado ao secret\u00e1rio interino, Daniel Rodrigues, na qual afirmou que o processo de sele\u00e7\u00e3o do livro did\u00e1tico em Tocantins n\u00e3o deveria ser diferente do adotado em todas as outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Ou, mais especificamente, \u201corientar, por meio de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, semin\u00e1rios e encontros, os entes p\u00fablicos participantes do PNLD para uma escolha consciente e pedagogicamente embasada do livro did\u00e1tico da 1\u00aa \u00e0 4\u00aa s\u00e9rie a ser utilizado nos anos de 2004, 2005 e 2006\u201d.\u00a0
\u00a0
Segundo Hermes de Paula, ao fazer a indica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da escolha unificada no PNLD 2004, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Tocantins destoou da orienta\u00e7\u00e3o proposta pela SEF, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o encarregado de definir as refer\u00eancias curriculares para o ensino fundamental. \u201cA orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da SEF \u00e9 no sentido de auxiliar o professor a escolher o melhor livro que se adapte \u00e0 realidade dele, e n\u00e3o escolher pelo professor\u201c, ponderou.\u00a0
\u00a0
Hermes explicou ainda que \u201ca escolha \u00fanica, para uma realidade bastante diversa como a do Estado de Tocantins, jamais respeitar\u00e1 a proposta pedag\u00f3gica das escolas nem a autonomia do professor. A defini\u00e7\u00e3o de um \u00fanico livro n\u00e3o atende \u00e0 realidade de todas as escolas do estado e dos munic\u00edpios. Uma ou outra escolha unificada em algum munic\u00edpio \u00e9 at\u00e9 poss\u00edvel (embora n\u00e3o recomend\u00e1vel), mas em todos os munic\u00edpios e em todo o estado n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel\u201d.\u00a0
\u00a0
No final da audi\u00eancia, o presidente do FNDE garantiu \u00e0 secret\u00e1ria Maria Auxiliadora, que estava acompanhada da coordenadora do PNLD em Tocantins, Martha Holanda, e do deputado federal Maur\u00edcio Rabelo (PL), que n\u00e3o haver\u00e1 atrasos no cronograma de distribui\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos \u00e0s escolas p\u00fablicas do ensino fundamental de Tocantins. \u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), Hermes de Paula, confirmou no dia 30 \u00e0 secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, Maria Auxiliadora Seara Rezende, a anula\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos, realizado naquele Estado para o ano letivo de 2004. Ao mesmo tempo, anunciou a realiza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-5114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pnld-programa-nacional-do-livro-e-do-material-didatico"],"yoast_head":"\n