Estudo finalizado no m\u00eas passado pela Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados aponta dois pontos centrais para que a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb -um fundo a ser institu\u00eddo para financiar o ensino b\u00e1sico- n\u00e3o seja colocada em risco. S\u00e3o eles: o aumento de benefici\u00e1rios -alunos da pr\u00e9-escola ao ensino m\u00e9dio, incluindo alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos- e a defini\u00e7\u00e3o dos recursos que ir\u00e3o para o fundo. \u00a0
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O Fundeb, uma das propostas de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, deve substituir o atual Fundef (Fundo de Valoriza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental) a partir do pr\u00f3ximo ano. \u00a0
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A proposta para a cria\u00e7\u00e3o do novo sistema de financiamento do ensino b\u00e1sico deve ser entregue at\u00e9 o final do m\u00eas ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque, pelo grupo de trabalho criado com esse objetivo. \u00a0
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De acordo com o \u201cEstudo sobre as possibilidades de continuidade do Fundef e o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds\u201c, da consultora Mariza Abreu, um dos pontos que devem ser fundamentados na proposta \u00e9 a previs\u00e3o de aumento do n\u00famero de alunos nos pr\u00f3ximos anos, principalmente do ensino m\u00e9dio. \u00a0
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Segundo o trabalho, quando o Fundef (implantado em 1998) foi formulado, era prevista uma redu\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas no ensino fundamental regular nos anos seguintes, porque essa etapa estava pr\u00f3xima da universaliza\u00e7\u00e3o e pela queda da taxa de crescimento demogr\u00e1fico da popula\u00e7\u00e3o. \u00a0
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Em 1998, 7.079.742 alunos estavam matriculados na 1\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental. Esse n\u00famero passou para 6.596.785 em 1999, chegando a 5.978.272 em 2001. \u00a0
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\u201cAssim, assegura-se a tend\u00eancia ao crescimento do valor anual por aluno, pois, mesmo na hip\u00f3tese irrazo\u00e1vel da estagna\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o social e da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, o Fundef implicava raz\u00e3o na qual um mesmo volume de recursos seria dividido por um n\u00famero de alunos a cada ano menor\u201c, afirma o estudo. \u00a0
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De acordo com o trabalho, a receita do Fundef cresceu 76,5% entre 1998 e 2002 e o valor per capita aluno\/ano, 67,6%. \u00a0
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\u201cN\u00e3o \u00e9 essa a realidade nem da educa\u00e7\u00e3o infantil nem do ensino m\u00e9dio, cujas matr\u00edculas v\u00eam crescendo ano a ano e tendem ainda a um aumento significativo no futuro pr\u00f3ximo. Nesse caso, dividir recursos por matr\u00edculas traz em si o risco de um valor por aluno decrescente, com preju\u00edzos evidentes para a qualidade do ensino, o que de resto aconteceu na expans\u00e3o do atendimento do fundamental\u201c, diz a consultora. \u00a0
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Somente em rela\u00e7\u00e3o ao ensino m\u00e9dio, atualmente sob a responsabilidade dos governos estaduais, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o acredita que haja 65 milh\u00f5es de pessoas acima de 15 anos sem cursar essa etapa educacional. \u00a0
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Para mudar esse quadro, al\u00e9m de criar o Fundeb, o MEC pretende, a partir de 2004, tornar o ensino m\u00e9dio gradativamente obrigat\u00f3rio, o que levar\u00e1 a Uni\u00e3o a repassar contrapartidas aos Estados, como merenda e livros.\u00a0<\/p>\n