O governo vai enfrentar um novo problema para fechar o or\u00e7amento de 2004. Um grupo supra-partid\u00e1rio de parlamentares promove hoje uma grande manifesta\u00e7\u00e3o a favor da corre\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo por aluno\/ano do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Os Estados e munic\u00edpios que n\u00e3o conseguem atingir esse valor recebem complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Pelas contas dos parlamentares, se o m\u00ednimo fosse fixado no n\u00edvel dcterminado pela lei 9.424\/96, a Uni\u00e3o teria uma despesa adicional de mais R$ 5 bilh\u00f5es no ano que vem. No Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano, o governo fixou em R$ 446 o valor m\u00ednimo por aluno\/ano da primeira \u00e0 quarta s\u00e9rie e em R$ 468 por aluno\/ano da quinta \u00e0 oitava s\u00e9rie. Os parlamentares argumentam que para cumprir a lei 9.424\/96, esses valores teriam\tque ser, respectivamente, de R$ 712 e R$ 748. <\/p>\n
\u201cO governo federal n\u00e3o cumpre a lei\u201c, acusou ontem o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto da C\u00e2mara, deputado Gast\u00e3o Vieira (PMDB-MA). Mesmo assim, Vieira disse que o movimento que ser\u00e1 deflagrado hoje n\u00e3o \u00e9 \u201ccontra o governo\u201c, mas a favor da educa\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo feito por Vieira \u00e9 de que o governo deixou de transferir para os Estados e munic\u00edpios R$ 12,2 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1998 a 2003. Esta cifra representa a diferen\u00e7a entre o que foi transferido, de acordo com o m\u00ednimo definido pelos crit\u00e9rios do governo, e a transfer\u00eancia que teria que ser feita se o valor fosse definido conforme a lei 9.424\/96, de acordo com Vieira. \u201cOs valores m\u00ednimos por aluno nunca foram fixados de acordo com o que manda a lei\u201c, disse o \tpresidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Ele explicou que a falta de corre\u00e7\u00e3o adequada desses valores afeta a qualidade do ensino. \u00a0<\/p>\n
Ao subestimar o valor m\u00ednimo, explicou Vieira, a Uni\u00e3o reduz o seu gasto, mas prejudica a educa\u00e7\u00e3o do ensino fundamental. Pela emenda constitucional 14, de 1996, os Estados e munic\u00edpios foram obrigados a aplicar 15% de suas receitas no ensino fundamental. Foi definido tamb\u00e9m um valor m\u00ednimo anual a ser gasto com cada aluno. Se o munic\u00edpio ou Estado n\u00e3o consegue atingir esse patamar, a Uni\u00e3o entra com a complementa\u00e7\u00e3o. Os recursos do Fundef s\u00e3o utilizados tamb\u00e9m para o pagamento dos sal\u00e1rios dos professores. A emenda 14 define que pelo menos 60% dos recursos do Fundef ser\u00e3o destinados ao pagamento dos professores.\u00a0
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