{"id":4220,"date":"2012-11-22T19:38:35","date_gmt":"2012-11-22T21:38:35","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2012\/11\/22\/camara-aprova-criacao-do-vale-cultura\/"},"modified":"2012-11-22T19:38:35","modified_gmt":"2012-11-22T21:38:35","slug":"camara-aprova-criacao-do-vale-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-criacao-do-vale-cultura\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do vale-cultura"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou na ultima\u00a0quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4682\/12, da deputada Manuela D\u2019\u00c1vila (PCdoB-RS) e outros, que cria o vale-cultura, no valor de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ter\u00e1 direito o trabalhador que receba at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/span><\/p>\n

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A mat\u00e9ria, aprovada na forma de um substitutivo, ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do Senado.<\/span><\/span><\/p>\n

O vale-cultura j\u00e1 tinha sido aprovado pela C\u00e2mara em 2009, com um texto alternativo ao PL 5798\/09, do Executivo. O Senado tamb\u00e9m revisou o projeto, enviando emendas \u00e0 C\u00e2mara. Entretanto, n\u00e3o houve acordo sobre o m\u00e9rito para votar esse texto.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das coordenadoras do novo texto, apoiado por v\u00e1rios deputados. \u201cFizemos exatamente o que foi combinado com as lideran\u00e7as e negociado com o Minist\u00e9rio da Cultura e outros setores do governo\u201d, afirmou. Um dos pontos negociados foi a exclus\u00e3o dos aposentados e pensionistas dentre os benefici\u00e1rios, conforme constava da reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara.<\/span><\/span><\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o questiona<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Apesar de n\u00e3o obstruir a vota\u00e7\u00e3o, o deputado Mendon\u00e7a Filho (PE), vice-l\u00edder do DEM, disse que a mat\u00e9ria tem v\u00edcio de iniciativa, porque a cria\u00e7\u00e3o de despesas para o Executivo s\u00f3 pode ocorrer por meio de um projeto de lei do Planalto.<\/span><\/span><\/p>\n

O vale-cultura ser\u00e1 fornecido pelas empresas preferencialmente em meio magn\u00e9tico. Se atendidos todos os empregados que ganham at\u00e9 cinco m\u00ednimos, os trabalhadores com renda superior tamb\u00e9m poder\u00e3o contar com o benef\u00edcio.<\/span><\/span><\/p>\n


Um regulamento definir\u00e1 o percentual de desconto que poder\u00e1 ser feito dos sal\u00e1rios maiores que cinco m\u00ednimos, que variar\u00e1 de 20% a 90% do valor do vale. O desconto \u00e9 semelhante ao que ocorre com o vale-transporte.<\/span><\/span><\/p>\n

No caso de quem recebe at\u00e9 cinco sal\u00e1rios, o desconto ser\u00e1 de 10% do vale, no m\u00e1ximo.<\/span><\/span><\/p>\n

Produtos culturais<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O vale poder\u00e1 ser usado para acessar servi\u00e7os e produtos culturais nas \u00e1reas de artes visuais; artes c\u00eanicas; audiovisual; literatura, humanidades e informa\u00e7\u00e3o; m\u00fasica; e patrim\u00f4nio cultural.<\/span><\/span><\/p>\n

O substitutivo aprovado pelo Plen\u00e1rio excluiu estagi\u00e1rios e dependentes dos empregados como poss\u00edveis benefici\u00e1rios do Programa de Cultura do Trabalhador, a ser gerido pelo Minist\u00e9rio da Cultura.<\/span><\/span><\/p>\n

Benef\u00edcio fiscal<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O programa ter\u00e1 as empresas operadoras, respons\u00e1veis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas benefici\u00e1rias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedu\u00e7\u00e3o de seu valor do Imposto de Renda da pessoa jur\u00eddica tributada com base no lucro real.<\/span><\/span><\/p>\n

Esse benef\u00edcio para as empresas participantes poder\u00e1 ser usufru\u00eddo at\u00e9 2017 e ser\u00e1 limitado a 1% do imposto devido.<\/span><\/span><\/p>\n

Os valores recebidos n\u00e3o ser\u00e3o considerados para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o do rendimento do trabalhador ou de base de c\u00e1lculo para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/span><\/span><\/p>\n

Penalidades<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

As empresas operadoras ou benefici\u00e1rias estar\u00e3o sujeitas a penalidades caso executem inadequadamente as regras do programa. As puni\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde o pagamento do valor que deixou de ser recolhido como imposto at\u00e9 a perda ou suspens\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em linhas de financiamento em bancos oficiais e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por dois anos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:
?\u00a0PL-4682\/2012
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