Projeto aprovado ontem fixa o percentual da arrecada\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 distribu\u00eddo para os munic\u00edpios \u00a0
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A partir de janeiro de 2004, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o passar\u00e1 por altera\u00e7\u00f5es. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de lei (PLS 475\/03) do Senado Federal que fixa o percentual da arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o a ser distribu\u00eddo pelo Fundo de Apoio ao Ensino Fundamental (Fundef) para os munic\u00edpios. Pelo projeto, o dinheiro ser\u00e1 repassado diretamente para estados e munic\u00edpios de forma proporcional aos alunos matriculados no Ensino Fundamental das redes estadual e municipal. Na pr\u00e1tica, o projeto deve tirar dinheiro dos estados em benef\u00edcio das prefeituras. A reivindica\u00e7\u00e3o era um ponto permanente na pauta municipalista, desde a primeira edi\u00e7\u00e3o da Marcha a Bras\u00edlia em defesa dos munic\u00edpios. \u00a0
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Ontem, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, creditou a vota\u00e7\u00e3o ao cumprimento de mais uma promessa do atual governo desde a VI Marcha, em mar\u00e7o deste ano. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do repasse direto do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o vem se somar ao novo Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), ao repasse do transporte escolar e \u00e0 cobran\u00e7a da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201c, afirmou o dirigente. \u00a0
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O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social criada em 1964, recolhida pelas empresas no percentual correspondente a 2,5% sobre a folha de pagamento. A Uni\u00e3o arrecada o recurso e repassa a quota estadual. Lei federal de 1998 determina que legisla\u00e7\u00f5es estaduais fixem crit\u00e9rios para a partilha dos recursos da quota estadual com os munic\u00edpios. Mas, decorridos cinco anos, s\u00f3 14 estados obedecem \u00e0 determina\u00e7\u00e3o e, mesmo onde ela j\u00e1 est\u00e1 em vig\u00eancia, h\u00e1 atraso nos repasses. A aprova\u00e7\u00e3o do PLS 475\/03 corrige distor\u00e7\u00e3o que vem se arrastando nas \u00faltimas d\u00e9cadas, quando aumentaram significativamente as matr\u00edculas nas escolas da rede municipal. Conforme dados da CNM, de 1996 at\u00e9 2003 o incremento foi de cerca de 70% e hoje as cidades oferecem 57% das matr\u00edculas p\u00fablicas do Ensino Fundamental no pa\u00eds. \u00a0
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No sentido de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o aprovada ontem na C\u00e2mara dos Deputados, a CNM pretende defender, junto \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o veto ao dispositivo do PLS 475\/03, que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de 90% – e n\u00e3o de 100%, como ocorre hoje – dos recursos arrecadados do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o entre a quota federal (um ter\u00e7o do valor total) e a quota estadual.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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