{"id":4196,"date":"2012-11-01T19:13:30","date_gmt":"2012-11-01T21:13:30","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2012\/11\/01\/ministra-da-cultura-quer-resolver-problemas-dos-direitos-autorais\/"},"modified":"2012-11-01T19:13:30","modified_gmt":"2012-11-01T21:13:30","slug":"ministra-da-cultura-quer-resolver-problemas-dos-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ministra-da-cultura-quer-resolver-problemas-dos-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Ministra da Cultura quer resolver \u2018problemas\u2019 dos direitos autorais"},"content":{"rendered":"

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, defendeu na ultima ter\u00e7a-feira, 30, no Senado Federal uma reforma na Lei de Direitos Autorais, em vigor h\u00e1 14 anos, e mais transpar\u00eancia na gest\u00e3o do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad), entidade privada que administra os recursos advindos da propriedade intelectual no pa\u00eds. Aos senadores da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Marta disse que alguns gargalos dos direitos autorais devem ser resolvidos \u201cpara que as obras sejam utilizadas para fins did\u00e1ticos e para que os autores recebam o dinheiro\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

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Para explicar como a legisla\u00e7\u00e3o pode dificultar o acesso das pessoas aos bens p\u00fablicos e culturais, que \u00e9 um direito humano, a ministra citou um caso recente ocorrido na Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro. A institui\u00e7\u00e3o possui acervo com mais de oito milh\u00f5es de obras \u2013 e come\u00e7ou a digitaliz\u00e1-lo. No entanto, n\u00e3o pretende colocar o material para ser acessado, pela internet, pela popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O motivo: evitar problemas com os direitos autorais. \u201cTemos de arrumar uma solu\u00e7\u00e3o para isso e ver como compensar o autor, para que sua obra n\u00e3o seja indevidamente explorada\u201d, observou Marta Suplicy. \u201cO s\u00e9culo 21 n\u00e3o tem volta.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

Por isso, a ministra disse aos senadores que \u00e9 preciso resolver a quest\u00e3o do Ecad e informou que vai se reunir com os dirigentes da institui\u00e7\u00e3o, em data ainda n\u00e3o definida, para ouvir o que t\u00eam a dizer sobre eventuais mudan\u00e7as no regime de direitos autorais no pa\u00eds. \u201cEu j\u00e1 ouvi as cr\u00edticas. Agora quero ouvir a parte deles\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Ecad, cobrou da ministra uma posi\u00e7\u00e3o mais firme em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade. A CPI investigou irregularidades na arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de recursos de direitos autorais e pediu o indiciamento de 15 gestores do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m pediu o apoio dos senadores para a amplia\u00e7\u00e3o das verbas do minist\u00e9rio em 2013. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Marta lembrou que a Cultura tem um or\u00e7amento pequeno e necessita que novas leis sejam aprovadas para elevar o total de recursos destinados ao setor. Entre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o, ela citou o que modifica a Lei Rouanet (Lei 8.313\/1991), a ser encaminhado ao Senado depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados. <\/span><\/span><\/p>\n

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Segundo a ministra, encontra-se em estudo ainda a poss\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o \u2013 de 4% para at\u00e9 6% \u2013 do teto de dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) para a cultura.<\/span><\/span><\/p>\n

Marta ressaltou igualmente a import\u00e2ncia do projeto que cria o Vale Cultura, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara h\u00e1 cinco anos. A ministra defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o original do projeto, que permite ao empres\u00e1rio conceder aos funcion\u00e1rios um vale de at\u00e9 R$ 50 a ser gasto em eventos culturais. O projeto foi alterado na C\u00e2mara, de modo a ampliar o valor e incluir aposentados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos entre os benefici\u00e1rios. A ministra disse que a aprova\u00e7\u00e3o desse texto poderia levar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto.
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