{"id":3964,"date":"2012-03-13T17:58:33","date_gmt":"2012-03-13T20:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2012\/03\/13\/nao-ha-texto-que-libera-xerox-integral-diz-abdr\/"},"modified":"2012-03-13T17:58:33","modified_gmt":"2012-03-13T20:58:33","slug":"nao-ha-texto-que-libera-xerox-integral-diz-abdr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nao-ha-texto-que-libera-xerox-integral-diz-abdr\/","title":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1 texto que libera xerox integral, diz ABDR"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">A not\u00edcia publicada na ultima segunda-feira, (12),\u00a0 pelo jornal O Estado de S. Paulo de que mudan\u00e7as na Lei de Direitos Autorais (9.610\/98) possam vir a liberar o xerox de obras inteiras para uso n\u00e3o comercial \u2013 o que \u00e9 proibido pela lei atual \u2013 gerou apreens\u00e3o no mercado editorial.<\/span><\/span><\/p>\n<p> <span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif;\" \/><span style=\"font-size: 10pt;\" \/>  <\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Entretanto, segundo o advogado da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR), Dalizio Barros, ainda n\u00e3o h\u00e1 motivo para p\u00e2nico por parte das editoras, que temem o crescimento exponencial das c\u00f3pias em detrimento da venda de livros. Barros explica que o texto que altera a lei, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e hoje na Casa Civil, por ora n\u00e3o \u00e9 conhecido.<br \/>\u00a0<br \/>\u201cA vers\u00e3o final do texto ainda n\u00e3o foi divulgada, portanto n\u00e3o sabemos se ela vai de fato incluir a quest\u00e3o da c\u00f3pia integral de obras para uso n\u00e3o comercial\u201d, afirma o advogado. \u201cDe qualquer forma, \u00e9 muito dif\u00edcil que isso venha a ser liberado\u201d, avalia. Segundo Barros, tamb\u00e9m n\u00e3o houve ainda nenhuma declara\u00e7\u00e3o oficial do MinC sobre a quest\u00e3o.<br \/>\u00a0<br \/>Diversos pontos da Lei de Direitos Autorais foram alvo de revis\u00e3o por parte do MinC, num anteprojeto de lei elaborado em 2010 que, depois, passou por consultas p\u00fablicas. O texto elaborado ap\u00f3s esse processo \u00e9 o que hoje est\u00e1 na Casa Civil e que dever\u00e1, em algum momento, ser enviado ao Congresso, explica Barros.<br \/>\u00a0<br \/>A lei atual permite apenas a reprodu\u00e7\u00e3o de \u201cpequenos trechos\u201d, e n\u00e3o do texto integral, de uma obra, desde que seja feita para uso privado do copista e por ele mesmo, sem intuito de lucro \u2013 com frequ\u00eancia, diz-se que \u00e9 permitido copiar at\u00e9 10% de um livro, mas a lei n\u00e3o estabelece esse percentual. O xerox de obras como neg\u00f3cio das empresas copiadoras, portanto, \u00e9 que infringe a lei.\u00a0 <br \/>\u00a0<br \/>Na discuss\u00e3o sobre o tema, pesam os argumentos de estudantes ou professores que entendem que os livros necess\u00e1rios para estudo s\u00e3o caros ou com frequ\u00eancia est\u00e3o esgotados, como mostra a reportagem do Estad\u00e3o. <br \/>\u00a0<br \/>O colunista do PublishNews Felipe Lindoso comenta o assunto em sua coluna de hoje. O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), por sua vez, enviou ontem o posicionamento da entidade, assinado pela presidente S\u00f4nia Machado Jardim. Voc\u00ea pode l\u00ea-lo abaixo.<br \/>\u00a0<br \/>\u201cO Snel entende que o problema n\u00e3o est\u00e1 na c\u00f3pia individual, pessoal. Aquela c\u00f3pia feita em casa, na impressora multifuncional, partindo de um livro adquirido, n\u00e3o tem como ser controlada. Entretanto, empresas estabelecidas dentro das faculdades, que fazem da c\u00f3pia um neg\u00f3cio cobrado, com lucro embutido no pre\u00e7o da c\u00f3pia, sem remunerar o autor e editor \u2013 a\u00ed \u00e9 que est\u00e1 o problema.<\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Pensando no limite, nenhum livro mais seria vendido e, consequentemente, n\u00e3o seria publicado nem escrito. Veja como a consequ\u00eancia \u00e9 s\u00e9ria: acabaria a produ\u00e7\u00e3o intelectual nacional, restando somente livros importados para serem estudados nas nossas universidades.<br \/>\u00a0<br \/>Quanto \u00e0 pirataria digital, se aplica o mesmo racioc\u00ednio. As editoras est\u00e3o investindo na digitaliza\u00e7\u00e3o dos seus cat\u00e1logos, o que facilitar\u00e1 em muito o acesso \u00e0s obras e acabar\u00e1 com a possibilidade de um livro ficar esgotado. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio haver o mercado consumidor&#8230;<br \/>\u00a0<br \/>Em termos de provid\u00eancia relacionada com o assunto, estamos acompanhando o projeto de lei atentamente, apresentando sugest\u00f5es que permitam contemplar esta quest\u00e3o de forma a n\u00e3o prejudicar a remunera\u00e7\u00e3o de autores e editores.\u201d S\u00f4nia Machado Jardim, presidente do Snel.<\/span><\/span><\/p>\n<p> <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A not\u00edcia publicada na ultima segunda-feira, (12),\u00a0 pelo jornal O Estado de S. 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