{"id":4242,"date":"2012-12-12T18:55:13","date_gmt":"2012-12-12T20:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2012\/12\/12\/especialistas-veem-recuo-do-governo-em-destinar-10-do-pib-para-educacao-publica\/"},"modified":"2012-12-12T18:55:13","modified_gmt":"2012-12-12T20:55:13","slug":"especialistas-veem-recuo-do-governo-em-destinar-10-do-pib-para-educacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/especialistas-veem-recuo-do-governo-em-destinar-10-do-pib-para-educacao-publica\/","title":{"rendered":"Especialistas veem recuo do governo em destinar 10% do PIB para educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio do senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definir\u00e1 o novo PNE (Plano Nacional para a Educa\u00e7\u00e3o) representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos pr\u00f3ximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.<\/span><\/span><\/p>\n

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Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o texto proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo) \u00e9 um `retrocesso` em rela\u00e7\u00e3o ao projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, porque retira a obriga\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o exclusiva dos investimentos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. `O texto abriu brechas para a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior`, diz. `\u00c9 uma grave defici\u00eancia, porque a prioridade deve ser a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica`.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo Luiz Araujo, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira), a retirada do termo `p\u00fablica` no texto da Meta 20 pode reduzir o compromisso de investimento na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aproximadamente 8,5% do PIB. Isso porque o investimento p\u00fablico direto em educa\u00e7\u00e3o representava 84% do valor total investido no setor at\u00e9 2009 — desde ent\u00e3o, o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) deixou de publicar os dois indicadores separadamente.<\/span><\/span><\/p>\n

`Ao incluir o setor privado no c\u00e1lculo, o governo promove um roubo de galinha, porque passa a contabilizar tamb\u00e9m os recursos gastos com bolsas de estudo e com o Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]`, afirma Ara\u00fajo.<\/span><\/span><\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Pimentel defende a mudan\u00e7a e alega que o texto aprovado na C\u00e2mara n\u00e3o contempla parcerias com a iniciativa privada. `A C\u00e2mara trabalhou com a tese de um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, impedindo os avan\u00e7os nas parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo concreto \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o do Sistema S, especialmente do Senai, na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissionalizante`, disse Pimentel, por meio de nota. Ele n\u00e3o respondeu aos pedidos de entrevista at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/span><\/span><\/p>\n

No relat\u00f3rio, o senador tamb\u00e9m exclui as metas de expans\u00e3o de vagas p\u00fablicas no ensino superior e no ensino t\u00e9cnico. Ao contr\u00e1rio da proposta aprovada na C\u00e2mara, o relat\u00f3rio de Pimental fala em `vagas gratuitas`, o que inclui o bolsas e conv\u00eanios com escolas e faculdades particulares.<\/span><\/span><\/p>\n

O texto, apresentado nesta segunda-feira (10) na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado, foi alvo de um pedido de vista coletivo, e deve ser votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18).<\/span><\/span><\/p>\n

Meta intermedi\u00e1ria<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Outra cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de Pimentel \u00e9 a retirada da meta intermedi\u00e1ria de alcan\u00e7ar 7% do PIB em quatro anos \u2013 em 2011, o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o foi de 5,3%. `Isso tira as condi\u00e7\u00f5es de a popula\u00e7\u00e3o acompanhar o cumprimento das metas e atrapalha o pr\u00f3prio planejamento do governo`, argumenta Daniel Cara. <\/span><\/span><\/p>\n

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`Essas mudan\u00e7as s\u00e3o surpreendentes porque se tratava de um consenso. Vamos tentar convencer o senador a mudar de ideia, se n\u00e3o, teremos de vencer no voto`, complementa.<\/span><\/span><\/p>\n

Luiz Ara\u00fajo, por outro lado, n\u00e3o se mostra otimista e acredita que o senador tem o aval do governo. `N\u00e3o acredito que o Pimentel faria uma altera\u00e7\u00e3o como essa sem o aval do Minist\u00e9rio. O problema \u00e9 que o ministro [Alo\u00edsio Mercadante] n\u00e3o assumiu publicamente que pretende reduzir os 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica`.<\/span><\/span><\/p>\n

Recursos do pr\u00e9-sal<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Outra emenda proposta por Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das compensa\u00e7\u00f5es pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais e pelo uso dos recursos h\u00eddricos sejam destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O texto, no entanto, n\u00e3o estabelece os percentuais destinados \u00e0 \u00e1rea.<\/span><\/span><\/p>\n

