O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque, entrega at\u00e9 quinta-feira ao ministro-chefe da Casa Civil, Jos\u00e9 Dirceu, proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O novo \u00f3rg\u00e3o substituir\u00e1 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), implantado em 1998 para corrigir distor\u00e7\u00f5es na \u00e1rea educacional. Hoje, ele distribui recursos proporcionais ao n\u00famero de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino fundamental p\u00fablico.
A proposta do novo fundo foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil. O objetivo do Governo \u00e9 estender o atendimento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e m\u00e9dia e \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Com o Fundef, o MEC conseguiu elevar a taxa de matr\u00edcula no ensino fundamental. Atualmente, atende a 32 milh\u00f5es de alunos.
O fundo \u00e9 formado por 15% dos principais impostos e transfer\u00eancias de estados e munic\u00edpios. O coeficiente de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 calculado com base no n\u00famero de matr\u00edculas coletado pelo Censo Escolar. Para ampliar a base de atendimento, o MEC prop\u00f5e elevar tamb\u00e9m o percentual da arrecada\u00e7\u00e3o destinado ao fundo de 15% para 25%, al\u00e9m das verbas complementares da Uni\u00e3o.
As regras anteriores de financiamento da educa\u00e7\u00e3o levavam em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios de renda per capita e total da popula\u00e7\u00e3o, o que gerava distor\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e n\u00e3o combatia as desigualdades nas regi\u00f5es mais pobres. A lei do Fundef garante um valor m\u00ednimo por aluno e determina a aplica\u00e7\u00e3o de pelo menos 60% do valor recebido por cada governo na remunera\u00e7\u00e3o dos professores em exerc\u00edcio.
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