{"id":4039,"date":"2012-06-04T19:31:31","date_gmt":"2012-06-04T22:31:31","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2012\/06\/04\/dois-estados-e-52-municipios-nao-cumpriram-regra-de-investimento-minimo-em-educacao\/"},"modified":"2012-06-04T19:31:31","modified_gmt":"2012-06-04T22:31:31","slug":"dois-estados-e-52-municipios-nao-cumpriram-regra-de-investimento-minimo-em-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/dois-estados-e-52-municipios-nao-cumpriram-regra-de-investimento-minimo-em-educacao\/","title":{"rendered":"Dois estados e 52 munic\u00edpios n\u00e3o cumpriram regra de investimento m\u00ednimo em educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que estados e munic\u00edpios devem investir em educa\u00e7\u00e3o pelo menos 25% de sua arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 munic\u00edpios n\u00e3o cumpriram a regra. <\/span><\/span><\/p>\n

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Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. H\u00e1 ainda 60 cidades que n\u00e3o informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), e que tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas em situa\u00e7\u00e3o irregular. Os dados de 2011 ainda n\u00e3o foram consolidados.<\/span><\/span><\/p>\n

Na lista dos estados que n\u00e3o cumpriram o m\u00ednimo em 2010 est\u00e3o o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, at\u00e9 a gest\u00e3o anterior os gastos com aposentados eram computados no c\u00e1lculo feito pelo estado, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento do Piau\u00ed ficou em 22,4%. \u201cA partir de 2011, n\u00f3s desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

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Neste ano, j\u00e1 estamos retirando os aposentados do c\u00e1lculo, mas isso ser\u00e1 feito em escalonamento\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/span><\/span><\/p>\n

O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educa\u00e7\u00e3o em 2010: 19,7%. O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decr\u00e9scimo dos investimentos na \u00e1rea entre 2008 e 2010. <\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cEm 2011, j\u00e1 sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento ser\u00e1 ainda maior\u201d, disse. A conta que o estado ga\u00facho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que n\u00e3o s\u00e3o contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia \u00e9 aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m h\u00e1 diverg\u00eancia sobre a inclus\u00e3o dos aposentados no c\u00e1lculo e n\u00e3o h\u00e1 um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal n\u00e3o considerar esse gasto um investimento direto em educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Para a presidenta da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que n\u00e3o investiram o m\u00ednimo constitucional nas suas redes de ensino representam um n\u00famero pequeno se for considerado o total de prefeituras no pa\u00eds: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema n\u00e3o pode ser desprezado. <\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cO percentual \u00e9 pequeno, mas para as crian\u00e7as desse munic\u00edpio [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as crian\u00e7as n\u00e3o podem dar a sorte ou o azar de nascer em um munic\u00edpio onde o gestor se preocupa mais ou menos com educa\u00e7\u00e3o; A vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e precisa ser cumprida\u201d, defende.<\/span><\/span><\/p>\n

Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela m\u00e1 gest\u00e3o do dinheiro. A maioria dos secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o gestor pleno dos recursos para a \u00e1rea, que acabam administrados pelas secretarias de Finan\u00e7as ou Planejamento. Dessa forma, \u00e9 mais dif\u00edcil ter um controle rigoroso do que \u00e9 aplicado. \u201cCom isso, o grau e a import\u00e2ncia [dos recursos da educa\u00e7\u00e3o] se diluem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Na lista dos munic\u00edpios \u201cinadimplentes\u201d, a maioria \u00e9 do Rio Grande do Sul (nove), Paran\u00e1 (sete), de Minas Gerais (sete) e S\u00e3o Paulo (seis). O restante das prefeituras que n\u00e3o cumpriram a regra \u00e9 do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amap\u00e1, da Bahia, do Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o, Par\u00e1, de Pernambuco, do Piau\u00ed, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.<\/span><\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope s\u00e3o declarat\u00f3rias e a veracidade dos dados \u00e9 de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um munic\u00edpio aplicou menos do que determina a Constitui\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o automaticamente enviadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justi\u00e7a do estado. \u201cO governo municipal ou estadual ter\u00e1 a chance de se defender e pode ser aberto um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico\u201d, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado tamb\u00e9m pode ficar impossibilitado de receber recursos de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias do governo federal.<\/span><\/span><\/p>\n

Veja o percentual de investimento em educa\u00e7\u00e3o de cada estado em 2010<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Acre \u2013 26,21%
Alagoas \u2013 25,61%
Amap\u00e1- 32,04%
Amazonas \u2013 25,78%
Bahia \u2013 26,28%
Cear\u00e1 \u2013 29,20%
Distrito Federal \u2013 29,28%
Esp\u00edrito Santo \u2013 30,57\u00a8%
Goi\u00e1s \u2013 27,48%
Maranh\u00e3o \u2013 26,72%
Mato Grosso \u2013 26,01%
Mato Grosso do Sul \u2013 32,51%
Minas Gerais \u2013 27,25%
Par\u00e1 \u2013 25,33%
Para\u00edba \u2013 26,54%
Paran\u00e1 \u2013 31,79%
Pernambuco \u2013 26,45%
Piau\u00ed \u2013 27,27%
Rio de Janeiro \u2013 27,17%
Rio Grande do Norte \u2013 22,40%
Rio Grande do Sul \u2013 19,70%
Rond\u00f4nia \u2013 26,21%
Roraima \u2013 25,65%
S\u00e3o Paulo \u2013 30,18%
Santa Catarina \u2013 26,19%
Sergipe \u2013 28,31%
Tocantins \u2013 25,90%
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