`O Congresso est\u00e1 fazendo um grande debate sobre a destina\u00e7\u00e3o dos royalties e essa discuss\u00e3o vai continuar nos pr\u00f3ximos meses. Ent\u00e3o, em vez de determinar percentuais, estabelecemos que lei espec\u00edfica tratar\u00e1 dessa vincula\u00e7\u00e3o`, disse o senador, acrescentando que essa discuss\u00e3o se dar\u00e1 nos debates sobre a Medida Provis\u00f3ria 592, enviada pela presidente Dilma Rousseff para regular a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal.<\/span><\/span><\/p>\n

Veja a seguir as 20 metas do PNE propostas no relat\u00f3rio do senador Jos\u00e9 Pimentel:<\/span><\/span><\/p>\n

1. Educa\u00e7\u00e3o Infantil: garantir vaga na escola p\u00fablica para todas as crian\u00e7as de 4 e 5 anos at\u00e9 2016, e para 50% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos at\u00e9 2020.<\/span><\/span><\/p>\n

2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a popula\u00e7\u00e3o de 6 a 14 anos.<\/span><\/span><\/p>\n

3. Ensino M\u00e9dio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos at\u00e9 2016.<\/span><\/span><\/p>\n

4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na rede regular de ensino.<\/span><\/span><\/p>\n

5. Alfabetiza\u00e7\u00e3o: alfabetizar todas as crian\u00e7as at\u00e9, no m\u00e1ximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 93,5% at\u00e9 2015; erradicar at\u00e9 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.<\/span><\/span><\/p>\n

6. Tempo integral: oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em 50% das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/span><\/p>\n

7. Qualidade na educa\u00e7\u00e3o: Garantir a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o brasileira com a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias, como a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos de qualidade dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/span><\/p>\n

8. Escolaridade m\u00e9dia: elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 29 anos, de modo a alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de 12 anos de estudo para a popula\u00e7\u00e3o do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade m\u00e9dia entre negros e n\u00e3o negros.<\/span><\/span><\/p>\n

9. Alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens: elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 93,5% at\u00e9 2015 e, at\u00e9 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.<\/span><\/span><\/p>\n

10. Educa\u00e7\u00e3o profissional: oferecer o m\u00ednimo de 25% das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos na forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.<\/span><\/span><\/p>\n

11. Educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio: triplicar as matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expans\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

12. Ensino superior: elevar a taxa de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s faculdades particulares, a meta inclui a expans\u00e3o da oferta de matr\u00edculas gratuitas em institui\u00e7\u00f5es particulares e a amplia\u00e7\u00e3o do financiamento estudantil.<\/span><\/span><\/p>\n

13. Qualidade do ensino superior: elevar a atua\u00e7\u00e3o de mestres e doutores nas institui\u00e7\u00f5es para 75%, no m\u00ednimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.<\/span><\/span><\/p>\n

14. P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o: elevar gradualmente o n\u00famero de matr\u00edculas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titula\u00e7\u00e3o anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.<\/span><\/span><\/p>\n

15. Professores graduados: garantir que todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tenham forma\u00e7\u00e3o continuada em n\u00edvel superior de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, gratuita e na respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

16. Professores p\u00f3s-graduados: garantir que, at\u00e9 o \u00faltimo ano de vig\u00eancia do PNE, 80% dos professores que atuam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tenham conclu\u00eddo curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto ou lato sensu em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

17. Valoriza\u00e7\u00e3o do professor: equiparar o rendimento m\u00e9dio dos profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, at\u00e9 o final do sexto ano de vig\u00eancia do PNE.<\/span><\/span><\/p>\n

18. Plano de carreira: estruturar as redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de modo que, at\u00e9 o in\u00edcio do terceiro ano de vig\u00eancia desta PNE, 90% dos respectivos profissionais do magist\u00e9rio e 60% dos respectivos profissionais da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exerc\u00edcio nas redes escolares a que se encontrem vinculados;<\/span><\/span><\/p>\n

19. Gest\u00e3o: Garantir a gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior p\u00fablica. Estimular, em todas as redes de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a constitui\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de gr\u00eamios estudantis e associa\u00e7\u00f5es de pais.<\/span><\/span><\/p>\n

20. Financiamento: Ampliar o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o de forma a atingir, no m\u00ednimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do dec\u00eanio.<\/span><\/span><\/p>\n

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O relat\u00f3rio do senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definir\u00e1 o novo PNE (Plano Nacional para a Educa\u00e7\u00e3o) representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos pr\u00f3ximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. Para Daniel Cara, coordenador-geral da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-4242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4242\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}