Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o aguarda, h\u00e1 quase tr\u00eas meses, resposta dos minist\u00e9rios da Fazenda e Planejamento, \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do\u00a0Procurador Geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Fonteles. Os documentos foram enviados a partir de uma solicita\u00e7\u00e3o da Campanha.\u00a0
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Na \u00faltima quinta-feira (23\/10), foi noticiado na m\u00eddia que o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Cl\u00e1udio Fonteles, enviou ao presidente Lula recomenda\u00e7\u00e3o formal para que o governo encaminhasse emenda \u00e0 proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria destinando mais recursos para a \u00e1rea da Sa\u00fade. Em 01 de agosto, a partir de uma solicita\u00e7\u00e3o da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Fonteles\u00a0 tamb\u00e9m recomendou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci e ao ministro do planejamento, Guido Mantega, a\u00e7\u00f5es imediatas referentes ao cumprimento da\u00a0Lei do Fundef. At\u00e9 o momento nenhum dos dois ministros se posicionou a esse respeito.\u00a0
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Ao Minist\u00e9rio da Fazenda, a recomenda\u00e7\u00e3o foi a de aumento imediato do valor do custo m\u00ednimo do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) – passando, dos atuais R$ 446,00 para R$ 500,00 (de 1a a 4a s\u00e9ries ) e dos R$ 468,30 para R$ 525,00 (de 5a a\u00a0 8a s\u00e9ries), conforme estudo de Grupo do Trabalho do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) que apontou a exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios que permitiriam\u00a0o aumento imediato. Ao Minist\u00e9rio do Planejamento, a garantia de recursos necess\u00e1rios, na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2004, que permitam o pleno\u00a0cumprimento da lei no pr\u00f3ximo ano. Na pr\u00e1tica, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada pelo governo ao Congresso n\u00e3o permitir\u00e1 o cumprimento da lei do\u00a0 Fundef, caso os parlamentares mantenham os mesmos valores. Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2003, a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o teve perda real de 13,4%. As recomenda\u00e7\u00f5es do Procurador foram tema de mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo em 04\/08 .\u00a0
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A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, uma articula\u00e7\u00e3o de mais de 120 entidades de todo o Brasil – representante latino-americana da Campanha\u00a0Global pela Educa\u00e7\u00e3o, presente em 55 pa\u00edses – h\u00e1 4 anos promove ampla mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para garantir os direitos educacionais determinados\u00a0por lei. Desde o seu in\u00edcio a Campanha luta pelo cumprimento da Lei do Fundef , cujo descumprimento tem forte impacto negativo na vida de mais 20\u00a0 milh\u00f5es de crian\u00e7as de 7 a 14 anos, al\u00e9m de comprometer o desempenho profissional de 1 milh\u00e3o de professores e professoras de escolas p\u00fablicas.\u00a0
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O cumprimento da lei do Fundef foi um das quest\u00f5es que levou a Campanha a realizar no \u00faltima dia 15, dia do professor e da professora, uma mobiliza\u00e7\u00e3o\u00a0 nacional em 17 estados brasileiros, com o slogan \u201cCiranda pela Educa\u00e7\u00e3o: \u00e9 hora de colocar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no centro da roda\u201c.\u00a0
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Com as recomenda\u00e7\u00f5es do Procurador Geral sobre o Fundef aos minist\u00e9rios, a Campanha esperava um posicionamento pol\u00edtico concreto sobre o assunto, j\u00e1\u00a0que o cumprimento da lei consta do programa de governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Por isso, a Campanha decidiu se posicionar a respeito\u00a0e cobrar uma resposta na pr\u00f3xima semana. \u201cAssim como a \u00e1rea da sa\u00fade, esperamos que o Congresso considere as recomenda\u00e7\u00f5es do Procurador e reveja\u00a0a triste situa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de educa\u00e7\u00e3o. Esperamos tamb\u00e9m um posicionamento p\u00fablico dos Ministros Mantega e Palocci com rela\u00e7\u00e3o ao descumprimento da lei do Fundef mais uma vez\u201c, diz Denise Carreira,\u00a0 coordenadora geral da Campanha.\u00a0
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