{"id":509,"date":"2003-10-23T14:18:00","date_gmt":"2003-10-23T16:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2003\/10\/23\/lula-institui-grupo-do-fundeb\/"},"modified":"2003-10-23T14:18:00","modified_gmt":"2003-10-23T16:18:00","slug":"lula-institui-grupo-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lula-institui-grupo-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Lula institui grupo do Fundeb"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o chefe da Casa Civil, Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva, assinaram decreto, publicado ontem, 22, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, instituindo grupo de trabalho interministerial para analisar a proposta de cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). A equipe ser\u00e1 composta por tr\u00eas representantes dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Fazenda e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Os doze nomes est\u00e3o sendo escolhidos. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O grupo vai analisar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que institui o Fundeb, apresentada pelo MEC, sugerir ajustes e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo fundo e elaborar proposta alternativa. O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 de 60 dias, a partir da designa\u00e7\u00e3o de seus membros. Representantes de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas ou privadas poder\u00e3o ser convidados para participar das reuni\u00f5es. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Fundeb substituir\u00e1 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que destina recursos da educa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios conforme o n\u00famero de alunos da rede p\u00fablica do ensino fundamental. O Fundeb dever\u00e1 financiar n\u00e3o s\u00f3 a educa\u00e7\u00e3o fundamental, mas tamb\u00e9m a educa\u00e7\u00e3o infantil, a m\u00e9dia e a de jovens e adultos. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> De acordo com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dia e Tecnol\u00f3gica do MEC, Antonio Iba\u00f1ez, para iniciar o Fundeb s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 4,5 bilh\u00f5es, al\u00e9m dos recursos j\u00e1 garantidos no Fundef, mas isso est\u00e1 sendo negociado. Segundo Iba\u00f1ez, \u00e9 necess\u00e1rio incluir nesse fundo o piso nacional salarial do professor. \u201cSem essa medida, teremos dificuldade para motivar os professores, embora a fonte de motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja s\u00f3 de cunho salarial\u201c, comenta. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cHoje, o professor que pode receber em fun\u00e7\u00e3o do Fundef \u00e9 s\u00f3 o do ensino fundamental. Isso cria dificuldades nas redes de ensino, porque as prefeituras s\u00f3 podem aumentar o sal\u00e1rio desses professores se houver recursos no Fundef\u201c, complementa a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Fundamental, Maria Jos\u00e9 F\u00e9res. Ela tamb\u00e9m defende a vincula\u00e7\u00e3o do piso nacional salarial dos professores ao novo fundo de financiamento. O piso salarial dos professores, uma proposta do MEC para combater as desigualdades, que est\u00e1 sendo discutida pela categoria e com a sociedade, tamb\u00e9m deve se transformar em lei. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Na opini\u00e3o do diretor do Fundef, Francisco Chagas, ao instituir hoje o grupo do Fundeb, o Governo Federal demonstra a import\u00e2ncia de valorizar os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e, conseq\u00fcentemente, de garantir um novo modelo de financiamento para ela. Este ano, o MEC formou um grupo de trabalho que construiu as bases do Fundeb. \u201cAgora com o grupo interministerial, em 60 dias, a proposta ser\u00e1 definitiva\u201c, destaca Chagas. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> <B>Aumento<\/B> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Em janeiro e outubro deste ano, o MEC conseguiu elevar o valor do Fundef. Em rela\u00e7\u00e3o a 2002, o valor m\u00ednimo nacional por aluno\/ano foi corrigido em 6,7%, em janeiro; e em mais 3,6% ontem, 21. Ou seja, um aumento de 10,5% em um ano. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Estados e munic\u00edpios devem gastar este ano, no m\u00ednimo, R$ 462,00 por aluno matriculado da 1\u00aa \u00e0 4\u00aa s\u00e9ries e R$ 485,10 para estudantes da 5\u00aa \u00e0 8\u00aa s\u00e9ries do ensino fundamental. A previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de 2003 \u00e9 de R$ 23,9 bilh\u00f5es, sendo complementados por R$ 514 milh\u00f5es da Uni\u00e3o para os estados que n\u00e3o atingem o m\u00ednimo, ou seja, Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> <B>Hist\u00f3rico<\/B> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Fundef foi institu\u00eddo em 1996 e implementado em 1\u00ba de janeiro de 1998. \u00c9 constitu\u00eddo de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar n\u00ba 87\/96 (Lei Kandir). \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O total arrecadado em cada estado \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados na rede p\u00fablica do ensino fundamental, do munic\u00edpio ou do pr\u00f3prio estado. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de professores. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O dep\u00f3sito para estados e munic\u00edpios \u00e9 feito em conta espec\u00edfica do Fundef, no Banco do Brasil. Os recursos s\u00e3o creditados automaticamente nas contas, \u00e0 medida em que \u00e9 creditada a arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos que comp\u00f5em o fundo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 feita por conselhos de Acompanhamento e Controle Social, formados por representantes da comunidade escolar &#8211; pais de alunos, professores, servidores e representantes das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o -, em cada estado e munic\u00edpio que recebem os recursos. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Confira o valor por aluno\/ano desde a institui\u00e7\u00e3o do Fundef no site <a href=\"http:\/\/www.mec.gov.br\/acs\/pdf\/fundef.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.mec.gov.br\/acs\/pdf\/fundef.pdf<\/a>  \u00a0<br \/> \u00a0<br \/>  \u00a0<br \/>   \u00a0<br \/>    \u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o chefe da Casa Civil, Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva, assinaram decreto, publicado ontem, 22, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, instituindo grupo de trabalho interministerial para analisar a proposta de cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). 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