{"id":4362,"date":"2013-06-04T20:56:14","date_gmt":"2013-06-04T23:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2013\/06\/04\/governo-abre-varias-frentes-para-aprovar-royalties-para-educacao-no-congresso\/"},"modified":"2013-06-04T20:56:14","modified_gmt":"2013-06-04T23:56:14","slug":"governo-abre-varias-frentes-para-aprovar-royalties-para-educacao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-abre-varias-frentes-para-aprovar-royalties-para-educacao-no-congresso\/","title":{"rendered":"Governo abre v\u00e1rias frentes para aprovar royalties para educa\u00e7\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"

O governo da presidente Dilma Rousseff montou v\u00e1rias frentes no Congresso Nacional para tirar do papel a promessa de destinar 100% dos royalties do petr\u00f3leo para a educa\u00e7\u00e3o. Considerada priorit\u00e1ria pelo Pal\u00e1cio do Planalto, a proposta j\u00e1 tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara, por meio de um projeto de lei encaminhado no in\u00edcio do m\u00eas passado. Desde a \u00faltima semana, entretanto, o tema passou a constar tamb\u00e9m do projeto do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE) , em an\u00e1lise no Senado.<\/span><\/p>\n

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A inclus\u00e3o foi feita na forma de uma emenda aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado. A estrat\u00e9gia d\u00e1 ao governo duas linhas distintas de a\u00e7\u00e3o no Congresso para tentar aprovar a mat\u00e9ria. Ao incluir a destina\u00e7\u00e3o exclusiva dos royalties para educa\u00e7\u00e3o no PNE, a comiss\u00e3o do Senado utilizou-se justamente de trechos do projeto que tramita na C\u00e2mara. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 uma orienta\u00e7\u00e3o para que l\u00edderes priorizem um ou outro projeto. A ordem \u00e9 sentir o terreno para ver qual dos dois tem mais chance de assegurar a mudan\u00e7a na regra.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei, de n\u00famero 5.500, j\u00e1 representava a segunda tentativa do governo de aprovar a destina\u00e7\u00e3o integral dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A primeira era uma medida provis\u00f3ria, a 592, que acabou sendo abandonada ap\u00f3s a lei que trata da redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties virar centro de um embate no Supremo Tribunal Federal (STF). No novo projeto que destina essas receitas para a educa\u00e7\u00e3o, Dilma procurou justamente eliminar os elementos que atrelavam a medida provis\u00f3ria \u00e0 disputa em curso na Justi\u00e7a. Ou seja, retirou men\u00e7\u00f5es \u00e0 nova lei dos royalties e ao destino das receitas oriundas da explora\u00e7\u00e3o dos contratos que j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cDessa forma, temos um projeto tramitando na C\u00e2mara, em regime de urg\u00eancia, e outro correndo no Senado. Ou seja, a aposta \u00e9 que, de uma forma ou de outra, ser\u00e1 poss\u00edvel dar andamento \u00e0 proposta\u201d, explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi relator da medida provis\u00f3ria na C\u00e2mara. Ele reconhece que o governo enfrentou alguns sobressaltos nessa estrat\u00e9gia at\u00e9 agora. Mas insiste que a ideia \u00e9 dar impulso ao projeto nas pr\u00f3ximas semanas. \u201cIsso s\u00f3 n\u00e3o avan\u00e7ou mais porque o governo teve de lidar com problemas no Congresso, como a vota\u00e7\u00e3o da MP dos Portos\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Os royalties s\u00e3o uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o pelo impacto ambiental e econ\u00f4mico decorrente da extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Quem faz esses pagamentos s\u00e3o as empresas que lucram com a explora\u00e7\u00e3o desses recursos naturais. Pela regra anterior, Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios produtores recebiam a maior fatia desse bolo. Mas, com base no in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no pr\u00e9-sal e da perspectiva de um aumento dr\u00e1stico dessas receitas, aprovou-se no Congresso uma lei que redistribui esses recursos de forma mais igualit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Grande parte da pol\u00eamica referia-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova distribui\u00e7\u00e3o em contratos que j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o. Assim, a insatisfa\u00e7\u00e3o de entes federativos que perdem receita com as novas regras acabou levando o assunto ao STF. Pelas contas do governo, a receita proveniente dos royalties do petr\u00f3leo pode chegar a R$ 50 bilh\u00f5es em 2020.<\/span><\/p>\n

