{"id":4452,"date":"2013-10-10T12:37:44","date_gmt":"2013-10-10T15:37:44","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2013\/10\/10\/governo-deve-enviar-em-breve-proposta-para-alterar-lei-dos-direitos-autorais\/"},"modified":"2013-10-10T12:37:44","modified_gmt":"2013-10-10T15:37:44","slug":"governo-deve-enviar-em-breve-proposta-para-alterar-lei-dos-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-deve-enviar-em-breve-proposta-para-alterar-lei-dos-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Governo deve enviar em breve proposta para alterar lei dos direitos autorais"},"content":{"rendered":"

O governo deve enviar em breve para an\u00e1lise do Congresso Nacional uma proposta com altera\u00e7\u00f5es na lei de direitos autorais (Lei 9610\/98<\/a>). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da presidente da Comiss\u00e3o de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou de semin\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira para discutir o assunto. <\/span><\/p>\n

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A deputada informou ainda que j\u00e1 tramitam na comiss\u00e3o oito projetos propondo altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o atual. No m\u00eas passado, foi sancionada a lei que estabelece novas regras para a gest\u00e3o coletiva de direitos autorais (Lei 12.853\/13<\/a>). O texto \u00e9 oriundo de projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara <\/a>em julho e relatado por Jandira Feghali.<\/span><\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o na internet <\/strong><\/span><\/p>\n

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A divulga\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica na internet foi um dos temas mais pol\u00eamicos do semin\u00e1rio. De um lado, alguns escritores, cineastas e m\u00fasicos reclamam que n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o que proteja as produ\u00e7\u00f5es de sua divulga\u00e7\u00e3o indiscriminada na internet. Do outro lado, os provedores de internet que defendem a liberdade de express\u00e3o. <\/span><\/p>\n

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Para o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso, a discuss\u00e3o n\u00e3o pode ser feita de maneira polarizada, porque n\u00e3o h\u00e1 como retroceder nesse processo, cada vez mais comum, de divulga\u00e7\u00e3o de materiais audiovisuais pela rede. “Vale lembrar que todo esse debate sobre liberdade de express\u00e3o e direito autoral coloca em xeque a liberdade que teremos para nos manifestar na internet para os mais variados fins.” <\/span><\/p>\n

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J\u00e1 Fabr\u00edco Ofuji, que \u00e9 m\u00fasico da banda M\u00f3veis Coloniais de Acaj\u00fa, afirmou no entanto, que a internet permitiu que o grupo fosse conhecido por mais pessoas. Para ele, o principal ganho da utiliza\u00e7\u00e3o da rede \u00e9 a agilidade e a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico, o que seria imposs\u00edvel de outra forma. “Na banda a gente at\u00e9 costuma falar que t\u00e3o importante quanto a banda \u00e9 o p\u00fablico e a gente faz isso porque gosta e quer compartilhar com as pessoas e \u00e9 a\u00ed que est\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o. Quando a gente fala da internet sendo positiva para a banda foi um canal da gente diretamente, sem tantos intermedi\u00e1rios, est\u00e1 em contato com essas pessoas.”\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), \u00e9 fundamental que o projeto de lei que sair\u00e1 do Congresso pense na tecnologia como mutante, em permanente transforma\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o adianta fazer uma lei datada que fale de uma tecnologia do momento e n\u00e3o vislumbre a possibilidade de ela mudar no futuro.” Formatos para deficientes O presidente da Organiza\u00e7\u00e3o Nacional dos Cegos no Brasil, Mois\u00e9s Bauer, prop\u00f4s que a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de direitos autorais na convers\u00e3o de obras para formatos compat\u00edveis para os cegos seja estendida para outros tipos de defici\u00eancia que impedem o manuseio dos livros convencionais, como no caso dos tetrapl\u00e9gicos. <\/span><\/p>\n

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