O governo federal anunciou, ontem, 29\/01, um reajuste de 20,5%, em rela\u00e7\u00e3o a janeiro de 2003, no valor m\u00ednimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) que ser\u00e1 aplicado em 2004. Isto significa que estados e munic\u00edpios devem investir, no m\u00ednimo, R$ 537,71 por aluno matriculado em suas redes da 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9rie e R$ 564,60 para os alunos da 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie e os de educa\u00e7\u00e3o especial. O decreto que fixa os valores do Fundef ser\u00e1 publicado amanh\u00e3 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0 \u00a0
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Ao aplicar um reajuste de 20,5% em rela\u00e7\u00e3o ao valor praticado em janeiro de 2003, o governo federal cumpre, pelo segundo ano consecutivo, seu compromisso de elevar os recursos da Educa\u00e7\u00e3o. O reajuste representa um aumento real de 12%, com base na proje\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). O percentual de aumento do Fundef em 2003 foi 10,5%, para uma infla\u00e7\u00e3o de 9,3%, medida pelo IPCA\/IBGE.\u00a0 \u00a0
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A previs\u00e3o do governo federal \u00e9 de que o Fundef movimente, neste ano, cerca de R$ 28,3 bilh\u00f5es, contra R$ 25,2 bilh\u00f5es em 2003. \u00a0 \u00a0
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Com a tabela dos novos valores por aluno\/ano em vigor, a Uni\u00e3o passa a complementar com recursos or\u00e7ament\u00e1rios o Fundef nos estados da Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed e Alagoas, cujas arrecada\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7am o valor m\u00ednimo legal. Esses estados, que somam 7,5 milh\u00f5es de alunos no ensino fundamental, incluindo a educa\u00e7\u00e3o especial, receber\u00e3o mais recursos para a escola p\u00fablica: Alagoas tem 681.631 alunos matriculados; a Bahia, 3.145.874; o Maranh\u00e3o, 1.515.900; o Par\u00e1, 1.563.132; e o Piau\u00ed, 680.126.\u00a0 \u00a0
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Hist\u00f3rico – O Fundef foi institu\u00eddo em 1996 e implementado em 1\u00ba de janeiro de 1998. \u00c9 constitu\u00eddo de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar n\u00ba 87 (Lei Kandir).\u00a0\u00a0
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O total arrecadado em cada estado \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados nas redes p\u00fablicas do ensino fundamental estadual e municipais, apurado pelo Censo Escolar do ano anterior. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de professores. \u00a0\u00a0
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O dep\u00f3sito dos recursos dos estados e munic\u00edpios \u00e9 feito em conta espec\u00edfica do Fundef, no Banco do Brasil. Os recursos s\u00e3o creditados automaticamente nas contas, \u00e0 medida que \u00e9 creditada a arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos que comp\u00f5em o fundo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 feita por Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, formados por representantes da comunidade escolar \u2013 pais de alunos, professores, servidores e representantes das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 em cada estado e munic\u00edpio que recebe recursos.\u00a0
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\u00a0Governo federal reajusta valores do Fundef <\/b> Folha de S\u00e3o Paulo <\/p>\n
Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed e Alagoas receber\u00e3o verbas da Uni\u00e3o para cumprir regra de investimento m\u00ednimo por aluno <\/p>\n
O governo anunciou ontem um reajuste de 16,38% no valor m\u00ednimo anual por aluno do Fundef (o fundo do ensino fundamental) em rela\u00e7\u00e3o ao praticado a partir de outubro de 2003. Se comparado ao valor de janeiro, m\u00eas em que o reajuste \u00e9 obrigat\u00f3rio, o percentual chega a 20,5%. O \u00edndice estava previsto no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano e n\u00e3o atinge a reivindica\u00e7\u00e3o de entidades e especialistas. Com o aumento, o valor m\u00ednimo para alunos de 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9rie passa de R$ 462,00 (praticado em outubro) para R$ 537,71. Para estudantes de 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie e da educa\u00e7\u00e3o especial, sobe de R$ 485,10 para R$ 564,60. Em janeiro de 2003, os m\u00ednimos ficaram em R$ 446 e R$ 468,30, respectivamente. <\/p>\n
O Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio), implementado em 1998, \u00e9 constitu\u00eddo de algumas receitas de munic\u00edpios, dos Estados e da Uni\u00e3o. O total arrecadado \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o n\u00famero de alunos na rede p\u00fablica do ensino fundamental (de 1\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie). A Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a complementar a verba de Estados que n\u00e3o chegam ao valor m\u00ednimo. Desde que come\u00e7ou a vigorar, o Fundef tem o m\u00ednimo determinado por meio de decreto presidencial, levando em considera\u00e7\u00e3o recursos dispon\u00edveis da Uni\u00e3o. <\/p>\n
Especialistas em educa\u00e7\u00e3o, inclusive do pr\u00f3prio PT, t\u00eam uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente da legisla\u00e7\u00e3o. Por isso, dizem que o valor deveria ser maior do que o estabelecido pelo governo desde 1998. Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o \u00edndice de 20,5% representa um aumento real de 12%, se for baseado na proje\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o do IGP-DI (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Disponibilidade Interna) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Neste ano, o Fundef deve movimentar cerca de R$ 28,3 bilh\u00f5es contra R$ 25,2 bilh\u00f5es em 2003. Com a nova tabela, a Uni\u00e3o vai complementar recursos para cinco Estados -Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Piau\u00ed e Alagoas-, que atendem a 7,5 milh\u00f5es de estudantes. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal anunciou, ontem, 29\/01, um reajuste de 20,5%, em rela\u00e7\u00e3o a janeiro de 2003, no valor m\u00ednimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) que ser\u00e1 aplicado em 2004. Isto significa que estados e munic\u00edpios devem investir, no m\u00ednimo, R$ 537,71 por aluno matriculado em suas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n