Os Estados produtores queriam manter a fatia atual de 26% sobre os royalties, valor que, pela nova lei, vai ficar em 20% em 2020. J\u00e1 os n\u00e3o-produtores brigaram para aumentar sua fatia dos atuais 1,5% para 27%. Munic\u00edpios produtores tentaram, sem sucesso, segurar os 26,25% de royalties que recebem hoje. Pela nova regra, em 2020, receber\u00e3o apenas 4%. As cidades n\u00e3o-produtoras ficar\u00e3o, em 2020, com 27% de royalties \u2013 na lei que vigorou at\u00e9 2012, elas recebiam 7%. A Uni\u00e3o, por sua vez, ver\u00e1 sua fatia cair dos atuais 30% para 20%.<\/span><\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

No Senado, a decis\u00e3o de incluir os 100% dos royalties do petr\u00f3leo para a educa\u00e7\u00e3o no PNE coube ao relator do projeto, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE). \u201cCom essas modifica\u00e7\u00f5es, que contemplam diversas demandas da sociedade, acreditamos contribuir para o aperfei\u00e7oamento do projeto e para a celeridade na sua tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa\u201d, afirmou o senador, no parecer. O projeto ainda ter\u00e1 de passar por duas comiss\u00f5es para que o texto seja ent\u00e3o votado no plen\u00e1rio do Senado. Como o projeto veio originalmente da C\u00e2mara, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova aprecia\u00e7\u00e3o do texto na Casa.<\/span><\/p>\n

Na articula\u00e7\u00e3o da proposta junto a setores da oposi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, tomou parte. H\u00e1 alguns meses, o l\u00edder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, sentou-se com o petista para discutir o assunto. <\/span><\/p>\n

Aloysio \u00e9 autor de um projeto elaborado em conjunto com o colega Cristovam Buarque (PDT-DF) que cria um fundo com recursos dos royalties oriundos da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no pr\u00e9-sal, cujo rendimento serviria integralmente para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o. O projeto chegou \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos h\u00e1 algumas semanas e, assim como o PNE, ser\u00e1 relatado por Jos\u00e9 Pimentel.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s somos favor\u00e1veis a que o dinheiro dos royalties seja usado para financiar a educa\u00e7\u00e3o. Mas queremos que a nossa proposta seja incorporada a essa discuss\u00e3o de alguma forma\u201d, afirma Aloysio, acrescentando que Mercadante chegou a endossar um projeto semelhante apresentado por Buarque e pelo tamb\u00e9m tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), na \u00e9poca em que era senador. \u201cO ministro Mercadante tem simpatia pelo projeto, conhece bem nossas ideias\u201d, acrescenta o tucano.<\/span><\/p>\n

Agilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara, um dos desafios \u00e9 dar agilidade \u00e0 proposta. Quando o novo projeto de lei chegou \u00e0 Casa, em meio \u00e0 tensa vota\u00e7\u00e3o da MP dos Portos, o l\u00edder do PT na Casa, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE), vinculou a proposta ao projeto de lei 323 de 2007 \u2013 que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional \u2013 e pediu que este tramite na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. A vincula\u00e7\u00e3o (apensamento, no jarg\u00e3o t\u00e9cnico) colocou o projeto na comiss\u00e3o permanente da C\u00e2mara na qual seria avaliado. Como nenhum projeto pode tramitar em quatro comiss\u00f5es, foi automaticamente criado um grupo de trabalho especial para fazer uma aprecia\u00e7\u00e3o acelerada do 5.500.<\/span><\/p>\n

