Nova legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais recursos ao governo federal e garante repasse aos munic\u00edpios; Estados amea\u00e7am recorrer \u00e0 Justi\u00e7a \u00a0
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O programa Escola Ideal e a distribui\u00e7\u00e3o de kits de uniforme para alunos da rede p\u00fablica, dois projetos considerados priorit\u00e1rios no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), devem receber parte da verba do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o retida pelo governo federal. O repasse ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o a ser publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201c da Uni\u00e3o, ap\u00f3s aval da equipe econ\u00f4mica. Mas a medida j\u00e1 vem causando protestos de secret\u00e1rios estaduais, parlamentares e at\u00e9 de representantes municipais, apesar de ter sido aprovada no Congresso por press\u00e3o dos munic\u00edpios. Sancionada no final de 2003, a lei 10.832 modificou a divis\u00e3o dos recursos entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Antes, a legisla\u00e7\u00e3o estabelecia que o governo federal ficava com 1\/3 do total. O restante era repassado \u00e0s secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o. Pela nova lei, 60% dos recursos v\u00e3o para os Estados e tamb\u00e9m para as prefeituras -a divis\u00e3o \u00e9 feita proporcionalmente ao n\u00famero de alunos matriculados no ensino fundamental. O restante fica com o governo federal. Antes, o repasse de recursos dos Estados para os munic\u00edpios dependia de uma lei estadual -agora, as prefeituras n\u00e3o depender\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o. Dos 27 Estados, 17 tinham definido crit\u00e9rios de repasse. O Consed (conselho que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais) amea\u00e7a entrar na Justi\u00e7a contra a lei. Um dos argumentos \u00e9 que sa\u00edram prejudicados at\u00e9 os Estados que faziam o repasse regular aos munic\u00edpios, gra\u00e7as ao aumento do percentual que fica com a Uni\u00e3o. \u00a0
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Objetivos – O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o serve de fonte adicional de recursos para o ensino fundamental (de 1\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie). Pode ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o de professores ou para estimular alunos a permanecerem na escola. Em 2004, a previs\u00e3o \u00e9 arrecadar cerca de R$ 4,4 bilh\u00f5es com o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o (contribui\u00e7\u00e3o social prevista na Constitui\u00e7\u00e3o). O primeiro pagamento direto \u00e0s prefeituras ser\u00e1 feito no dia 10 do pr\u00f3ximo m\u00eas. Para isso, as secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o devem abrir contas espec\u00edficas para os dep\u00f3sitos em ag\u00eancias do Banco do Brasil. As prefeituras devem ainda se cadastrar at\u00e9 o dia 26 no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o). \u00a0
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Licita\u00e7\u00e3o – O governo prev\u00ea distribuir inicialmente 500 mil kits de uniforme escolar para alunos da rede p\u00fablica em cidades onde o programa funcionar\u00e1 como piloto. Em uma segunda fase do projeto, o MEC pretende, gradativamente, atingir os 32 milh\u00f5es de estudantes do ensino fundamental at\u00e9 2007. A licita\u00e7\u00e3o para a compra dos uniformes deve ser realizada no pr\u00f3ximo m\u00eas. O preg\u00e3o chegou a ser suspenso pela Justi\u00e7a, mas o governo obteve liminar a seu favor. Quando foi realizado, no final do ano passado, os pre\u00e7os ficaram acima do esperado, por isso est\u00e1 previsto um novo processo. \u00a0
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Estado de SP – O governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, classificou a medida que aumenta a parte da Uni\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o de \u201ccentralizadora, equivocada e injusta\u201c. \u201cEssa medida \u00e9 errada. Est\u00e3o tirando dinheiro dos Estados e munic\u00edpios: 10% da cota do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, que era para transporte escolar, material pedag\u00f3gico, livro, merenda escolar\u201c, disse. \u201cTiraram de S\u00e3o Paulo no m\u00ednimo R$ 120 milh\u00f5es, e isso poder\u00e1 chegar a R$ 200 milh\u00f5es. O governo federal n\u00e3o tem escola nem aluno. Quem tem \u00e9 o Estado, com 6.000 escolas, mais de 6 milh\u00f5es de alunos e mais de 250 mil professores\u201c, afirmou o governador. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o considerou excessivos os valores estimados por Alckmin. Mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do FNDE na internet (www.fnde.gov.br) Colaborou a Reportagem Local \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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