Conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em edi\u00e7\u00e3o extra do dia 31 de outubro de 2003, est\u00e1 em vigor a Lei N.\u00ba 10.753, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Livro. Entre os principais artigos da lei est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o sobre o que pode ser considerado livro; o estabelecimento de formas de financiamento para editoras e para o sistema de distribui\u00e7\u00e3o de livro, por meio de cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas; a forma\u00e7\u00e3o de um fundo de provis\u00e3o para deprecia\u00e7\u00e3o de estoques e de adiantamento de direitos autorais; o cadastramento na Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional dos contratos firmados entre autores e editores de livros para cess\u00e3o de direitos autorais para publica\u00e7\u00e3o; a introdu\u00e7\u00e3o da hora de leitura di\u00e1ria nas escolas; e a defini\u00e7\u00e3o do livro como material n\u00e3o permanente, com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas p\u00fablicas, entre outros. \u00a0
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Dois itens do projeto foram vetados pelo Executivo durante a san\u00e7\u00e3o. O Artigo 10\u00ba que facultava \u00e0s editoras a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4nomo de revisores, redatores, capistas, tradutores, diagramadores, e outros similares, sem configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio; e o Artigo 15\u00ba que criava condi\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais para instala\u00e7\u00e3o de novas livrarias.<\/p>\n