No entanto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial somente no dia 14 de maio e ainda n\u00e3o designou seus membros. Caso o projeto n\u00e3o seja aprovado em 45 dias, contando de 2 de maio, quando o 5.500 entrou com carimbo de urg\u00eancia, ele travar\u00e1 a pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Embora o Planalto insista em manter os 100% dos royalties para a educa\u00e7\u00e3o, o texto do projeto de lei 5.500 j\u00e1 recebeu 33 emendas de deputados, v\u00e1rias delas com o objetivo de destinar parte do dinheiro a outros setores. Na avalia\u00e7\u00e3o do Planalto, esse \u00e9 um ponto vital da discuss\u00e3o. Caso alguma dessas sugest\u00f5es entrem no relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o especial criada para debater o projeto 5.500, a presidente Dilma pode vet\u00e1-las. Esses vetos, ent\u00e3o, voltar\u00e3o a ser analisados pelos parlamentares.<\/span><\/p>\n

O deputado J\u00falio C\u00e9sar (PDT), por exemplo, prop\u00f5e 50% para educa\u00e7\u00e3o e o restante para sa\u00fade (30%) e mobilidade urbana (20%). J\u00e1 Onyx Lorenzoni (DEM-RS) prop\u00f5e que cidades que j\u00e1 aplicam o m\u00ednimo constitucional exigido para a educa\u00e7\u00e3o possam colocar parte do dinheiro em sa\u00fade (25%) e infraestrutura (25%). O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) pede 50% para educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia e tecnologia e os 50% restantes para sa\u00fade e infraestrutura. E Sarney Filho (PV-MA) deseja colocar parte em meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Algumas das emendas s\u00e3o iguais \u00e0s recebidas por Zarattini nas discuss\u00f5es da medida provis\u00f3ria 592. O deputado, na \u00e9poca, aceitou incluir algumas propostas dos colegas no relat\u00f3rio. Zarattini trabalha agora para assumir novamente a relatoria, seguindo irrestritamente a orienta\u00e7\u00e3o de destinar 100% para educa\u00e7\u00e3o. \u201cA inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 aprovar os 100% e a bancada do PT est\u00e1 coesa para esse objetivo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que ser\u00e1 debatido \u00e9 o destino dos recursos que formar\u00e3o um fundo social sob controle da Uni\u00e3o. Criado pela lei 12.351 de 2010, esse fundo \u00e9 uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a formada com o repasse do valor pago pelas empresas para arrematar um bloco de petr\u00f3leo em rodadas de licita\u00e7\u00e3o \u2013 o chamado b\u00f4nus de assinatura. O fundo ser\u00e1 constitu\u00eddo tamb\u00e9m com parte do b\u00f4nus recebido pela Uni\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o de blocos especiais. A cada ano, o fundo social deve repassar os juros da aplica\u00e7\u00e3o desse dinheiro para a educa\u00e7\u00e3o. A d\u00favida se refere a quanto desse valor ir\u00e1 para educa\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o quer que 50% do rendimento tenha esse destino. O percentual apresentado no projeto de lei 5.500 \u00e9 o mesmo da medida provis\u00f3ria 592.<\/span><\/p>\n

S\u00e9rie<\/strong><\/span><\/p>\n

Esta reportagem inicia uma s\u00e9rie do iG sobre as mudan\u00e7as que poder\u00e3o ser concretizadas na qualidade da educa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds a partir do investimento dos royalties do petr\u00f3leo na \u00e1rea. Para entender o contexto, conhe\u00e7a a hist\u00f3ria dos royalties no Brasil e as 20 metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o . Nesta ter\u00e7a, uma nova reportagem mostrar\u00e1 como a vida das pessoas vai mudar se o PNE for cumprido. E na quarta, exemplos de outros pa\u00edses que fizeram alto investimento em educa\u00e7\u00e3o e que podem servir de inspira\u00e7\u00e3o ao Brasil ser\u00e3o apresentados.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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