A amplia\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) foi sugerida pelo grupo de trabalho criado para analisar e sugerir ajustes \u00e0 proposta de emenda constitucional de cria\u00e7\u00e3o do fundo. A id\u00e9ia \u00e9 elevar a base de c\u00e1lculo dos atuais 15% para 25% do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).
Com o novo fundo, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pretende desenvolver a pol\u00edtica de inclus\u00e3o social do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A meta \u00e9 garantir recursos para que o MEC universalize e melhore o ensino e a forma\u00e7\u00e3o de professores.
O projeto original apresentado pelo MEC inclui mudan\u00e7as b\u00e1sicas na estrutura do Fundef. A principal delas \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento, que incluiria a educa\u00e7\u00e3o infantil e o ensino m\u00e9dio. Assim, atingiria toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Outras medidas s\u00e3o a redistribui\u00e7\u00e3o das verbas com base no n\u00famero de alunos matriculados nos estados e munic\u00edpios, a garantia de um investimento m\u00ednimo por aluno a cada ano e o estabelecimento de piso salarial para os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
Os recursos do Fundeb, de acordo com a proposta apresentada pelo MEC, ser\u00e3o complementados pela Uni\u00e3o em R$ 4,2 bilh\u00f5es, com base em 2003. O investimento m\u00ednimo por aluno ser\u00e1 fixado em R$ 1.105,00 (creche) e em R$ 850,00 (estudantes da educa\u00e7\u00e3o fundamental e m\u00e9dia). O total de recursos ser\u00e1 de cerca de R$ 56,5 bilh\u00f5es, contra os atuais R$ 24,4 bilh\u00f5es do Fundef (crescimento de 132%). O n\u00famero de beneficiados crescer\u00e1 47% \u2014 de 32 milh\u00f5es para 47 milh\u00f5es. O MEC espera que 80% dos recursos do Fundeb sejam utilizados para valorizar os professores na forma de aumento de sal\u00e1rios, de cria\u00e7\u00e3o de piso salarial e de incentivos \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional.
Os recursos do Fundeb s\u00e3o compostos pelos principais impostos e transfer\u00eancias de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Quanto ao Fundef, implantado nacionalmente em 1\u00ba de janeiro de 1998, a maior inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a da estrutura de financiamento, com vincula\u00e7\u00e3o ao ensino fundamental de uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2014 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 determina 25% das receitas dos estados e munic\u00edpios. Com a Emenda Constitucional n\u00ba 14, de 1996, 60% desses recursos (15% da arrecada\u00e7\u00e3o global de estados e munic\u00edpios) ficam reservados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o fundamental. Al\u00e9m disso, a emenda estabelece novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o de 15% dos principais impostos estaduais e municipais, de forma a promover a partilha de recursos entre estado e munic\u00edpio de acordo com o n\u00famero de alunos atendidos em cada rede de ensino. Em 2001, 3.404 munic\u00edpios foram beneficiados pelo Fundef com receita adicional de R$ 2,9 bilh\u00f5es. Em 2002, a receita foi R$ 4,8 bilh\u00f5es em favor de 3.544 munic\u00edp
ios.
O grupo de trabalho que estuda a implementa\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 constitu\u00eddo pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque; pelo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dia e Tecnol\u00f3gica, Antonio Iba\u00f1ez Ruiz; e pelo diretor do Fundef, Francisco das Chagas Fernandes. A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica est\u00e1 representada por Darci Betholdo e Denise Maria Ayres de Abreu; o Minist\u00e9rio da Fazenda, por Daniel Sigelman, Luciano Oliva Patr\u00edcio e Marisa Socorro Dias Dur\u00e3es; o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, por Alexandre Furtado de Azevedo, L\u00e9o Kessel e Luiz Antonio Padilha.
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