{"id":480,"date":"2003-12-09T11:37:00","date_gmt":"2003-12-09T13:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2003\/12\/09\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/"},"modified":"2003-12-09T11:37:00","modified_gmt":"2003-12-09T13:37:00","slug":"tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/","title":{"rendered":"TCU recomenda fortalecimento do FNDE"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o recomendou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e materiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), dado o volume de recursos que movimenta e a dificuldade de acompanhar todos os programas voltados para o Ensino Fundamental. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A recomenda\u00e7\u00e3o consta de relat\u00f3rio do TCU feito em julho passado, depois de um monitoramento em 67 Munic\u00edpios de 21 Estados, junto a prefeituras e secretarias municipais de educa\u00e7\u00e3o para avaliar a regularidade e a sistem\u00e1tica de controle dos recursos repassados pela Uni\u00e3o para o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A auditora do TCU , Vanda Silveira, fez palestra no encerramento do Semin\u00e1rio Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, promovido recentemente pelo FNDE, em Bras\u00edlia, e relatou aos membros dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar de todo o pa\u00eds o trabalho do Tribunal na apura\u00e7\u00e3o das contas do dinheiro p\u00fablico destinado para a\u00e7\u00f5es sociais.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> No caso do FNDE, o TCU analisou processos dos \u00faltimos anos, relativos aos programas do livro did\u00e1tico, das bibliotecas escolares, da sa\u00fade e da alimenta\u00e7\u00e3o escolar. A apura\u00e7\u00e3o do TCU, conforme explicou a auditora, percorre todas as inst\u00e2ncias, da libera\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, e mant\u00e9m o acompanhamento por dois anos.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> <B>Den\u00fancias &#8211;<\/B> Qualquer cidad\u00e3o pode apresentar den\u00fancias ao TCU (pelo correio eletr\u00f4nico secex-6@tcu.gov.br), desde que se identifique e apresente ind\u00edcios que as justifiquem. O processo \u00e9 sigiloso. Compete ao Tribunal fazer tomadas de contas especiais em casos de comprovado desvio de recursos para as finalidades do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar. O TCU atende, tamb\u00e9m, solicita\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso Nacional para a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias que, dependendo das conclus\u00f5es, podem resultar em devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro e\/ou multas para os prefeitos envolvidos.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Relat\u00f3rio conclusivo do TCU, ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em diversos munic\u00edpios sobre o PNAE, sugere ao FNDE que atue mais na forma\u00e7\u00e3o dos conselheiros municipais de alimenta\u00e7\u00e3o escolar. A autarquia, segundo o Tribunal, deve assessorar as Unidades Executoras, prefeitos e CAEs, quanto aos contratos e processos licitat\u00f3rios, particularmente a Lei n\u00ba 8666, que regula a mat\u00e9ria. E, por fim, o TCU prop\u00f5e que os parlamentares promovam debates para aperfei\u00e7oar, cada vez mais, os mecanismos de controle dos recursos p\u00fablicos. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> <B>Minist\u00e9rio P\u00fablico &#8211; <\/b>O Procurador da Rep\u00fablica Oswaldo Jos\u00e9 Barbosa Silva, falando no mesmo evento sobre a \u201cEscola e seus Direitos\u201d, mencionou a import\u00e2ncia da parceria entre o FNDE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que vigora h\u00e1 dois anos.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O entendimento entre as duas institui\u00e7\u00f5es resultou em ganhos significativos para o resgate de recursos do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o que estavam sendo questionados na Justi\u00e7a, no per\u00edodo entre 1989 e 1996. As empresas arg\u00fciam a inconstitucionalidade da al\u00edquota de 2,5% cobrada sobre a folha de pagamento, e deixavam de pagar o tributo (o que as incluiu na D\u00edvida Ativa) ou a depositavam em ju\u00edzo. At\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal, em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, deu ganho de causa ao FNDE, no final de 2000. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Desde ent\u00e3o, o trabalho conjunto entre a Autarquia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal resultou em diversos conv\u00eanios firmados com os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados, no sentido de ampliar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O procurador Oswaldo Jos\u00e9, que, no Minist\u00e9rio P\u00fablico atua na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, disse no semin\u00e1rio promovido pelo FNDE que h\u00e1 todo um arcabou\u00e7o legal protegendo a escola. Ele mencionou a Lei de Diretrizes e Bases, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o C\u00f3digo Penal, entre outros instrumentos jur\u00eddicos, para, em seguida, desabafar: \u201cO que n\u00e3o falta neste pa\u00eds s\u00e3o leis; o que falta \u00e9 vontade pol\u00edtica para fazer cumpri-las\u201d. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os participantes e da popula\u00e7\u00e3o em geral ao fornecer seu telefone e o e-mail para quaisquer den\u00fancias que firam os direitos do cidad\u00e3o. S\u00e3o eles: tel (61) 317 4663. e-mail: <a href=mailto:oswaldos@prr1.mpf.gov.br>oswaldos@prr1.mpf.gov.br<\/a> . \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o recomendou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e materiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), dado o volume de recursos que movimenta e a dificuldade de acompanhar todos os programas voltados para o Ensino Fundamental. \u00a0 \u00a0 A recomenda\u00e7\u00e3o consta de relat\u00f3rio do TCU [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>TCU recomenda fortalecimento do FNDE &raquo; Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCU recomenda fortalecimento do FNDE &raquo; Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o recomendou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e materiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), dado o volume de recursos que movimenta e a dificuldade de acompanhar todos os programas voltados para o Ensino Fundamental. \u00a0 \u00a0 A recomenda\u00e7\u00e3o consta de relat\u00f3rio do TCU [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2003-12-09T13:37:00+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/\",\"name\":\"TCU recomenda fortalecimento do FNDE &raquo; Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2003-12-09T13:37:00+00:00\",\"dateModified\":\"2003-12-09T13:37:00+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/tcu-recomenda-fortalecimento-do-fnde\/\",\"name\":\"TCU recomenda fortalecimento do FNDE\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}