O governo federal fixou em 3,6% o aumento anual que incidir\u00e1 sobre os valores pagos por aluno, nos Estados e munic\u00edpios, pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Essa porcentagem, que corresponde aproximadamente a um ter\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo, far\u00e1 com que o valor m\u00ednimo destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da 1.\u00aa \u00e0 4.\u00aa s\u00e9rie, seja de R$ 462,00 por aluno\/ano. Para os estudantes da 5.\u00aa \u00e0 8.\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental, a quantia sobe para R$ 485,10. \u00a0
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A Emenda Constitucional n.\u00ba 14, de 12 de setembro de 1996, que criou o Fundef, definiu as normas operacionais do fundo, estabelecendo tamb\u00e9m os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores destinados a cada aluno. Se a forma de c\u00e1lculo prevista para essa atualiza\u00e7\u00e3o fosse cumprida, os valores m\u00ednimos seriam de R$ 786,16, para as quatro primeiras s\u00e9ries do ensino fundamental, e de R$ 825,46, para as quatro \u00faltimas. A atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do Fundef s\u00f3 foi feita rigorosamente no primeiro ano de exist\u00eancia do fundo; mas, em nenhum dos anos subseq\u00fcentes a atualiza\u00e7\u00e3o do fundo perdeu de forma t\u00e3o grave para a infla\u00e7\u00e3o acumulada nos 12 meses anteriores como agora. \u00a0
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O grande m\u00e9rito do Fundef foi a corre\u00e7\u00e3o da distor\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica da educa\u00e7\u00e3o brasileira, que privilegiava o topo da pir\u00e2mide, sem financiar suficientemente os n\u00edveis b\u00e1sicos. Entre 1997 e 2002, os gastos com as universidades federais recuaram de 75% do or\u00e7amento do MEC para 55%. Ao mesmo tempo, cresceram os repasses do MEC para o ensino b\u00e1sico, incluindo os recursos destinados a complementar os gastos do Fundef, pois o fundo vincula a aloca\u00e7\u00e3o de verbas ao n\u00famero de crian\u00e7as matriculadas em cada munic\u00edpio. \u00a0<\/p>\n
Entre 1997 e 2002, a porcentagem das crian\u00e7as de 7 a 14 anos matriculadas saltou de 88% para 97%, na pr\u00e1tica uma cobertura universal. Nesse mesmo per\u00edodo, os sal\u00e1rios m\u00e9dios dos docentes tiveram, segundo estudo do Ipea, um ganho real de 19%. Os avan\u00e7os registrados na qualidade do ensino b\u00e1sico tamb\u00e9m t\u00eam fortes v\u00ednculos com o Fundef: o n\u00famero de alunos com defasagem na rela\u00e7\u00e3o idade\/s\u00e9rie recuou de 47% para 41%, entre 1997 e 2001, favorecendo alunos oriundos das camadas mais carentes da popula\u00e7\u00e3o. A continuidade dessas melhorias est\u00e1 amea\u00e7ada pela decis\u00e3o de n\u00e3o repor a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo nos gastos obrigat\u00f3rios por aluno, do Fundef. \u00a0
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O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque, sempre muito loquaz em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas destinadas \u00e0 sua pasta, manteve absoluto sil\u00eancio ap\u00f3s o an\u00fancio da corre\u00e7\u00e3o de 3,6%. O programa de campanha do candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva incluiu forte compromisso com a Educa\u00e7\u00e3o. Mas, na primeira vez que a atualiza\u00e7\u00e3o das verbas do Fundo de Valoriza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental esteve a cargo das lideran\u00e7as petistas, sequer a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo foi reposta. \u00a0<\/p>\n
Francisco das Chagas, diretor do Fundef, reconheceu que o valor do aumento \u201cainda est\u00e1 muito longe do estabelecido\u201c. O simples reconhecimento do fato, no entanto, n\u00e3o atenuar\u00e1 a corros\u00e3o dos sal\u00e1rios dos professores dos munic\u00edpios mais pobres do Norte e Nordeste, exatamente os mais beneficiados pelo Fundef. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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